Meta de redução de gases de efeito estufa poderá ser estabelecida por lei

Danúbia Ivanoff

24/09/2016   

A lei que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) pode ser modificada para incorporar as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa apresentadas na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP-21), realizada em 2015 em Paris.

O Brasil assumiu o compromisso voluntário de reduzir em 37% suas emissões projetadas até 2025 e em 43% até 2030, com base nas emissões de 2005. Essas metas deverão ser incluídas na Lei 12.187/2009, como estabelece o PLS 750/2015, do senador Jorge Viana (PT-AC), que tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A lei já prevê meta de redução das emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020, assumida pelo país na COP 15, realizada em 2009 em Copenhague. Para o relator do projeto na CMA, senador João Capiberibe (PSB-AP), o texto complementa a legislação, dando progressividade às metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Para Jorge Viana, é necessário assegurar em lei o compromisso do país, que se soma aos esforços dos demais países signatários da convenção da ONU, visando evitar que o aquecimento global ultrapasse 2º Celsius neste século e aumente os riscos socioambientais decorrentes de mudanças climáticas.

“A liderança brasileira será reforçada com esta proposição, que visa internalizar no ordenamento jurídico nacional as metas absolutas de mitigação para os anos de 2025 e 2030 e, com base nelas, desenvolver ações e programas para realizar a transição para uma economia de baixo carbono e para efetivar as medidas de adaptação necessárias”, afirmou o autor, na justificação do projeto.

Entre as ações previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima estão medidas para redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado; a expansão da oferta de fontes renováveis de energia; a recuperação de pastagens degradadas; e a ampliação do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta, entre outras.

Se for aprovada na CMA, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário.

Fonte: Agência Senado

Dia Internacional da Terra marca assinatura de "pacto histórico"

Dia Internacional da Terra. Foto: Pnuma

22/04/2016

Para secretário-geral da ONU, o fato de mais de 170 países assinarem o Acordo de Paris em um único dia é um sinal claro de determinação; em 2016, celebração foca na importância das árvores para o planeta.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

Como em todos os anos, 22 de abril é o Dia Internacional da Terra. Mas nesta sexta-feira, a celebração ainda é mais especial: líderes de mais de 170 países estarão reunidos na sede da ONU, em Nova York, para assinar o Acordo de Paris.

Para o secretário-geral Ban Ki-moon, o "pacto histórico" de combate à mudança climática tem o poder de transformar o mundo. Ban acredita que tantos líderes assinando o acordo em apenas um dia é um "sinal claro da solidariedade e da determinação".

Brasil 

Estão confirmadas as presenças da presidente do Brasil, Dilma Rousseff, do presidente da França, François Hollande, do secretário de Estado americano, John Kerry, entre outros líderes.

Antes da assinatura do acordo, a Rádio ONU conversou, em Nova York, com a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira.

"O Acordo de Paris tem uma história e uma urgência de fazer acontecer. E assinar imediatamente é algo que está sendo construído entre sucessos de interlocução política que nos possibilitará de fato ter uma ambição maior e novos caminhos de implementação de economia de baixo carbono, de redução de emissões, enfim. No Brasil, eu tenho a firme convicção de que a sociedade brasileira pressiona para que a gente faça de maneira acelerada essa transição para o desenvolvimento de baixo carbono, com um olhar mais inclusivo e do ponto de vista da sustentabilidade ambiental."

Efeito Estufa 

O secretário-geral da ONU vai inaugurar a sessão de assinaturas por volta das 8h30 da manhã, hora local em Nova York. O chefe da ONU lembra a importância de garantir, nas próximas décadas, a redução das emissões dos gases que causam o efeito estufa e melhorar a capacidade de adaptação aos efeitos do clima.

Ban Ki-moon lembra que a liderança vinda do topo é crucial, mas cada habitante do planeta também pode fazer sua parte. Entre as sugestões dele estão: dar prioridade para a eficiência energética, acabar com o desperdício de alimentos, reduzir as pegadas de carbono e aumentar os investimentos em sustentabilidade.

Árvores 

Na avaliação de Ban, pequenas ações, multiplicadas por bilhões de pessoas, vão gerar uma "mudança dramática" no planeta.

Neste ano, o tema do Dia da Terra foca na importância das árvores para o planeta, que são essenciais para a absorção de gás carbônico, armazenamento de água e para filtrar poluentes. Existe uma meta global de plantar 7,8 bilhões de árvores nos próximos cinco anos.

