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MEIO AMBIENTE APROVA POLÍTICA DE INCENTIVO À RECICLAGEM



20/07/2018

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que cria a política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem (PL 7535/17). O projeto, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), se baseia em três eixos: incentivos a projetos de reciclagem, a criação de um fundo para apoio e a emissão de títulos que financiem projetos de reciclagem.

O relator no colegiado, deputado Daniel Coelho (PPS-PE), apresentou parecer favorável ao texto, com três emendas. No projeto original, é proposto o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) para captar e destinar recursos a projetos de reciclagem. Na alteração proposta pelo relator, ele define o Favorecicle como sendo de natureza contábil, para assegurar e destinar recursos exclusivamente a projetos de reciclagem e reuso de resíduos sólidos.

Daniel Coelho também prevê que os recursos do Favorecicle serão oriundos de doações, de renúncia fiscal, de convênios e de rendimentos das aplicações de fundo de investimento específico. No texto original, o fundo é composto apenas de recursos do Tesouro Nacional e de doações.

Diretrizes

Uma terceira emenda proposta por Coelho amplia a competência da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem para que o colegiado também estabeleça diretrizes das políticas de incentivo à reciclagem.

O texto proposto também aumenta número de órgãos constituintes da comissão e prevê a participação do Ministério das Cidades, do Poder Legislativo e de representantes da academia. No projeto original a comissão deve acompanhar e avaliar os incentivos dados. E também prevê a participação dos ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; e dois representantes do empresariado brasileiro; e dois representantes da sociedade civil.

Daniel Coelho explica que a reciclagem de resíduos sólidos constitui atividade ainda incipiente em nosso país, apesar do quantitativo cada vez maior de resíduos gerados pela atual sociedade de consumo.

“A pequena expressão da indústria da reciclagem reflete-se na inexistência de economia de escala, o que provoca elevação de custos e dificulta o crescimento do setor, num ciclo vicioso que é preciso interromper. Ora, é justamente para esse tipo de intervenção que se recomenda a atuação do Estado, em seu papel de indutor do desenvolvimento e incentivador de atividades econômicas de relevante interesse econômico e socioambiental”, explica o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira


Programa da Danone impacta mais de 800 catadores



15/11/2016

Criado de forma piloto na cidade mineira de Jacutinga, em 2011, o Programa Novo Ciclo, da Danone, vem consolidando sua expansão e multiplicando resultados que já mereceram reconhecimentos como a 1ª posição no “Convergences Awards 2015”, uma plataforma mundial que visa construir a convergência entre organizações não governamentais, o setor público e a iniciativa privada para promover os Objetivos do Milênio e reduzir a pobreza em países desenvolvidos e em desenvolvimento. O Cempre Informa Mais conversou com o gerente de Sustentabilidade da empresa, Mauro Homem, sobre as metas e conquistas do Programa. 

Quando e como teve início o Programa Novo Ciclo?

Elecomeçou provocado pelos debates da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Desde 2010, discutíamos a ideia de fazer uma ação no município de Jacutinga, no sul de Minas Gerais, onde temos uma fábrica de nossa Divisão de Águas e estávamos organizando uma cooperativa. Esse piloto nos ensinou como lidar com os catadores e entender melhor a coleta seletiva e a reciclagem. Daí, evoluímos para a construção de um business case a fim de conseguir recursos do Fundo Danone Ecosystem.

O que é o Fundo Danone Ecosystem?

A Danone atua com sustentabilidade em alguns fundos globais, dentre eles, o Danone Ecosystem que foi concebido em meio à crise de 2008/2009, com a intenção de desenvolver a cadeia de valor da companhia. Ela tem 5 pilares de atuação: Suprimentos (iniciativas com nossos fornecedores, de grandes empresas a pequenos agricultores e produtores), Distribuição Inclusiva (temos um projeto importante no Brasil dentro desse tema, o Kiteiras, com mulheres de baixa renda do Nordeste para a venda direta de nossos produtos, que está sendo trazido para São Paulo), Reciclagem (do qual faz parte hoje o Programa Novo Ciclo), Prestadores de Serviços Médicos (com ações para essa categoria, inclusive na formação e suporte a cuidadores de idosos), Territórios e Proteção de Bacias Hidrográficas (voltado principalmente à nossa Divisão de Águas).

O Fundo Danone Ecosystem é uma entidade autônoma que conta com mais de 100 milhões de euros para projetos que respondam mundialmente a esses cinco pilares, sob a responsabilidade de uma subsidiária local da Danone e uma instituição parceira que recebe os recursos, fazendo cogestão dos projetos com a operação local da empresa.

O que aconteceu com o Programa Novo Ciclo após a obtenção desses recursos?

O Programa ganhou fôlego e iniciamos nossa parceria com o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA) e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Chegamos, assim, a 35 cidades da região metropolitana de Belo Horizonte e do sul e sudoeste de Minas Gerais, atuando diretamente junto a 44 cooperativas e 827 catadores.

A iniciativa consiste basicamente no desenvolvimento da cadeia de reciclagem que tem início com um Termo de Compromisso, assinado com cada prefeitura. Esse primeiro passo é essencial. Só assim conseguimos a efetiva implantação da coleta seletiva e a conscientização da população para separação dos resíduos. Sem essa base, não podemos seguir adiante.

O segundo passo é estabelecer um comitê local, que chamamos de Fórum Gestor, para assegurar a continuidade do sistema, sem riscos decorrentes, por exemplo, de trocas de governo ou de mudanças na estratégia dos prestadores de serviço de coleta. Esse Fórum é formado por representantes da sociedade civil organizada, universidades e defensores da causa da reciclagem.

Como foi a escolha dos municípios?

Iniciamos por uma região na qual possuíamos duas fábricas, em Jacutinga e Poços de Caldas (hoje são três, pois inauguramos uma nova planta em Poços). Era uma área que nos interessava bastante e, ao mesmo tempo, sentíamos a possibilidade de influência junto ao poder público municipal para construir essa parceria como vetor de desenvolvimento da coleta seletiva.

Do sul de Minas, acabamos crescendo, pois queríamos fazer mais e obter maior escala. Agora, já temos uma nova fase do Programa aprovada que está nos levando para 59 municípios, com presença em 69 cooperativas. Abraçamos um pouco o estado de São Paulo, fazendo um grande cinturão de atuação no interior do estado, passando pelo Vale do Paraíba, até chegar à região metropolitana de Belo Horizonte. Essa expansão deverá estar concluída até 2018.

Queremos fazer cinturões com diferentes redes de cooperativas integradas. Formatamos uma rede no sul de Minas, já estamos trabalhando com o INSEA na região de Belo Horizonte e identificamos oportunidades no Vale do Paraíba e na região de Sorocaba. Se conseguirmos construir uma única rede com essas quatro iniciativas, vamos ter uma escala enorme que realmente vai fazer diferença.

O que Programa oferece às cooperativas?

Promovemos o empoderamento dessas organizações. Temos atividades com técnicos, catadores e mobilizadores que dão suporte direto às cooperativas. Esse suporte vai desde a criação ou formalização da cooperativa e a melhoria da logística do galpão, passando pela mobilização do poder público por um novo espaço, se necessário, e chega ao apoio para obtenção de recursos de fundos ligados ao governo como Funasa, Banco do Brasil e Cataforte para melhorias na infraestrutura e acesso a equipamentos e caminhões.

Outro aspecto é o suporte comercial e a união das cooperativas em redes. Dessa forma, elas conseguem escala para negociações mais favoráveis com recicladoras ou até mesmo diretamente com nossos fornecedores que têm interesse em receber suas embalagens para reinserção no processo produtivo. Esse é o caso, por exemplo, de nossa parceria com a Tetra Pak.

Quais os resultados conquistados até agora?

Chegamos hoje a 40% de reciclagem equivalente das embalagens de produtos Danone comercializados em todo o país. Ou seja, se pegarmos tudo o que colocamos no mercado e dividirmos pelo que coletamos com o Programa, obtemos 40% do volume total que é a meta indicada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Outro viés relevante é o impacto social, com o aumento da renda dos catadores. Saímos, em 2011, de uma média mensal de R$ 490,00 e estamos atualmente em R$ 1.136,00. Ou seja, cerca de 140%! Temos também ganhos de eficiência: operamos hoje com 107 quilos por catador/dia, o que ultrapassa - e muito! - nossas expectativas iniciais que eram em torno de 30 a 35 quilos diários.

Além disso, realizamos ações de saúde e nutrição que também são um diferencial da Danone, em função de nosso portfólio. Nossa missão é levar saúde ao maior número de pessoas possível.

Quais os investimentos feitos no Programa?

Até o momento, foram investidos mais de R$ 9 milhões, pela Danone Brasil, o Fundo Danone Ecosystem e os parceiros do projeto representados pelo INSEA.

Qual o maior desafio desse trabalho?

O maior desafio foi integrar essa visão de responsabilidade compartilhada, do diálogo com o catador, a organização não governamental e o poder público. Temos de entender que a cocriação é fundamental. Não operamos com o modelo tradicional de patrocínio, de doação de recursos. Nós temos uma equipe de quatro profissionais diariamente dedicados à realização dessa iniciativa que se somam a outros oito, do INSEA e do MNCR.

E a maior conquista?

A maior conquista, sem dúvida, foi transformar diretamente a vida de 836 pessoas (sem contar com suas famílias) e ter um planejamento para atrair cada vez mais catadores. Com certeza, temos também resultados concretos para a Danone que nos dão muita satisfação. Além disso, fomos premiados com o Convergences Award, o que representa um importante reconhecimento internacional.

Qual a importância do catador nesse processo?

O catador é o elemento central não só porque a lei o coloca nessa posição, mas porque realmente existe uma oportunidade concreta de transformar e verticalizar essa cadeia a partir da atuação do catador. Vemos o catador como um empreendedor que se organiza com outros empreendedores numa cooperativa ou numa rede de cooperativas e constrói um negócio a partir dessas ligações.

Ele presta um serviço essencial para a sociedade, empresas e o poder público, melhorando nossa qualidade ambiental, evitando que tenhamos mais resíduos nos aterros e, ao mesmo tempo, realizando um trabalho que é extremamente digno e competitivo.

Quais os pontos de contato do Programa com a estratégia da Danone?

O Programa Novo Ciclo revoluciona a forma como vamos organizar a nossa cadeia de suprimento no futuro. É um processo, não temos todas as respostas, nem tudo está pronto, mas quando começamos a retornar os recicláveis para nossa cadeia de fornecimento, estamos construindo um novo modelo de negócio. A reciclagem nos garante um material mais sustentável, a preços competitivos, com grande impacto social. E isso trará benefícios cada vez mais significativos.

Para saber mais: http://www.danone.com.br

Fonte: CEMPRE


Governo lança edital de R$ 500 mil para pesquisa em agricultura familiar



04/08/2016

O Governo de Mato Grosso, por meio do Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) e com o apoio da Secretaria de Estado Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf-MT), lançou, nesta semana, o edital induzido para pesquisas em grupo para o desenvolvimento e transferência de tecnologias na agricultura familiar.

Além de apoiar o desenvolvimento da pequena agricultura, o edital tem como objetivo que essas as propostas apontem soluções de problemas, ferramentas e metodologias modernas e inovadoras na agricultura familiar.

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos de capital e custeio, no valor global estimado em R$ 500.000,00 oriundos da Fapemat e Programa de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico.

“Sugerimos este edital em reuniões com a Secitec e Fapemat desde o ano passado, pois acreditamos que o Estado deve estimular pesquisas e estudos que visam qualificar os projetos técnicos de apoio à agricultura familiar. Estamos satisfeitos com o lançamento do edital, que muito irá ajudar a nortear políticas públicas para as cadeias produtivas que trabalhamos”, comentou o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Suelme Fernandes.

As propostas para o edital deverão ser enviadas até o dia 02 de setembro de 2016 e devem atender às seguintes linhas temáticas:

1.  Desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas à agricultura familiar na cadeia produtiva da fruticultura;

2. Desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas à agricultura familiar na cadeia produtiva da olericultura;

3. Desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas à agricultura familiar na criação e manejo do pirarucu;

4. Desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas à agricultura familiar em sistemas agroflorestais com cafeeiro;

5. Desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas à agricultura familiar nas agroindústrias de base familiar.

Segundo o analista da Seaf, professor Luciano Ferreira, que é especialista em horticultura, as cadeias produtivas e temáticas da Seaf foram priorizadas neste edital, como a cafeicultura, piscicultura, olericultura e agroindústrias. “Este é o diferencial do edital induzido”, ressaltou.

Para inscrição no edital, o grupo de pesquisa deve estar devidamente cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa da plataforma Lattes do CNPq, há pelo menos um ano, certificado por uma instituição sediada em Mato Grosso.

Além disso, obrigatoriamente, o edital prevê que no mínimo dois membros da equipe do projeto devem ser da Seaf-MT. O resultado dos projetos vencedores será divulgado no dia 24 de outubro de 2016.

Fonte: Folha Max


Sudão do Sul: faltam medicamentos por todo o país


Foto: Diana Zeyneb Alhindawi

10/04/2016

Carta aberta da Dra. Joanne Liu, presidente internacional de MSF

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) expressa sua frustração ao constatar que, em um contexto já dramático de violência e deslocamentos prolongados, o alerta que fizemos há um ano para a comunidade humanitária e doadores não levou a nenhuma ação estrutural ou decisiva para evitar uma escassez a nível nacional de medicamentos essenciais no Sudão do Sul.

O conflito no Sudão do Sul já dura mais de dois anos, impactando fortemente sua população e, como sempre, colocando os mais vulneráveis em risco. Além dessa situação humanitária que já é terrível, uma emergência médica adicional e evitável está se desdobrando.

A interrupção do Fundo de Medicamentos de Emergência (EMF, na sigla em inglês) – programa que assegurava o financiamento, a aquisição e a provisão de medicamentos essenciais para todo o Sudão do Sul – agora gerou a escassez inaceitável e devastadora de medicamentos no país. Embora o cumprimento dos objetivos do programa tenha sido oficialmente repassado para o governo, quase não restam dúvidas de que não haveria condições de preencher essa lacuna em meio à crise contínua no país.

Esforços para prevenir o pior foram apenas temporários, sem que houvesse reconhecimento do impacto mais amplo dessa escassez massiva de medicamentos. Foram distribuídas e transferidas reservas de medicamentos, o que, no entanto, não impediu que nossas equipes testemunhassem a escassez na maioria das instalações de saúde primária em regiões onde trabalhamos. Por exemplo, em Aweil e no seu entorno, nós visitamos 42 unidades e centros médicos, dos quais 12 estavam completamente fechados e 23 já haviam tido de fechar e os pacientes estavam tendo de comprar seus medicamentos prescritos no mercado. Tudo isso foi agravado por um surto de malária que eclodiu no ano passado, quando tratamos mais casos graves da doença do que nunca, apesar das doações e distribuições de testes e tratamentos. Ainda assim, muitos pacientes chegaram em estágios avançados da doença por causa da falta de acesso a medicamentos básicos a nível local.

Embora previsíveis na época de nosso alerta, esses fatos agora estão refletidos e foram confirmados por mecanismos oficiais de informação. Ainda assim, nenhuma abordagem estrutural foi formulada para o futuro próximo, diante do fato de que a escassez de medicamentos agora é uma realidade em todo o país. Uma nova estação chuvosa está se aproximando rapidamente, prometendo novos surtos, bem como uma logística complicada. Essa não é uma situação que possa ser resolvida por um único ator isoladamente, mas parecem faltar esforços conjuntos.

Portanto, estamos novamente fazendo um apelo a todos os doadores, atores e autoridades para que se unam a fim de evitar uma crise médica completa, que está agravando ainda mais uma situação humanitária já terrível. A população não pode ter o acesso a medicamentos vitais negado. Se esses grupos não se unirem, a vida de milhares de pessoas estará em perigo e a parcela mais vulnerável desse país será novamente impactada desproporcionalmente, particularmente mulheres e crianças.

Após já ter abordado essas preocupações ao escrever para grandes doadores e após diversas reuniões bilaterais, eu me sinto compelida a reiterar nosso apelo publicamente, na forma desta carta aberta.

Dra. Joanne Liu

Presidente Internacional – Médicos Sem Fronteiras

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE NEGOCIA R$ 134 MILHÕES PARA PROTEGER CAMADA DE OZÔNIO

Esponjas: gases aumentam efeito estufa
Paulo de Araújo/MMA

16/11/2015

Recursos do Fundo Multilateral para implementar Protocolo de Montreal vão para segunda etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs

Por: Cristina Ávila - Editora: Luciene de Assis

Especialistas da Gerência de Proteção da Camada de Ozônio, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), participam, nesta segunda-feira (16/11), em Montreal, Canadá, da 75a Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal. A finalidade é negociar o repasse, para o Brasil, de aproximadamente R$ 134 milhões (US$ 35 milhões), a serem aplicados na segunda etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (hidroclorofluorcarbonos), substâncias utilizadas pela indústria do setor de espumas de poliuretano e em equipamentos de refrigeração e ar-condicionado.

Durante cinco dias, representantes de 197 nações signatárias do Protocolo participam da reunião do Comitê Executivo, unidas com o objetivo de proteger a camada de ozônio. O Protocolo de Montreal determinou, em 1987, quando foi instituído, que os países em desenvolvimento chegassem a 2015 alcançando 10% de redução no consumo de HCFCs, comparados ao consumo médio de 2009 e 2010.

ESTRATÉGIA

O Brasil já eliminou 16,6%. “Agora, nesta segunda etapa, deve chegar a 35%, garantindo as metas do acordo até 2020”, relata a gerente de Proteção da Camada de Ozônio do MMA, Magna Luduvice.

A estratégia da segunda etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs foi preparada durante dois anos, entre 2014 e 2015, pelo MMA em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e a Agência de Cooperação Bilateral Alemã (GIZ), junto aos setores da iniciativa privada e com consulta pública à sociedade.

A delegação brasileira que negociará a segunda etapa será composta pela gerente Magna Luduvice, a analista ambiental Gabriela Lira, também do MMA, além de especialistas do Ministério das Relações Exteriores e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

HISTÓRICO 

O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal em 1990, e, em 2010, zerou o consumo dos clorofluorcarbonos (CFCs), que, até então, eram as principais substâncias que destruíam a camada de ozônio. No ano seguinte, o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs foi aprovado. Embora tenham menor potencial de destruição do ozônio, os hidroclorofluorcarbonos influenciam no efeito estufa, e, também por isso, devem ser substituídos na indústria por outros compostos químicos. A camada de ozônio é uma película natural que protege a vida na Terra contra radiações ultravioletas, que causam doenças como câncer de pele e danos à fauna e à flora.



Colômbia e Peru anunciam fundo de proteção para Amazônia no valor de 600 milhões de dólares

Vista aérea da Amazônia. Foto: Flickr/CIAT/ Neil Palmer (cc)

02/11/2015

Na sexta – feira (30), Colômbia e Peru anunciaram, a criação de um fundo de 600 milhões de dólares para a proteção da Amazônia, compartilhada por ambos os países, do qual o Brasil também participará.

Segundo informações da AFP, o anúncio foi feito durante um encontro binacional de presidentes em Medellín,a reunião desta sexta-feira marca a 10ª vez que Peru e Colômbia discutem assuntos binacionais desde fevereiro de 2014.



“Com o Peru e o Brasil, estamos trabalhando em um programa regional para proteger a Amazônia”, declarou o anfitrião, Juan Manuel Santos, junto a seu colega peruano, Ollanta Humala.
“É a primeira vez que um programa terá uma abordagem integrada para a proteção do ecossistema amazônico”, completou.
O programa, que será apresentado na próxima Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (COP21) em Paris, buscará proteger a biodiversidade dessa vasta região sul-americana, com políticas sobre o uso sustentável da terra, gestão de áreas protegidas e restauração da cobertura vegetal.Dos 600 milhões de dólares, 113 milhões virão do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF, na sigla em inglês), um organismo internacional que financia projetos de proteção ambiental.

Em setembro passado , Santos e a presidente Dilma Rousseff já haviam antecipado, que participariam da COP21 com uma agenda conjunta sobre o meio ambiente.



ONU vai aumentar apoio à agricultura familiar brasileira

Foto: Albino Oliveira/ MDA

27/10/2015

O Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), apresentou nesta quinta-feira (22/10), em Brasília, a avaliação de seis programas agrícolas brasileiros, apoiados pelo Fida desde 2008. Os representantes do Fundo, que participaram da abertura da oficina de avaliação, anunciaram que vão aumentar o apoio à agricultura familiar brasileira. Está previsto o investimento de mais R$ 200 milhões, nos próximos 3 anos.  Ao todo, 11 programas brasileiros recebem investimentos desde 1980. As ações se concentram no Nordeste e R$ 3 bilhões já foram investidos.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que participou da abertura da oficina de avaliação, é preciso que os programas tenham acompanhamento, para que se atinja os objetivos. “Considero que as políticas públicas sejam permanentemente monitoradas, avaliadas, para que tenhamos os resultados. Assim, sabermos o que está acontecendo lá na ponta, se os programas estão cumprindo os seus objetivos e suas metas”, disse.   

O diretor do Fida no Brasil, Oscar Garcia, adiantou que o próximo estado a ser implementado mais um programa, provavelmente, será o Maranhão. Atualmente, existem projetos no Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Bahia. Segundo ele, as ações têm sido importantes para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares. “Os programas têm mostrado uma significativa redução da pobreza e inclusão de famílias na agricultura familiar”, disse.  

Na avaliação da secretaria de mulheres da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do estado do Ceará (Fetraece), Rosângela Moura, os programas desenvolvidos pelo governo brasileiro para a agricultura familiar, em parceria com o Fida, estão incentivando mais as mulheres e os jovens. “É necessário expandir o projeto por todo o nordeste.  As mulheres e os jovens estão se sentindo muito mais valorizados”, afirmou.

Destaques

De acordo com os resultados apresentados pelo Fida, os projetos Dom Hélder Câmara e Gente de Valor se destacam pelos bons resultados na gestão de água e na alta produtividade.



Projeto cria fundo para defesa de animais silvestres e domésticos


31/01/2012

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 2883/11 cria o Fundo Nacional de Defesa Animal, para financiar programas de proteção de animais silvestres e domésticos. Pela proposta, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), as pessoas jurídicas que doarem recursos ao fundo poderão descontar o valor do Imposto de Renda.

A legislação atual já permite a dedução de contribuições a dois tipos de fundos: os controlados por conselhos dos direitos da criança e do adolescente, e do idoso. A proposta inclui o fundo de defesa animal na lei, mas mantém o limite de desconto de 1% do Imposto de Renda devido.

Com isso, o deputado afirma que o novo instrumento não vai gerar nenhuma perda arrecadatória. “A proposta somente acrescenta o Fundo Nacional da Defesa Animal como mais uma opção de destinação dos recursos”, ressalta.

O projeto estabelece ainda que os recursos serão aplicados por órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, e por entidades privadas sem fins lucrativos. Izar afirma que o fundo financiará atividades como castração e campanhas de conscientização da população.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves 
Edição – Daniella Cronemberger

Cursos na área de Meio Ambiente
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