Meta de redução de gases de efeito estufa poderá ser estabelecida por lei

Danúbia Ivanoff

24/09/2016   

A lei que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) pode ser modificada para incorporar as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa apresentadas na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP-21), realizada em 2015 em Paris.

O Brasil assumiu o compromisso voluntário de reduzir em 37% suas emissões projetadas até 2025 e em 43% até 2030, com base nas emissões de 2005. Essas metas deverão ser incluídas na Lei 12.187/2009, como estabelece o PLS 750/2015, do senador Jorge Viana (PT-AC), que tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A lei já prevê meta de redução das emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020, assumida pelo país na COP 15, realizada em 2009 em Copenhague. Para o relator do projeto na CMA, senador João Capiberibe (PSB-AP), o texto complementa a legislação, dando progressividade às metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Para Jorge Viana, é necessário assegurar em lei o compromisso do país, que se soma aos esforços dos demais países signatários da convenção da ONU, visando evitar que o aquecimento global ultrapasse 2º Celsius neste século e aumente os riscos socioambientais decorrentes de mudanças climáticas.

“A liderança brasileira será reforçada com esta proposição, que visa internalizar no ordenamento jurídico nacional as metas absolutas de mitigação para os anos de 2025 e 2030 e, com base nelas, desenvolver ações e programas para realizar a transição para uma economia de baixo carbono e para efetivar as medidas de adaptação necessárias”, afirmou o autor, na justificação do projeto.

Entre as ações previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima estão medidas para redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado; a expansão da oferta de fontes renováveis de energia; a recuperação de pastagens degradadas; e a ampliação do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta, entre outras.

Se for aprovada na CMA, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário.

Fonte: Agência Senado

FUNDAÇÃO DIVULGA NOVOS DADOS SOBRE A MATA ATLÂNTICA NOS MUNICÍPIOS

11/11/2015

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) lançam nesta quarta-feira (11/11), em Brasília, o Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, com um balanço sobre a situação dos 3.429 municípios abrangidos pela Lei da Mata Atlântica. Os dados mais recentes mostram que Piauí, Santa Catarina e Minas Gerais concentram os municípios com maior conservação do bioma. Já o ranking do desmatamento é encabeçado por cidades do Piauí e Bahia. Com 4.287 hectares (ha), a cidade de Eliseu Martins (PI) lidera o ranking negativo (imagem acima), no período entre 2013 e 2014.

De acordo com os dados mais recentes do Atlas, quatro dos 10 municípios que mais desmataram a Mata Atlântica no Brasil no período 2013-2014 ficam em Minas Gerais – Estado que liderou o ranking do desmatamento por 5 anos consecutivos e que agora passa a primeira posição para o Piauí, conforme divulgado em maio pela SOS Mata Atlântica e pelo INPE. No mesmo período, por outro lado, o Piauí abriga os dois municípios com maior conversação de Mata Atlântica no país, Tamboril do Piauí e Guaribas, ambos com 96% de vegetação natural – que inclui, além das florestas nativas, os refúgios, várzeas, campos de altitude, mangues, restingas e dunas.

O estudo, com patrocínio de Bradesco Cartões e execução técnica da empresa de geotecnologia Arcplan, apresenta ainda um consolidado dos últimos 14 anos de monitoramento. Entre 2000 e 2014, Jequitinhonha (MG) foi a campeã de desmatamento, com 8.708 hectares, seguida pela também mineira Águas Vermelhas (6.543 ha) e pela catarinense Itaiópolis (5.805 ha).

Com base em imagens geradas pelo sensor OLI a bordo do satélite Landsat 8, o Atlas da Mata Atlântica, que monitora o bioma há 29 anos, utiliza a tecnologia de sensoriamento remoto e geoprocessamento para avaliar os remanescentes florestais acima de 3 hectares (ha). “Foram anos de trabalho para que pudéssemos consolidar uma base temática (mapa) que permite atualizações anuais consistentes. A possibilidade de o cidadão comum poder acompanhar a dinâmica da cobertura florestal do município onde reside é, sem dúvida, a materialização de uma intenção que tivemos no passado”, afirma Flávio Jorge Ponzoni, pesquisador e coordenador técnico do estudo pelo INPE.

Planos municipais da Mata Atlântica

Um dos instrumentos mais eficientes para que os municípios façam a sua parte na proteção da floresta mais ameaçada do Brasil é o Plano Municipal da Mata Atlântica, que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, reforça que o plano traz benefícios para a gestão ambiental e o planejamento do município. “Os Planos Municipais da Mata Atlântica materializam as leis do bioma Mata Atlântica. Com novas competências de gestão ambiental, o PMMA é importante para desenvolver políticas de meio ambiente localizadas, pois é uma legislação que pactua com a própria comunidade local e a sociedade, diferentemente das demais leis do país”, afirma Mario.

Confira os rankings nacionais:

Resultados por estado

Além da lista nacional, os rankings estão também divididos pelos 17 Estados situados na área do domínio da Mata Atlântica: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Confira os resultados por estado:

Alagoas

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Goiás

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Paraíba

Paraná

Piauí

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Informações adicionais

- Confira a tabela com a porcentagem de Mata Atlântica em todos os municípios abrangidos pela floresta

- Saiba mais sobre o projeto e o monitoramento da Mata Atlântica.

- Para mais informações, entre em contato com a Fundação.