Rádio ONU

União Europeia busca negócios com empresas brasileiras em projetos ambientais

10/04/2016 

A União Europeia quer aproximar pequenas e médias empresas do Brasil e da Europa para promover a troca de experiências e de negócios que possam aumentar o uso de tecnologias para a redução da emissão de gases de efeito estufa na indústria brasileira. O projeto Low Carbon Business Action in Brazil já está identificando áreas e setores econômicos no país que possam concretizar negócios e aderir a processos e tecnologias de baixo carbono.

Serão realizadas três rodadas de negócios neste ano e pelo menos mais três no ano que vem, com a participação de cerca de 720 empresas brasileiras e europeias. A primeira rodada de negócios deverá ser em agosto. O objetivo é promover a troca de experiências inovadoras e apoiar as empresas na transição para as tecnologias e os processos de baixa emissão de carbono.

O projeto vai financiar até 80% dos custos logísticos e de viagens de empresas selecionadas e promoverá acordos de cooperação para maior competitividade e sustentabilidade ambiental das companhias participantes. O investimento será de 3 milhões de euros até 2018 para financiamento operacional dos contatos. Em um segundo momento, deverá haver mecanismos financeiros de apoio para que as empresas possam desenvolver as propostas.

O especialista sênior em tecnologias de baixo carbono do projeto, Ricardo Esparta, destaca que já existe um mercado de redução de emissões na União Europeia e que os países do bloco são os principais atores na discussão de uma economia de baixo carbono no mundo. Por isso, há interesse em investir em países como o Brasil, onde essas tecnologias ainda estão em desenvolvimento.

“Com isso, a gente não só leva à redução da emissão de gases de efeito estufa e atinge os objetivos da Convenção do Clima, como ajuda também os setores tanto na Europa, porque naturalmente existe um interesse econômico, quanto em países em desenvolvimento, como o Brasil, onde isso está sendo buscado”, diz Esparta.

Um dos setores que devem ter destaque nas rodadas de negócios é o de biogás. No Brasil, existe potencial para a produção de gás natural, mas faltam tecnologias como equipamentos para produzir e purificar o produto de maneira mais eficiente. “Existe potencial no Brasil, mas ainda há uma falta de tecnologia, capacidade, de know how que pode ser suprida por tecnologias já prontas. Na Europa, o mercado de biogás é bem mais desenvolvido. Então, ao invés de começar do zero, posso pegar uma coisa um pouco mais avançada, adaptar para o Brasil e começar a produzir melhor aqui”, afirma o especialista.

Também com o objetivo de aproximar empresas interessadas em parcerias para o desenvolvimento de tecnologias para o meio ambiente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai promover, na próxima semana, rodadas de negócios durante a Feira Pollutec, em São Paulo. Durante as conversas, empresas brasileiras vão trocar experiências e tentar fechar parcerias de negócios neste ramo com empresas da França, Bélgica e Espanha.

“É uma oportunidade importante para empresas brasileiras que queiram identificar parceiros comerciais e tecnológicos voltados para esta área específica, dentro daquilo que é a vocação do setor produtivo brasileiro no tema meio ambiente, como tratamento de água, empresas de gestão de resíduos, de energias renováveis”, ressalta a gerente de Serviços de Internacionalização da CNI, Sarah Saldanha. Durante os dois dias dos encontros de negócios (13 e 14 de abril), a estimativa é promover US$ 4 milhões em negócios entre as empresas. A ação da CNI será feita em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) com o apoio do projeto Low Carbon Business Action in Brazil.

A Pollutec é uma feira internacional, considerada o maior salão com foco em tecnologias para meio ambiente no mundo. É a primeira vez que o evento ocorre no Brasil. A previsão é que 80 empresas nacionais e internacionais apresentem soluções e inovações em todas as atividades ambientais e de saneamento.

Agência Brasil

Brasil lidera redução do índice de emissão de gases do efeito estufa

20/10/2013

Brasil lidera redução do índice de emissão de gases do efeito estufa 

Políticas de longo prazo já começam a apresentar resultados, diz ministra.

O Brasil é o país que mais reduziu a emissão de gases que provocam o efeito estufa do planeta, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Este esforço precisa ser reconhecido como um ativo da sociedade brasileira, numa futura negociação legalmente vinculante de obrigações com todos os países. A posição foi defendida pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao participar do encerramento do Seminário Clima em Debate – Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, no final da tarde desta quinta-feira (17/10).

A ministra enfatizou as conquistas já obtidas pelo país em relação ao debate e à construção de agendas positivas sobre mudanças climáticas, desmatamento, geração de energia limpa, redução de emissões de gases de efeito estufa, florestas, resíduos sólidos, entre outros pontos. Segundo ela, os resultados dessas políticas de longo prazo refletem-se em conquistas com a redução do desmatamento em mais de 80%, nos últimos anos, além de ser “o país com a matriz de energia elétrica mais limpa do mundo”.

