STF e STJ tiram de disputa eleitoral candidato condenado por crime ambiental

30/09/2016

Duas recentes decisões monocráticas impedem que o candidato do PR à Prefeitura de Palmas, Raul de Jesus Lustosa Filho, continue na disputa eleitoral. O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, derrubou nesta quarta-feira (28/9) liminar que permitia a candidatura mesmo depois de ser condenado a um ano de prisão por crime ambiental, em 2012.

Raul Filho tornou-se inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. Segundo o acórdão, quando prefeito, ele fez mudanças em área de preservação situada às margens de um lago formado por represamento de rio interestadual, sem a devida autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A pena foi substituída por duas restritivas de direito.

No início deste ano, o político ingressou com pedido de revisão criminal, contestando a condenação por ter construído em uma área de preservação permanente. Ele conseguiu liminar favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o Ministério Público Federal recorreu, sob o argumento de que só o STJ poderia conceder esse tipo de medida.

Cordeiro concordou com os argumentos. “Realmente, tratando-se de ação originária, competente para o recurso seria este Superior Tribunal de Justiça, de modo que apenas a esta corte caberia o exame, pelo colegiado, da pretensão deferida de sustar a inelegibilidade do condenado.”

Falta de intimação

Já no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio rejeitou liminar para suspender o processo por crime ambiental. A defesa queria anular o processo, declarando não ter sido intimada para a sessão do TRF-1 que recebeu a denúncia e abriu a ação penal. Alegou ainda inexistência de dolo na conduta do então prefeito, já que a licença foi emitida pelo Instituto de Natureza Tocantins.

Para o relator, a ausência de intimação consiste na hipótese de nulidade relativa, “passível de ser suplantada com a passagem do tempo”. Sobre o dolo, o vice-decano considerou que “a licença ambiental teria sido expedida após o cometimento do delito e por órgão incompetente”.

O ministro rejeitou a concessão de liminar para suspender o processo. O pedido continua, cabendo agora à Procuradoria-Geral da República assinar parecer sobre o caso. Com informações das Assessorias de Imprensa do STJ e do STF.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Marco Aurélio.

Fonte: Consultor Jurídico

A propaganda eleitoral e seu impacto no meio ambiente

27/08/2016

A propaganda eleitoral não causa apenas aborrecimento para muitas pessoas. Ela também agride o meio ambiente

De dois em dois anos, alguns meses antes das eleições, os partidos são autorizados a começar a fazer propaganda eleitoral. Isso significa, na prática, alto-falantes, realização de comícios, e muitos panfletos nas ruas. Consequentemente, isso proporciona diversas fontes de poluição e um grande impacto no meio ambiente. É o que diz o estudo em direito ambiental de Karina Marcos Bedran, chamado “Processo Eleitoral Brasileiro: Impactos ambientais e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado“.

“É possível verificar os impactos ambientais gerados pelo processo eleitoral na ocorrência de várias formas de poluição, decorrentes principalmente da propaganda eleitoral: poluição visual, sonora, atmosférica, eletrônica, geração de resíduos sólidos e poluição do solo, além do consumo de recursos naturais”, conta Bedran, mestre em direito ambiental e desenvolvimento sustentável.

A fonte de poluição do nosso processo eleitoral mais visível é, sem dúvida, o famoso “santinho”, aquele panfleto com o número dos candidatos que é amplamente reproduzido e distribuído nessa época. O seu destino, na maioria das  vezes, é o chão, gerando uma grande quantidade de lixo, entupindo bueiros e causando enchentes, além do consumo de recursos naturais para a sua produção.

“Para cada tonelada de papel produzido, são consumidos aproximadamente 20 árvores e 100 mil litros de água. Segundo informações do TSE*, nas eleições municipais de 2012, foi necessária a derrubada de aproximadamente 600 mil árvores e o consumo de 3 bilhões de litros de água no país para a produção desse material”, diz Bedran.

Quanto à poluição atmosférica, as eleições também contribuem para o aumento de CO2 na atmosfera. “Nas Eleições de 2012, o valor declarado na prestação de contas dos candidatos referente ao consumo de combustível e lubrificante equivaleria a mais de 110 milhões de litros de gasolina, que, consumida, geraria cerca de 250 mil toneladas de CO2 equivalente”, acrescenta. 