Apoie esta iniciativa e outros projetos da Fundação

Os projetos da SOS Mata Atlântica contam com o apoio de empresas e pessoas espalhadas por todo o país para serem realizados. Você também pode ajudar. Faça uma doação ou seja um filiado!

Fonte: SOS Mata Atlântica

Meio Ambiente eleva a pena para transporte e armazenamento irregular de combustíveis

11/08/2015

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou por unanimidade parecer favorável ao projeto (PL 369/2015) que eleva as penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) para quem produzir, processar, importar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar substâncias combustíveis ou inflamáveis em desacordo com as exigências legais.

Hoje, a lei prevê reclusão de um a quatro anos e multa para os infratores. O projeto determina acréscimo de um sexto a um terço da pena nesses casos, mesmo agravante já previsto pela Lei de Crimes Ambientais no caso de substâncias nucleares ou radioativas.

O relator na Comissão de Meio Ambiente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), considera a proposta de extrema importância. "Há um sem-número de casos, noticiados rotineiramente em nosso País, de acidentes, derramamentos, vazamentos e incêndios envolvendo combustíveis e produtos inflamáveis de elevadas toxicidade e periculosidade", afirma.

Para a deputada Conceição Sampaio (PP-AM), autora do projeto, uma das formas de buscar superar o problema é dar um tratamento legal mais rigoroso ao armazenamento e transporte irregulares de combustíveis e outras substâncias inflamáveis.

Tramitação

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-369/2015

Reportagem - Roberto Stefanelli

Edição - Alexandre Pôrto

Fonte: Agência Câmara Notícias

Uma lei para salvar os frágeis corais do Atlântico

Crédito: National Oceanic and Atmospheric Administration

17/02/2015

O Conselho que estabelece as regras para a pesca na Costa do Médio Atlântico se reunirá na quarta-feira (18) para decidir sobre a proteção dos ecossistemas frágeis e pouco conhecidos que abrigam corais de águas profundas em cerca de 15 zonas oceânicas. Grupos ambientais e pescadores esportivos têm pressionado o Conselho pela proteção desses cânions e de áreas similares, que vão do Cânion Block, perto de Nova York, ao Cânion Norfolk, na Virgínia, contra a pesca da lula. Eles também vêm fazendo lobby para ampliar as restrições à pesca em uma área muito maior.

Já os integrantes da indústria da pesca de lula se opõem às restrições mais amplas e sugeriram mais estudos e fronteiras mais limitadas em quatro dos cânions, assim como discussões mais aprofundadas sobre os outros cânions. Outro problema é que alguns dos corais também podem ser afetados pelas perfurações em busca de gás e óleo no Atlântico, depois que o presidente Barack Obama disse, no mês passado, que abriria a região para arrendamentos desse tipo. No entanto, órgãos diferentes estão envolvidos nesse processo.

Os cânions se distribuem entre Nova York e Virgínia, enquanto os arrendamentos para as perfurações seriam garantidos da Virgínia para o sul, uma área que incluiria o Cânion Norfolk e talvez parte de um outro.

Os cientistas e os pescadores conhecem os corais há pelo menos um século. Eles vivem centenas de metros sob a superfície dos oceanos e concentram comunidades diversificadas de vida. As regiões atraem todo tipo de animais marinhos em diferentes períodos do ano, incluindo as lulas.

Pesquisadores e os integrantes da indústria da pesca vêm aprendendo continuamente sobre os corais desde 1950, principalmente na última década, quando a Administração Nacional de Oceanos e da Atmosfera passou a usar submarinos e veículos operados remotamente para investigar as profundezas e capturar novas informações, imagens e vídeos.

O biólogo marinho Peter J. Auster, professor emérito da Universidade de Connecticut e principal pesquisador do Mystic Aquarium, tem estudado corais por 30 anos e conta que eles já foram encontrados em encostas íngremes de montes submarinos e em cânions cortados nas plataformas continentais. "Essas paisagens são cavalas, pâmpanos-manteiga e lulas.

A emenda inclui uma complexa variedade de cláusulas que cobrem a profundidade, o tipo de pesca e as fronteiras, mas os mais importantes itens em discussão são a proteção dos cânions e uma séries de restrições para uma zona mais ampla.

Brad Sewell, advogado sênior do programa de oceanos do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, afirma: "Se essas duas zonas de proteção forem aprovadas e efetivadas, formariam a maior área protegida da costa do Atlântico".

Os pescadores de lula dizem que as restrições prejudicariam uma indústria que tem sido responsável e sustentável. Greg DiDomenico, diretor executivo da Garden State Seafood Association, que representa as empresas de pesca comercial de Nova Jersey, explica que seu grupo apoia a proteção de corais.

"Não há como negar que essas criaturas são extremamente importantes", diz ele. Mas DiDomenico afirma que a emenda proposta não tem base em evidências consistentes. "Não sabemos exatamente o que existe lá embaixo", explica ele. DiDomenico está pedindo mais estudos, e recentemente seu grupo enviou novas propostas ao Conselho. A perspectiva de demora perturba alguns dos que advogam por uma proteção mais severa, incluindo John McMurray, praticante de pesca esportiva e membro do Conselho de pesca. O Conselho vem trabalhando nessa emenda por quase três anos, avisa ele: "Tivemos vários períodos para comentários. O público claramente quer que esses corais sejam protegidos."

Fonte: UOL