MEIO AMBIENTE APROVA POLÍTICA DE INCENTIVO À RECICLAGEM

20/07/2018

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que cria a política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem (PL 7535/17). O projeto, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), se baseia em três eixos: incentivos a projetos de reciclagem, a criação de um fundo para apoio e a emissão de títulos que financiem projetos de reciclagem.

O relator no colegiado, deputado Daniel Coelho (PPS-PE), apresentou parecer favorável ao texto, com três emendas. No projeto original, é proposto o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) para captar e destinar recursos a projetos de reciclagem. Na alteração proposta pelo relator, ele define o Favorecicle como sendo de natureza contábil, para assegurar e destinar recursos exclusivamente a projetos de reciclagem e reuso de resíduos sólidos.

Daniel Coelho também prevê que os recursos do Favorecicle serão oriundos de doações, de renúncia fiscal, de convênios e de rendimentos das aplicações de fundo de investimento específico. No texto original, o fundo é composto apenas de recursos do Tesouro Nacional e de doações.

Diretrizes

Uma terceira emenda proposta por Coelho amplia a competência da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem para que o colegiado também estabeleça diretrizes das políticas de incentivo à reciclagem.

O texto proposto também aumenta número de órgãos constituintes da comissão e prevê a participação do Ministério das Cidades, do Poder Legislativo e de representantes da academia. No projeto original a comissão deve acompanhar e avaliar os incentivos dados. E também prevê a participação dos ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; e dois representantes do empresariado brasileiro; e dois representantes da sociedade civil.

Daniel Coelho explica que a reciclagem de resíduos sólidos constitui atividade ainda incipiente em nosso país, apesar do quantitativo cada vez maior de resíduos gerados pela atual sociedade de consumo.

“A pequena expressão da indústria da reciclagem reflete-se na inexistência de economia de escala, o que provoca elevação de custos e dificulta o crescimento do setor, num ciclo vicioso que é preciso interromper. Ora, é justamente para esse tipo de intervenção que se recomenda a atuação do Estado, em seu papel de indutor do desenvolvimento e incentivador de atividades econômicas de relevante interesse econômico e socioambiental”, explica o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-7535/2017

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias

APÓS ARTICULAÇÃO DE AMBIENTALISTAS, LEI DO MAR AVANÇA NA CÂMARA

Cardume de Cirurgiões (Acanthurus Chirurgus)

© WWF-Brasil

15/08/2017

Por Clarissa Presotti 

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), conhecida como Lei do Mar. A aprovação dessa proposta é considerada uma vitória pelas organizações ambientalistas, principalmente pelo momento político atual em que diversas pautas de retrocessos socioambientais estão em curso no Congresso.

De autoria do então deputado Sarney Filho (PV-MA), o PL 6969/13 pretende criar um planejamento espacial marinho, que inclua não só as Unidades de Conservação (UCs), como também consiga compatibilizar atividades de desenvolvimento na região costeira.

O relatório pela aprovação é do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que atualmente coordena a Frente Parlamentar Ambientalista. No seu parecer, ele ressalta a importância da aprovação de uma lei que aprimore a conservação, a proteção e a exploração sustentável dos ecossistemas costeiros e marinhos.

No substitutivo apresentado por Molon, foi excluída a previsão de criminalização da destruição de manguezais, uma vez que tal conduta já é tipificada como crime (Lei de Crimes Ambientais). A matéria também é regulada pelo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012).

O texto foi construído com a participação de especialistas e diversas ONGs, entre elas o WWF-Brasil e a SOS Mata Atlântica, que atuaram conjuntamente pela aprovação da proposta nas comissões da Câmara.

Para o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel de Souza Santos, a aprovação desse PL é muito importante nesta conjuntura política atual em que o meio ambiente tem sido alvo constante de ataques pelos setores conservadores que dominam o Congresso Nacional. “Finalmente conseguimos a aprovação de uma pauta positiva e necessária para a proteção do bioma marinho, que está ameaçado pela pesca predatória e atividades petrolíferas”, destaca.

Ao mesmo tempo, Santos defende que o objetivo dessa lei não é impedir a exploração dos recursos marítimos e nem o desenvolvimento da costa, mas ampliar a proteção marinha e o cuidado com o patrimônio natural.

Segundo Leandra Gonçalves, bióloga e especialista em Mar da Fundação SOS Mata Atlântica, a aprovação do PL na Comissão de Meio Ambiente representa um passo à frente para a promoção da governança costeira e marinha. “Esse processo, conduzido de forma participativa e democrática, segue agora a tramitação regular, onde é bem-vinda a participação de todos os usuários do mar”.

Em junho de 2016, a proposta foi rejeitada pela Comissão de Agricultura porque o colegiado, dominado pela bancada ruralista, entendeu que a futura lei poderia criar dificuldades para exploração da atividade pesqueira e petrolífera no litoral brasileiro. 

O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois será analisado pelo Plenário da Câmara. 

Fonte: WWF-Brasil

Eventos marcam Semana do Meio Ambiente na Câmara

07/06/2016

A Câmara dos Deputados realiza no mês de junho uma série de eventos em homenagem ao Meio Ambiente. As iniciativas, pautadas na sustentabilidade e em práticas que preservem os recursos naturais, visam garantir uma qualidade de vida melhor para todos.

Café da manhã

Na quarta-feira (8), a Frente Parlamentar Ambientalista debate, durante café da manhã, o Acordo do Clima, elaborado na COP 21 - a conferência da ONU realizada em Paris no fim do ano passado.

O novo coordenador da frente, deputado Ricardo Tripoli, lembra que o acordo ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional a fim de garantir recursos para o reflorestamento em grande escala, a agricultura de baixo carbono e as energias limpas.

Com o apoio de organizações ambientalistas, como a SOS Mata Atlântica e o Observatório do Clima, a frente parlamentar vai lançar a campanha "Ratifica Já", em defesa da aprovação imediata do decreto legislativo que confirma o conteúdo do Acordo de Paris.

"O Brasil tem sido pioneiro na discussão desse tema e não podemos perder a iniciativa na redução de 2% na emissão de poluentes, com menos queima de produtos fósseis e menos utilização de combustíveis que deixam partículas em suspensão. Será uma grande discussão para que o Brasil possa ratificar rapidamente. A ratificação é fundamental porque daria a demonstração inequívoca de que o Brasil está à frente desse processo mundial no plano das mudanças climáticas".

O café da manhã será realizado das 8 às 11 horas, no restaurante do Senac (Anexo IV, 10º andar).

Curso

Na quinta-feira (9), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara promove cursos de legislação ambiental. As palestras serão feitas por consultores legislativos e vão abordar temas variados, como o tratamento do meio ambiente na Constituição Federal e nas demais leis, licenciamento ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, além das lacunas e dos desafios na legislação ambiental.

Os cursos serão realizados às 8 e 14 horas, no plenário 2. Eles foram solicitados pelo deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP).

As inscrições podem ser feitas pela página da Câmara na internet.

Exposição

A Frente Parlamentar Ambientalista promove a exposição "Conquistas e Desafios", no corredor de acesso ao Plenário da Câmara, com painéis que mostram as ações dos parlamentares em busca de um "país ambientalmente sustentável e socialmente justo". A exposição segue até 30 de junho.

Programação Ecocâmara 

O EcoCâmara também programou várias atividades ao longo do mês do Meio Ambiente, incluindo oficina de fotografia, campanha de recolhimento de lixo eletrônico, feira de trocas e um passeio ciclístico para incentivar o uso da bicicleta no trajeto entre a casa e o trabalho. 

Dia do Meio Ambiente

O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado todo dia 5 de junho de cada ano. Esta data foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de dezembro de 1972, durante a Conferência de Estocolmo. O objetivo da data foi conscientizar a população mundial sobre os temas ambientais, principalmente, aqueles que dizem respeito à preservação.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Câmara aprova exigências relativas a embalagens de frutas e verduras

23/10/2015

Objetivo da proposta é reduzir os riscos de contaminação de frutas e hortaliças e assegurar melhor conservação dos produtos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (22) projeto que define as características de embalagens de frutas e hortaliças não processadas. Pelo texto aprovado, esses invólucros podem ser descartáveis ou retornáveis e devem ter dimensões para permitir empilhamento em palete com medidas de 1 metro por 1,2 metro.

Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve ser analisada em seguida pelo Senado.

A versão final do texto é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei 3778/12, da deputada Iracema Portella (PP-PI). O texto exige que as embalagens retornáveis sejam resistentes ao manuseio a que se destinam, às operações de higienização e não se constituam em veículos de contaminação. Essas embalagens devem ser mantidas íntegras e higienizadas a cada uso, devendo ser apresentado, quando solicitado, o respectivo laudo de higienização.

Informações obrigatórias

O substitutivo amplia o rol de informações que devem constar das embalagens de frutas e hortaliças. Além da razão social, do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e do endereço do fabricante, previstos no projeto inicial, o substitutivo exige ainda a inscrição da data de fabricação e do peso da embalagem.

O relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), apenas reverteu uma mudança feita pelo substitutivo anterior. Os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei, segundo Goergen, precisam ser genéricos na lei, porque suas atribuições podem mudar, assim, ele retirou a menção direta aos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).

Desde 2002, os ministérios da Agricultura, da Saúde e do Desenvolvimento publicaram a Instrução Normativa Conjunta 9, que estabeleceu as características das embalagens de produtos hortícolas in natura, que vem sendo implantada gradativamente, e deve ser substituída por essa lei.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Meio Ambiente eleva a pena para transporte e armazenamento irregular de combustíveis

11/08/2015

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou por unanimidade parecer favorável ao projeto (PL 369/2015) que eleva as penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) para quem produzir, processar, importar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar substâncias combustíveis ou inflamáveis em desacordo com as exigências legais.

Hoje, a lei prevê reclusão de um a quatro anos e multa para os infratores. O projeto determina acréscimo de um sexto a um terço da pena nesses casos, mesmo agravante já previsto pela Lei de Crimes Ambientais no caso de substâncias nucleares ou radioativas.

O relator na Comissão de Meio Ambiente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), considera a proposta de extrema importância. "Há um sem-número de casos, noticiados rotineiramente em nosso País, de acidentes, derramamentos, vazamentos e incêndios envolvendo combustíveis e produtos inflamáveis de elevadas toxicidade e periculosidade", afirma.

Para a deputada Conceição Sampaio (PP-AM), autora do projeto, uma das formas de buscar superar o problema é dar um tratamento legal mais rigoroso ao armazenamento e transporte irregulares de combustíveis e outras substâncias inflamáveis.

Tramitação

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-369/2015

Reportagem - Roberto Stefanelli

Edição - Alexandre Pôrto

Fonte: Agência Câmara Notícias

Frente parlamentar vai atuar na defesa da cadeia produtiva da reciclagem

Gomes: a desoneração vai baratear a matéria prima, o lixo. Assim, pode aumentar a 

produção de PET, papel, alumínio, ferro e de tantas outras que descartamos de forma 

incorreta. (Crédito: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

18/06/2015

Com o intuito de articular melhor as relações entre catadores de lixo, cooperativas e indústria e tornar o mercado de reciclagem mais competitivo e com a produção cada vez mais intensa, foi lançada, na quinta-feira (11/6) na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, apenas 8% do lixo produzido no Brasil são reaproveitados.

Representantes do setor entendem que esse baixo número se deve aos poucos incentivos que a reciclagem recebe por parte do governo brasileiro. A saída para a situação, defendida de forma majoritária por empresários e cooperados, é a desoneração da folha de pagamentos.

Redução da carga tributária 

Mesmo que o interesse geral da frente parlamentar seja de atuar em todos os campos da reciclagem e também de tornar mais rápida a tramitação dos 62 projetos relacionados ao tema, o deputado Carlos Gomes (PRB-RS) coloca como prioridade, justamente, a negociação pela redução da carga tributária. "A prioridade hoje é a questão fiscal, a desoneração se faz necessária por que os produtos reciclados atualmente são tributados três vezes, ou seja, não é nem bitributação é uma tri-tributação.”

Na opinião do parlamentar, que vai coordenador a frente, a desoneração serviria para baratear essa matéria prima, o lixo. “Assim, poderíamos aumentar a produção do PET, do papel, do alumínio, do ferro e de tantos outros produtos e matérias primas que estamos descartando de forma incorreta".

Profissão de catador 

Além das questões fiscais, a frente parlamentar vai atuar para regular a profissão de catador de lixo, promover campanhas de conscientização quanto à separação do lixo em residências e comércios e vai trabalhar para tornar, de fato, eficaz a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Para o presidente da Associação Brasileira dos Recicladores de Embalagem Pet (Abrepet), Edson Freitas, a criação da frente dá esperança para um setor que está extremamente fragilizado. "É de fundamental importância à criação da frente parlamentar. Eu vejo como uma luz no fim do túnel para um setor que está carente e necessitado.”

Destinação de embalagens

Freitas acrescentou que outro ponto importante é a destinação de embalagens pós-consumo. “Não adianta a gente produzir, se não tem onde colocar. Em alguns países europeus, quem produz é obrigado também a dar destinação final a esses resíduos pós-consumo. O ideal é que fossem produzidas embalagens padronizadas que facilitassem a reciclagem e que também ajudassem na destinação delas".

A frente parlamentar, que já conta com 198 deputados, ainda vai marcar três audiências públicas para que cooperativas e indústrias de reciclagem discutam com os deputados as principais carências do setor.

Reportagem - Pedro Campos/ RCA

Fonte: Agência Câmara Notícias

Câmara conclui votação do Marco da Biodiversidade e texto segue para sanção

Plenário da Câmara durante votação dos destaques do Projeto de Lei da 

Biodiversidade (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

28/04/2015

Com a apreciação das emendas incluídas pelo Senado, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de Lei (PL 7735/14), que trata da biodiversidade. O texto, aprovado na Câmara em fevereiro, retornou para análise dos deputados por ter sido modificado pelos senadores. Os parlamentares seguiram o parecer do relator, deputado da bancada ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS), e acataram 12 das 23 emendas que o texto recebeu no Senado. O projeto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto da biodiversidade simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles, de forma a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas. O texto também busca ampliar as possibilidades de compensação a comunidades tradicionais que venham a disponibilizar à indústria seu conhecimento sobre o uso de recursos do patrimônio genético.

Entre as modificações acatadas pelos deputados está a que exclui a possibilidade de empresas jurídicas sediadas no exterior e sem vínculo com instituições nacionais de pesquisa científica e tecnológica conseguirem autorização para acesso ou remessa de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado. Contudo, a emenda que ampliava o alcance do pagamento de royalties foi rejeitada.

A emenda proposta pelos senadores propunha considerar o pagamento de repartição de benefícios para qualquer elemento de agregação de valor ao produto acabado oriundo do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional. O projeto determina o repasse por parte das empresas de 0,1% a 1% da receita líquida anual obtida com a exploração econômica da biodiversidade brasileira. O dinheiro será destinado ao Fundo Nacional de Repartição de Benefícios.

As emendas aprovadas no Senado ensejaram debate entre deputados, ambientalistas, que consideravam como positivas as alterações no Senado, e defensores do agronegócio.“A repartição de benefícios deve ocorrer quando realmente a biodiversidade brasileira for essencial ao novo produto”, defendeu Moreira para quem a aprovação sobretaxa as pesquisas. “Não está se taxando a pesquisa, a pesquisa está isenta. A contribuição que será feita é no momento em que alguém retira o bem da natureza para depois auferir lucros e essa contribuição é justamente para manter o meio ambiente”, rebateu o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Os deputados também rejeitaram a emenda que permitia aos povos indígenas e aos agricultores tradicionais usar ou vender livremente sementes e raças crioulas, sem referência à Lei de Cultivares (9.456/97).

Outra emenda rejeitada foi a que previa a participação do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na fiscalização envolvendo o patrimônio genético ou conhecimento tradicional em atividades agrícolas. Também foram rejeitadas as emendas que determinavam que a compensação, no caso dos royalties na modalidade não monetária, fosse direcionada a terras indígenas, aos territórios quilombolas, a unidades de conservação da natureza de domínio público e áreas prioritárias para a conservação. Com a rejeição, a definição do beneficiado fica a critério do usuário.

“O Senado aperfeiçoou o texto, fez um grande acordo com comunidades tradicionais e sociedades científicas e a câmara está retrocedendo”, avaliou o vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ).

Fonte: EBC

Inscrições abertas para encontro de meio ambiente na Câmara Federal

Arte: Ascom/Semades

20/10/2011 - Luiz Melchiades (Ascom/Semades)

   Encontro terá a participação do secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Divaldo Rezende, e de parlamentares tocantinenses.

Estão abertas as inscrições para o Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente - Articulação Política pela Sustentabilidade. O evento é destinado a secretários estaduais e municipais de meio ambiente, servidores públicos de órgãos ambientais, parlamentares e membros de entidades do terceiro setor com atuação na área ambiental.

O Encontro acontece nos dias 25 e 26 de outubro, na Câmara dos Deputados e reúne diversas autoridades políticas e especialistas ambientais para debater temas como o novo código florestal, saneamento básico, resíduos sólidos, licenciamento ambiental e agendas viáveis para alcançar o desenvolvimento sustentável.

O secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Divaldo Rezende, participa do evento, que terá dois parlamentares tocantinenses como palestrantes: a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o deputado federal Irajá Abreu, titular da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, além da participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Inscrições

As inscrições são gratuitas, com limite de 300 vagas. Pedidos de inscrição podem ser encaminhados ao e-mail meioambiente@camara.gov.br.

XO evento é promovido pelo Centro de Altos Estudos em Sustentabilidade da Academia Brasileira de Filosofia, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a Eco.X - Distribuindo Sustentabilidade e a AP.ecos - Agência de Promoção Eco Sustentável. (Com informações da Câmara dos Deputados).