Além da poluição atmosférica, do consumo de recursos naturais e produção de lixo, a propaganda eleitoral também corrobora para a poluição sonora, com os comícios fora do horário permitido por lei; e visual, com a fixação de propaganda eleitoral por toda a parte, até em locais não autorizados.

Mas o que fazer para minimizar os impactos?

Pouca gente para e reflete sobre o impacto ambiental causado pelas eleições. Entretanto, para Bedran, os nossos governantes deveriam fazer isso, pois há a necessidade de uma mudança na norma eleitoral para que esse impacto seja minimizado.

“A legislação eleitoral deve ser revista para que haja uma regulamentação mais adequada sobre a propaganda eleitoral, que limite o consumo de recursos naturais e exija medidas mitigadoras ou compensatórias, assim como está previsto na legislação ambiental para atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente. Dessa forma, deveria ser incluída dentre as obrigações dos candidatos e partidos políticos a comprovação de índices de reciclagem e de recomposição de vegetação nativa em áreas degradadas, de acordo com a quantidade de material gasto na campanha.”

Se houvesse uma regulamentação mais condizente com os danos causados, talvez poderíamos ter uma eleição mais limpa. Mas, pensando em atitudes mais práticas que candidatos e eleitores podem adotar nessas eleições, aqui estão algumas ideias:

Aos candidatos

• Se for fazer panfletagem, utilize papel reciclado ou papel semente. O papel semente é um tipo de papel que se regado e plantado em terra fértil, germina, pois tem sementes dentro dele. A utilização de papéis reciclado e semente agrega conceitos de sustentabilidade a sua campanha. Outra sugestão é usar os meios digitais, que não poluem;

• Utilizará camisetas em sua campanha? Por que não fazer camisetas ecológicas? Elas são criadas a partir da reutilização de garrafas PET. Além de contribuir com o meio ambiente, você estará sendo responsável socialmente, ajudando a gerar renda aos catadores e cooperativas;

• Que tal trocar "carro de som" por "bicicleta de som"? O apelo sustentável será visível, além de reduzir emissões de CO2.

Aos eleitores

• Aceite apenas panfletos que utilizará na sua votação. Caso pegue algum santinho de candidato que não lhe interessa, guarde-o até encontrar um lixo para descartá-lo. O ideal é procurar por lixeiras de coleta seletiva;

• Procure candidatos engajados em causas ambientais. Hoje, é impossível pensar em administração pública sem pensar em sustentabilidade.

Leve tudo isso em conta na hora do voto. O país e o meio ambiente agradecem.

*Os dados apresentados pela mestra em direito ambiental Karina Marcus Bedran estão de acordo com informações fornecidas pelo Dr. Paulo Tamburini, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, no painel “Impacto ambiental da propaganda eleitoral”, apresentado no Congresso do TSE de 07 de dezembro de 2012.

Fonte: Ecycle

Angelina Jolie Pitt visita deslocados internos de Mianmar

Angelina Jolie Pitt conversou com várias famílias
desalojadas. Foto: Acnur/T.Stoddart

01/08/2015

Enviada especial da Agência da ONU para Refugiados está no estado de Kachin, onde 100 mil pessoas tiveram de abandonar suas casas; atriz apela por acesso humanitário à região.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

A atriz americana Angelina Jolie Pitt está em Mianmar, em mais uma missão como enviada especial do Alto Comissariado da ONU para Refugiados, Acnur. Ela chegou esta quinta-feira à cidade de Myitkyina, no estado de Kachin, no norte do país.

Lá, mais de 100 mil pessoas abandonaram suas casas e vivem como deslocadas internas desde 2011, quando foi quebrado um acordo de cessar-fogo entre o exército de Mianmar e grupos étnicos.

Saúde

Angelina Jolie Pitt conversou com várias famílias desalojadas e ouviu relatos sobre as dificuldades que enfrentam para acessar serviços básicos, principalmente cuidados de saúde.

Segundo o Acnur, uma senhora de 90 anos de idade contou à Jolie Pitt que se viu obrigada a abandonar sua casa pelo menos 10 vezes desde 1960, época de um golpe militar no país.

Dificuldades

A atriz e enviada especial também conversou com uma família que acaba de se tornar deslocada: o grupo passou 10 dias na floresta até chegar à cidade, mas lamentou que amigos e familiares permanecem presos na florestas e precisam de ajuda urgentemente.

Angelina Jolie Pitt reforçou a importância de se permitir o acesso de ajuda humanitária ao local, para que as famílias de deslocados internos recebam assistência.