DESAFIO GLOBAL

Izabella Teixeira ressaltou que o Brasil, diante do desafio global direcionado às mudanças climáticas, tem realizado um esforço voluntário na redução do desmatamento e das emissões de gases, entre outros aspectos, mantendo uma vantagem considerável e importante em relação às demais nações do planeta. Considera essencial o envolvimento dos países desenvolvidos e das nações emergentes no processo, já que todos têm o compromisso de fazer com que a sustentabilidade ambiental se converta em ativos geradores de progresso. “Só possível se conquistar com a erradicação da pobreza, da miséria e com a geração de empregos”.

Os desafios, insistiu a ministra, são enormes na busca de soluções e diálogo político envolvendo o Parlamento e os diversos segmentos da sociedade, porque as negociações vão influenciar os tomadores de decisões. O avanço em relação às políticas de mudanças climáticas, de desmatamento, passam pela mobilização de senadores e deputados, responsáveis pelas leis que regulam as ações desencadeadas pelo governo federal, como a nova Lei Florestal, da qual deriva o Cadastro Ambiental Rural, que deve estar implantado em todo o país nos próximos meses.

“Estamos vivendo um momento especial em direção ao futuro e o Brasil tem condições de liderar o discurso global com ênfase na redução da pobreza, do desemprego e das desigualdades sociais, mas a sociedade precisa se comprometer como um todo”, disse Izabella Teixeira. O seminário foi realizado pelos integrantes da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e do Senado. O objetivo foi promover o debate sobre a Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente discute monitoramento do efeito estufa no setor produtivo

Divulgação/Corbis 

03/09/2013

Com subsídios recolhidos em reunião na Cidade do Cabo, Brasil quer harmonizar sistemas de aferição.

Cristina Ávila

O governo brasileiro deverá ter, até o final deste ano, os subsídios técnicos para encaminhamento de decisões a respeito do Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV) de emissões de gases de efeito estufa do setor produtivo. Para isso, representantes do Executivo participam de seminário na Cidade do Cabo, na África do Sul, entre os dias 4 e 6 de setembro, com países em desenvolvimento.

“Entre os assuntos mais interessantes desse encontro está a harmonização dos sistemas nacional e estaduais do MRV”, relata o diretor substituto de Políticas para Adaptação às Mudanças Climáticas, do MMA, Couto Silva, que viaja nesta segunda-feira para a África do Sul. 

O QUE É

O MRV é uma medida de observação e controle da liberação de poluentes na atmosfera. O monitoramento é feito por meio de inventários sobre as emissões dos gases de efeito estufa. O reporte é a forma como esses inventários são encaminhados para as instituições envolvidas nas metas de redução das emissões. E a verificação é o método pelo qual o governo analisará a veracidade das informações apresentadas.

O efeito estufa é um processo que ocorre quando uma parte da radiação infravermelha emitida pela superfície terrestre é absorvida por determinados gases presentes na atmosfera. Como consequência disso, o calor fica retido, não sendo libertado para o espaço. O efeito estufa dentro de uma determinada faixa é de vital importância pois, sem ele, a vida não poderia existir. Serve para manter o planeta aquecido, e assim, garantir a manutenção da vida.

INFORMAÇÕES 

Couto Silva explica que o encontro será importante para trazer ao Brasil informações sobre experiências internacionais para o Núcleo de Articulação Federativa para o Clima. “Estados como o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais têm políticas próprias e metodologias diferentes, que precisam ser harmonizadas”, afirma.

O objetivo é tornar compatíveis legislações e práticas específicas em todo o país. Os governos federal e estaduais constituíram o núcleo de articulação, em fevereiro, e vêm realizando discussões periódicas sobre o assunto. As informações trazidas da África deverão fazer parte da pauta da próxima reunião do GT, marcada para 25 de setembro. Quando as recomendações técnicas estiverem finalizadas serão encaminhadas para apreciação do Comitê Gestor do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx).

“O workshop vai funcionar também como capacitação das equipes técnicas, principalmente para técnicos de governos”, disse ainda Couto Silva. Ele citou países como a Índia e o Chile, que enviarão representantes à Cidade do Cabo, e comentou que todos enfrentam problemas semelhantes em sua busca no cumprimento de metas relacionadas às mudanças climáticas. 

O evento tem o apoio do World Resources Intitute (WRI), que trata de questões ambientais globais e trabalha com parceiros nos países por meio da iniciativa denominada Medição e Monitoramento de Desempenho (MAPT – Measurement and Performance Track). 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente