O QUE A POLÍTICA TEM A VER COM O MEIO AMBIENTE?

01/05/2018

Por *Fabrício Carvalho 

Depois da segunda metade do século XX, com o fenômeno de expansão das empresas transnacionais, estreitando as relações entre os países ditos desenvolvidos e os “em desenvolvimento” (subdesenvolvidos, como o Brasil, utilizando expressão da época), o capitalismo mundial, voltou, juntamente com o Poder Público, suas atenções para o Meio Ambiente.

Desde então, pode-se destacar alguns encontros, tais como: Clube de Roma, 1968: encontro que reuniu cientistas, economistas, empresários, intelectuais e alguns representantes governamentais para discutir alguns dos principais problemas ambientais; Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente – Conferência de Estocolmo, 1972: primeiro evento ambiental organizado pela ONU; Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Rio 92 ou ECO 92, 1992: formação de princípios gerais, com uma ampla discussão sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, criado em 1987 pelo Relatório Brundtland; Protocolo de Kyoto, 1997: Determinou a redução de 5% nas emissões de CO2, tomando como referência o ano de 1990, com validade até o ano de 2012; Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Rio + 20, 2012: Buscou discutir o conceito de Economia Verde para alcançar o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, assim como o papel das instituições nesse processo.

Assim é que a necessidade de preservação dos recursos naturais se tornou uma preocupação mundial e nenhum país, nenhuma sociedade ou indivíduo tem o direito de fugir dessa responsabilidade.

Portanto, além da iniciativa privada, as Políticas Públicas relativas ao meio ambiente competem ao Poder Legislativo que representa a vontade popular. Entretanto, a atenção ao meio ambiente não deve vir apenas do legislador, mas, também, do Poder Executivo e da própria sociedade, pois àquele, compete principalmente sua execução e implementação. O Poder Judiciário, de importante relevância na concretização do direito fundamental (ao meio ambiente ecologicamente equilibrado), uma vez que o Poder Público também contribui com danos ambientais, por ação ou omissão, direta ou indiretamente.

Nas omissões do Poder Público na execução de Políticas Públicas relativas ao meio ambiente, a sociedade sente diretamente com esta deficiência. Além disso, o Estado deve agir através de seus órgãos ambientais de forma eficaz, inclusive, usar do poder de polícia ambiental a fim de evitar degradação desnecessária. Uma atuação pouco eficiente e uma fiscalização inadequada por parte do Estado trazem consequências aos interesses da sociedade, ao meio ambiente e à qualidade de vida do ser humano.

O Estado é o elemento chave e central desse processo, sobretudo de implementação de Políticas Públicas ambientais com sustentabilidade, mas naturalmente não é o único. É preciso pensar a relação Estado-Sociedade neste processo, e, principalmente, que possamos pensar no momento da escolha de nossos representantes.

*Fabrício Carvalho

Advogado – OAB/SC 15.269

Especialista em Direito Ambiental

Coluna publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1526 de 26 de abril de 2018.

22 DE ABRIL É O ‘DIA DA TERRA’: ARTIGO EXPÕE REFLEXÕES PARA UM MUNDO SUSTENTÁVEL

22/04/2018

Por Gabriel Bitencourt

Dia 22 de abril é “O Dia da Terra”.

Ele foi criado em 1970 através de uma proposta do senador estadunidense Gaylor Nelson.

Foi uma forma de se chamar atenção para os graves problemas socioambientais pelos quais passa o planeta, como a poluição, a agressão às florestas, à biodiversidade e ao uso insustentável dos recursos naturais.

A Terra passa por um momento de extrema gravidade do ponto de vista ecológico e, embora as reflexões sobre a “pegada ecológica” dos seres humanos no planeta devam ser diárias, comemorar “O Dia da Terra” é uma forma de se jogar luz sobre os importantes problemas socioambientais pelos quais passamos.

Aproveite este dia para a reflexão, para plantar uma árvore, para iniciar a mudança de hábitos que provocam danos ambientais.

Neste Dia da Terra, pense em usar menos plástico, parar ou, ao menos, diminuir o consumo de produtos de origem animal, economizar água, energia elétrica.

Enfim, faça a sua parte e, ao mesmo tempo, exija que nossos representantes políticos façam a deles.

Fonte: Jornal Ipanema

DIVERSIFICAR E/OU INTEGRAR – UMA OPÇÃO OU UMA NECESSIDADE?

Milho com braquiária (Crédito: Gabriel Rezende Faria)

28/01/2018

* Por Fernando Mendes Lamas

Muitas vezes, recomendamos a diversificação das atividades, especialmente em uma propriedade rural. Será esta uma recomendação das mais acertadas? Eis ai, a grande questão.

Não temos a menor dúvida da importância da diversificação das atividades para a sobrevivência de uma empresa. No entanto, a diversificação somente será interessante se entre as diferentes atividades, existir alguma coisa em comum. Principalmente, se uma das atividades contribuir para a redução do custo médio de outra atividade. A isto se denomina economia de escopo.

Até bem recentemente, nos preocupávamos mais com a economia de escala “que é aquela que organiza o processo produtivo de maneira que se alcance a máxima utilização dos fatores produtivos envolvidos no processo, buscando como resultado baixos custos de produção e o incremento de bens e serviços”. Em muitos casos, quando se busca aumentar a escala com o objetivo de reduzir o custo de cada unidade produzida, pode haver redução de produtividade em função da dificuldade na gestão do processo.

No entanto, para qualquer atividade humana, haverá um ponto onde, abaixo ou acima dele, identifica-se estrangulamento no processo produtivo, especialmente em função da elevação dos custos de produção.

Mais recentemente surge a economia circular “é o modelo econômico no qual o planejamento, suprimento, produção e reprocessamento são desenhados e gerenciados, tanto enquanto processo quanto resultado, para maximizar o funcionamento de ecossistemas e o bem-estar humano”. Neste novo conceito precisa ser considerado, tanto por quem produz, como por aquele que consome.

Em resposta à pergunta formulada no primeiro parágrafo desse artigo, após esses breves conceitos, entendo não haver dúvida da importância da diversificação. No entanto, os conceitos ora apresentados precisam ser considerados.

A sustentabilidade passa necessariamente pela integração e intensificação, termos que guardam entre si alguma similaridade.

Aqui, vamos considerar a integração como o conjunto de atividades onde os fundamentos da "economia de escopo” são considerados, mais do que isso, são exercitados. Pense numa propriedade rural qualquer, onde o produtor combina a avicultura de corte com a cultura de milho, ou seja, existe algum tipo de relação entre as atividades. No exemplo presente, os resíduos da avicultura são utilizados como fertilizantes para a cultura de milho. Considerando que uma tonelada do resíduo da avicultura tem valor menor do que o equivalente em fertilizante químico, a utilização do resíduo vai contribuir para a redução do custo de produção. Considerando que o resíduo além de fornecer nutrientes para as plantas de milho proporciona melhoria nos atributos biológicos do solo, a produtividade física de milho com o uso do resíduo pode ser maior do que aquela que seria obtida com fertilizante químico. Neste caso, a avicultura contribui para redução do custo de produção e na melhoria da produtividade do milho e melhora também o potencial produtivo do solo. Ao retirar o fertilizante químico e introduzir o resíduo da avicultura no sistema. Portanto, se o milho é o principal componente da ração a ser fornecida às aves, esta terá um menor custo, por conseguinte deverá ser mais lucrativa.

Outro exemplo de diversificação é o sistema onde após a colheita da soja, em parte da área sem implanta o consórcio de milho com braquiária. Assim que o milho é colhido, a forrageira será utilizada para fornecer volumoso para bovinos. Tem-se aí uma integração e intensificação (soja, milho e carne), um modelo que é sustentável. A intensificação também poderá ser dar através da irrigação, onde em uma mesma área, é possível a colheita, por exemplo, de soja, milho, trigo, feijão; grão de bico, dentre outras espécies.

A intensificação tecnológica é considerada por vários autores como sendo uma das principais vias para o crescimento da produção agropecuária brasileira. Da mesma forma, a pluralidade de atividades, desde que realizada de forma planejada, considerando todos os fundamentos necessários, também se constitui numa estratégia significativa para o aumento da produção agropecuária.

Concluindo, podemos afirmar que, diversificar e/ou integrar é uma decisão que, se tomada com base nas informações necessárias, vai sim contribuir para a sustentabilidade de uma propriedade rural, independentemente de seu tamanho. Podendo, inclusive, ser uma estratégia para o pequeno agricultor se proteger das imperfeições do mercado. Para isto, é preciso que, no processo de diversificação/integração, as atividades sejam planejadas para que se diminua a dependência externa, ou seja, que o produtor passe a produzir parte daquilo que, em outras condições, ele teria que buscar no mercado, muitas vezes a preços aviltados. 

* Pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste

O PAPEL DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO

22/10/2017

Por Fernando Mendes Lamas

Pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste

fernando.lamas@embrapa.br

O Brasil vem experimentando uma profunda transformação em sua agricultura, antes baseada na produção de café e cana-de-açúcar. Enquanto exportávamos café e açúcar, não tínhamos a nossa segurança alimentar garantida. Importávamos em quantidades significativas arroz, feijão, trigo, etc., produtos básicos na dieta alimentar da população brasileira.

Hoje, de grande importador, passamos para grande exportador de produtos agrícolas como o complexo soja (grãos, farelo e óleo), milho, algodão, etanol, celulose e carnes (bovina, suína e de aves). Já ultrapassamos a barreira da produção de uma tonelada de grãos per capita.

Especialmente ao longo dos últimos quarenta anos, a produtividade dos principais produtos da agricultura (vegetais e animais) aumentou significativamente. Em 1977, quando Mato Grosso do Sul foi criado, a produtividade de milho era de 1.743 kg/ha, na última safra foi de 5.521 kg/ha. A produtividade da soja no mesmo período, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) saltou de 2.200 para 3.400 kg/ha. Ambos são exemplos, que reforçam o espetacular aumento de produtividade. 

Ganhos extraordinários também foram obtidos na pecuária de corte. Atualmente, Mato Grosso do Sul é líder na produção de novilho precoce. Além de ganhos de produtividade também foi possível inserir nos sistemas de produção agropecuário do Estado, outras espécies como: cana-de-açúcar, eucalipto, trigo, goiaba, abacaxi, melancia, mandioca, algodão e urucum. Técnicas modernas de produção, como o sistema plantio direto e o sistema integração lavoura-pecuária também fazem parte da realidade agrícola do Estado.

Todo o processo de transformação da paisagem agrícola de Mato Grosso do Sul, teve como ator principal o produtor rural com sua capacidade empreendedora, sua visão de futuro, dedicação, dentre outras características indispensáveis para que fosse possível alcançar os níveis atuais. Um exemplo da capacidade empreendedora dos empresários rurais de Mato Grosso do Sul, é a obtenção da produtividade de soja da ordem de 4.440 kg/ha obtida em uma área cultivada de 6.000 ha. Esses resultados não deixam dúvidas que ainda podemos crescer muito em termos de produtividade. Porém, o uso da tecnologia é fundamental para isso.

Esses avanços foram possíveis graças ao produtor rural, que tem como seu aliado, de primeira hora, o Engenheiro Agrônomo.

O papel do Engenheiro Agrônomo, desde os primeiros momentos do processo de colonização de Mato Grosso do Sul foi decisivo para que O Estado pudesse chegar aonde está hoje. Não sou o Engenheiro Agrônomo pioneiro, antes de mim, já estavam aqui muitos outros. Profissionais daqui, do antigo Mato Grosso e outros vindos de São Paulo e de Minas Gerais, principalmente. Os pioneiros, enfrentaram inúmeras dificuldades, especialmente no que se refere à questão de infraestrutura. Mas, talvez a maior de todas as dificuldades fosse a falta de informações geradas a partir de trabalhos desenvolvidos na região.

A partir das ações extensionistas desenvolvidas pelos técnicos da ACARMAT, EMATER-MT e, posteriormente EMPAER-MS, trabalhos realizados pelos técnicos da FECOTRIGO e da Secretaria Estadual de Agricultura começam a ser geradas informações locais, que facilitaram grandemente as recomendações técnicas. Ainda antes da criação de Mato Grosso do Sul, foi criada em Dourados, em 1975, a UEPAE-Dourados, unidade da Embrapa responsável pela geração de conhecimento local. Na mesma época foi criado em Dourados, o Curso de Agronomia da UFMS. Em 1977, também foi criada a Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados (Aeagran). Ficando assim evidente, a importância do papel do Engenheiro Agrônomo enquanto agente de desenvolvimento.

Atualmente existem em Mato Grosso do Sul 5.600 Engenheiros Agrônomos, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, atuando na pesquisa, na assistência técnica, no ensino, na indústria de insumos, de alimentos, na gestão de empresas agropecuária, em entidades de classe, em diversos órgãos do poder público no âmbito federal, estadual e municipal. Enfim, o Engenheiro Agrônomo está presente nos principais setores da economia do Estado.

No Brasil, existem aproximadamente 300 escolas de Agronomia, disponibilizando anualmente milhares de Engenheiros Agrônomos.

Em Mato Grosso do Sul temos escolas de Agronomia em Aquidauana, Cassilândia, Chapadão do Sul, Campo Grande (2), Dourados (3), Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas. Anualmente, são formados quase duas centenas de Engenheiros Agrônomos em Mato Grosso do Sul.

O papel do Engenheiro Agrônomo, está sendo modificado tendo em vista as transformações porque passa a agricultura brasileira. Hoje, esse profissional precisa ter uma boa visão sobre gestão, sobre perspectivas de cenário de médio e longo prazo, de uma forma muito holística, além de visão estratégica. Não dá mais para se preocupar apenas com um fator que interfere na produção e na produtividade. É preciso estar atento às transformações que estamos enfrentando, na sua maioria de forma positiva. 