Eleições

O Acnur explica que nenhuma organização de ajuda humanitária local ou internacional consegue acessar essa área de conflito há um mês. Em Mianmar, a enviada especial destacou que "mulheres e meninas precisam ter um papel no processo de paz do país".

Jolie Pitt lembrou que as negociações sobre um possível cessar-fogo continuam e as eleições gerais estão marcadas para novembro. Por isso, ela acredita ser "essencial que o povo de Mianmar, até mesmo os deslocados, possam participar de decisões que irão afetar seu futuro".

Fonte: Rádio ONU

Políticos do Haiti correm para cumprir prazo de registro eleitoral

24/04/2015

Mais de 2 mil pessoas se inscreveram para concorrer por até 125 partidos.

Primeira-dama está entre candidatos a eleições legislativas de 9 de agosto.

Candidatos de até 125 partidos políticos no Haiti correram nesta quinta-feira (23) para cumprir um prazo para se cadastrar e concorrer nas longamente atrasadas eleições que estão programadas para ocorrer ainda neste ano.

A pobre ilha caribenha tem um histórico de eleições turbulentas, mas isso não aparece dissuadir os candidatos.

No fim da tarde, mais de 2 mil pessoas haviam se registrado para concorrer a 119 cadeiras na Câmara dos Deputados e a 20 assentos no Senado, de acordo com autoridades.

As filas no cartório eleitoral em Porto Príncipe se estenderam pela rua durante o dia. O prazo de inscrições para as eleições legislativas de 9 de agosto expira à meia-noite.

"Pessoas individuais estão autorizadas a formar partidos políticos", disse Yolette Mengual, expressando um pouco de resignação. Membro do Conselho Eleitoral Provisório, que organiza as eleições, Mengual afirmou que cada uma das partes será listada numericamente na cédula.

Entre as últimas pessoas a comparecer está a primeira-dama Sophia Martelly, que esperou até o último dia para registrar sua candidatura ao Senado.

Os haitianos telefonaram a emissoras locais de rádio para questionar se ela é cidadã norte-americana, o que desqualificaria sua candidatura. Como seu marido, o presidente Michel Martelly, ela viveu nos Estados Unidos durante vários anos antes de voltar ao Haiti.

Observadores internacionais esperam que o número de partidos diminua, produzindo uma eleição mais curta com políticos formando alianças.

Mengual disse que o conselho eleitoral não pode forçar os partidos a formar coligações, mas pode dar recomendações sobre o tema.

O presidente Michel Martelly tem governado o Haiti por decreto desde que o Parlamento foi dissolvido em 12 de janeiro, quando os mandatos de todos os membros da Câmara dos Deputados e um terço do Senado expiraram.

Fonte: G1 Mundo

Eleições 2014: Marina fala de fome, Aécio de pesquisa e Dilma de micro e pequenas empresas

18/09/2014

Os três principais candidato que disputam a Presidência da República usaram o programa eleitoral nesta quinta-feira para abordar temas diversos

Em seus programas eleitorais no rádio na manhã desta quinta-feira, os três principais candidatos à Presidência da República focaram temas diferentes. Marina Silva garantiu que não vai acabar com o Bolsa Família, Aécio Neves ressaltou seu crescimento na última pesquisa Ibope e Dilma Rousseff dedicou o programa para falar de projetos para micro e pequenas empresas.

O programa do PSB reapresentou um discurso de Marina Silva feito em Fortaleza. Nele, ela fala da infância difícil e da fome e conta que os pais muitas vezes deixavam de comer para dar alimentos aos filhos. Ela garantiu que, por sua história, jamais acabará com o Bolsa Família. "Não é um discurso, é uma vida", afirma Marina. No início da fala, a candidata se dirigiu diretamente à principal adversária. "Dilma, não vou lhe combater com as suas armas, vou lhe combater com as nossas verdades", disse Marina.

O PSDB começou seu programa ressaltando o crescimento de Aécio Neves nas pesquisas, com os locutores dizendo que o mineiro foi "o único que subiu" e que "quem pode encarar de frente a Dilma no segundo turno é o Aécio". O programa ainda usou um canto, tradicionalmente usado por torcidas de futebol em estádios, dizendo que "o campeão voltou".

Em seguida, Aécio falou das dificuldades de se implantar projetos no governo federal. Sem citar o nome de Marina Silva, candidata que frequentemente é acusada de não ter força política, Aécio disse que o mundo político é duro, "até cruel". O tucano disse ainda que "no governo, ou você comanda ou é comandado". "Sonhar, todo mundo sonha. Agora quero ver mudar as coisas de verdade", disse Aécio.

A presidente Dilma ignorou seus adversários e falou sobre projetos para micro e pequenos empreendedores. A candidata do PT exaltou o Simples Nacional e disse que, na prática, ele é o início da "reforma tributária que todo o nosso País reivindica". A petista chamou a burocracia de "praga" e prometeu que o processo de abrir ou fechar uma pequena empresa vai demorar "apenas 5 dias". Hoje, segundo a própria Dilma, são necessários, em média, 107 dias.

Outra promessa feita por Dilma para um segundo mandato foi a criação do Pronatec Jovem Aprendiz. Nele, em vez de a empresa bancar um curso profissionalizante para o aprendiz contratado, o governo é quem vai oferecer o estudo. "A micro e pequena empresa só precisa contratar", disse Dilma.

Fonte: em.com.br

Haiti: Atraso na realização das eleições pode prejudicar estabilidade política, afirma ONU

Representante especial do secretário-geral, Sandra Honoré. Foto: ONU/Mark Garten

30/08/2013

A nova chefe da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), Sandra Honoré, disse em seu primeiro informe ao Conselho de Segurança da ONU que o impasse eleitoral no país pode prejudicar a situação política e de segurança.

“O atraso contínuo na já tardia realização de eleições parciais para o senado, municipal e local é uma preocupação crescente e representa uma série de riscos para o processo de estabilização”, disse Honoré nesta quarta-feira (28) ao Conselho em Nova York.

A população haitiana precisa eleger um terço dos 30 membros do Senado e dezenas de postos municipais. As eleições deveriam ter sido realizadas no final de 2011, mas foram interrompidas por divergências em uma lei eleitoral – cujo projeto foi finalmente apresentado nesta terça-feira (27) ao Parlamento pelo presidente, Michel Martelly. De acordo com Honoré, os atrasos para a realização das eleições levam os cidadãos a expressar ceticismo em relação à eleições em 2013.

No início de 2014 o mandato de mais senadores irão expirar, tornando o Senado e o parlamento do país ineficazes e marcando um “declínio real do processo democrático no qual o Haiti não tem o luxo de sustentar”, disse a representante especial, acrescentando que “nesse caso, não podemos excluir a possibilidade de uma mobilização de forças da oposição e da sociedade civil que poderiam desestabilizar a situação política e de segurança”.

O Conselho de Segurança encarregou a MINUSTAH de apoiar o processo político haitiano, incluindo as suas eleições. Honoré vem promovendo o diálogo entre atores políticos com o objetivo de chegar a um acordo sobre o caminho a ser seguido, principalmente sobre as eleições. Ela também tem se reunido regularmente com membros do corpo diplomático do Haiti para garantir que as instituições do país, especialmente o Parlamento, continuem funcionando depois de janeiro de 2014.

Honoré ressaltou que os ganhos de estabilidade e de segurança no país precisam ser sustentados para que o Haiti possa ter sucesso em seus esforços atuais de estimular parcerias econômicas, atrair investimento estrangeiro e promover o desenvolvimento socioeconômico – a base para a estabilidade duradoura.

Fonte: Áfricas

O que Barack Obama e Mitt Romney pensam sobre mudanças climáticas

Foto: Reprodução

(01/09/12) Da Redação

O tema das mudanças climáticas entrou definitivamente na campanha presidencial dos Estados Unidos como um dos assuntos que diferenciam os candidatos Barack Obama e Mitt Romney.

Nesta semana, a Convenção do Partido Republicano oficializou a candidatura de Mitt Romney e lançou sua plataforma política. A plataforma tem um capítulo inteiro sobre recursos naturais (leia aqui, em inglês), mas quem espera ver políticas sobre uso sustentável desses recursos vai se decepcionar. O programa Republicano praticamente não menciona mudanças climáticas, e está mais precupado em atacar a EPA, a agência de proteção ambiental dos Estados Unidos – que tem um papel similar ao do Ibama aqui no Brasil.

Segundo os Republicanos, as políticas de regulamentação da EPA causam prejuízo e destroem empregos. “Nós pedimos ao Congresso uma ação rápida para proibir a EPA de avançar com novas regulamentações de gases de efeito estufa, que vão prejudicar a economia do país e ameaçam milhões de empregos ao longo do próximo século”.

Em resposta às propostas dos Republicanos, Obama passou a colocar as mudanças climáticas na pauta. Nos últimos discursos de campanha que fez, ele condenou céticos do clima, como em Iowa, no dia 28 de agosto: “Negar as mudanças climáticas não irá mudar o fato que as mudanças climáticas existem”.

Apesar de adotar uma postura favorável ao combate ao aquecimento global, o histórico de Obama não indica otimismo. O presidente prometeu aprovar uma lei climática na sua primeira campanha presidencial, mas depois de eleito optou por colocar todas as fichas na reforma da saúde, deixando o projeto para o Congresso – onde nunca avançou para se tornar lei. Além disso, seu governo enfrenta forte pressão de ambientalistas pela proposta de extrair petróleo no Ártico, e muitos acusam seu discurso ambientalista de eleitoreiro – em três anos de governo, por exemplo, a única vez que Obama visitou a EPA foi durante campanha.

Enquanto os americanos não resolvem suas divergências internas, os outros países do mundo esperam uma participação ativa dos EUA nas negociações internacionais do clima. Sem a participação dos Estados Unidos, não há chance de aprovar um acordo contra as mudanças climáticas nas reuniões da ONU.

Fonte: Época

Plataforma Ambiental já está disponível para cidadãos e candidatos as eleições 2012

População é convidada a apresentar documento a seus
candidatos a prefeitos e vereadores (Reprodução) 

13/08/2012

Criada para engajar novos prefeitos e vereadores na agenda socioambiental do país

Redação com SOS Mata Atlântica

Os próximos gestores públicos já podem ficar atentos a nova agenda socioambiental do Brasil. De iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), a Plataforma Ambiental aos Municípios foi criada para apresentar os principais pontos da agenda socioambiental do país, os quais os candidatos às próximas eleições devem se comprometer na nova gestão.

A Plataforma Ambiental funciona como um guia ao eleitor na escola de seus prefeitos e vereadores. Os candidatos, por sua vez, também podem utilizar a Plataforma para ajudar a embasar seu Plano de Governo.

A ferramenta já está disponível para download no site da Fundação SOS Mata Atlântica e qualquer cidadão comprometido com a causa verde pode entregar o documento aos seus candidatos – pessoalmente, por e-mail ou correio – e pedir o comprometimento dos mesmo. O próprio candidato também pode se apropriar desse tema, levar ao eleitor e também já assumir um compromisso com a SOS Mata Atlântica.

Essa ação mostra que a sociedade está atenta às questões ambientais e os políticos interessados pela temática.

As propostas da plataforma têm como base cinco eixos:

1.  Desenvolvimento sustentável;

2. Clima;

3. Educação;

4. Saúde e

5. Saneamento básico.

O documento sugere que os candidatos se posicionem para garantir que o componente ambiental seja levado em consideração em todas as áreas de políticas públicas, construindo uma economia para o país que tenha o socioambiental como premissa.

A Plataforma sugere, por exemplo, que os processos sejam realizados a partir de critérios técnicos, com qualidade, responsabilidade, transparência e agilidade.

Menciona também a criação de políticas públicas de incentivos para que os proprietários de terra mantenham suas áreas preservadas, principalmente as faixas de margens rios, e pede a criação de políticas públicas orientadas para a captação de água das chuvas e o aumento da permeabilidade dos solos nas bacias hidrográficas do país e o fortalecimento da organização de cooperativas e/ou associações de catadores.

Além disso, o documento contém dados do Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, que aponta os problemas ambientais existentes e um conjunto de compromissos e ações para nortear a consolidação de uma agenda socioambiental para a região.

A ferramenta tem o objetivo de funcionar como uma referência para as questões ambientais e norteará para que as tomadas de decisões sejam feitas de forma ética, responsável e participativa, tendo como base não apenas a Constituição Federal, mas também a Agenda 21 e os tratados ambientais e internacionais assinados pelo Brasil.

A Plataforma Ambiental aos Municípios 2012 apóia o Programa Cidades Sustentáveis (conheça mais clicando aqui), ferramenta que também oferece aos candidatos às eleições uma agenda de sustentabilidade urbana como referências a serem seguidas pelos gestores públicos.

Clique aqui e faça o download do documento.

Fonte: Primeira Edição