Para ilustrar o que estou falando, vou usar como exemplo, o caso do algodão. A fibra sintética, derivada do petróleo, concorre com a fibra natural do algodão. Se o preço do barril de petróleo cai de U$ 100 para U$ 40, a competitividade da fibra sintética, considerando o seu preço, aumenta. Se a economia mundial não passa por um bom momento, as pessoas darão preferência por roupas produzidas a partir de fibra sintética, mais baratas. Numa situação dessas, como ficam os preços da fibra de algodão? Este exemplo ilustra muito bem, o quanto o Engenheiro Agrônomo do mundo contemporâneo, em que a mobilidade e a conectividade das pessoas é algo fantástico, precisa estar preparado para que possa atender de forma eficiente e eficaz todas aquelas demandas que lhe chegam. 

Hoje, muito mais do que ontem, o consumidor não consome somente o que lhe é ofertado, ele tem exigências e é preciso ficar atento a isso. O tamanho das famílias é cada dia menor, isto tem tudo a ver, por exemplo com o tamanho da melancia que é ofertada no mercado. O consumidor é exigente e seletivo.

Em síntese, ao Engenheiro Agrônomo do mundo contemporâneo estão reservadas muitas oportunidades, mas também, é preciso estar muito atento às transformações que estão ocorrendo. A cada dia, é maior a importância do Engenheiro Agrônomo na produção de alimentos, fibra e energia, para uma população cada vez mais urbana. Além, é claro, das questões relacionadas à preservação recursos naturais.

AGRICULTURA FAMILIAR, UM ESTÍMULO À ECONOMIA BRASILEIRA

01/04/2017

Por Paulo Figueiredo

O agronegócio é uma das principais atividades responsáveis por movimentar a economia brasileira. De acordo com um levantamento feito pelo Centro de Estudos de Economia Agrícola, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz de Piracicaba/SP (Cepea/Esalq), o setor emprega 19 milhões de pessoas, o que representa 20% do total das oportunidades de trabalho do país. 

Nesse cenário, uma atividade que chama a atenção é a agricultura familiar, que conta com 11,5 milhões de trabalhadores e é responsável por produzir 70% dos alimentos consumidos no país. Entre as culturas que provêm dela, estão: mandioca, feijão, milho, café, arroz e trigo, além da produção de leite e a criação de suínos, aves e bovinos.

A partir dos números positivos e do potencial de expansão que possui, diferentes segmentos da economia voltaram seus olhares aos profissionais dessa atividade. Um exemplo é a indústria de maquinários agrícolas, que se adaptou à necessidade específica dos produtores para oferecer eficiência e segurança no trabalho.

Isso porque o agricultor familiar está em busca de tecnologias com custos acessíveis, de fácil manuseio, com menos esforço físico na operação e capazes de garantir o aumento da produtividade. O uso do motocultivador no lugar da enxada, por exemplo, é indicado para atividades de preparo do solo, principalmente em hortas. Sua utilização também é muito difundida em granjas para remover a cama de frango, melhorando o ambiente de criação. Com o equipamento, o produtor consegue diminuir o tempo de trabalho de forma significativa.

Outro exemplo de inovação é o uso da derriçadora na colheita do café e também da acerola. Conhecida por "mãozinha", a tecnologia substitui a colheita manual de grãos e frutos, pois gera vibrações para que eles se desprendam das plantas e sejam projetados ao solo, sem danificar os arbustos ou o mecanismo atuador. 

Essas são apenas duas das soluções destinadas ao pequeno produtor. No entanto, é possível notar que cada vez mais a tecnologia tem um papel essencial no campo. Além de garantir o aumento da produtividade na manutenção de diferentes culturas, ela contribui com o fim das jornadas exaustivas de trabalho. 

O importante é enxergar que a agricultura familiar se transformou em uma atividade muito competitiva, por isso devemos dar uma atenção especial aos pequenos produtores rurais. Com o aumento da produtividade e a redução dos custos, é possível gerar ainda mais valor ao agricultor.

* Paulo Figueiredo consultor técnico de produtos da Husqvarna, líder global no fornecimento de equipamentos para o manejo de áreas verdes.

A eleição de Trump e o meio ambiente

06/12/2016

O presidente eleito dos EUA quer tirar seu país de acordos internacionais do clima. Essa atitude poderá ser má influência para outras nações.

Artigo de Ricardo Ernesto

Depois de Donald Trump ter sido confirmado como o 45º presidente dos Estados Unidos, analistas de diversas áreas vêm tentando prever as conseqüências para o país e o mundo. Tal expectativa se deve ao fato de Trump ter dado as mais inesperadas declarações sobre diversos assuntos, enquanto candidato. Da construção de um muro entre o México e os Estados Unidos ao fechamento das fronteiras americanas aos imigrantes muçulmanos, até a imposição de taxas de importação aos produtos chineses. Isto sem falar dos comentários preconceituosos contra imigrantes latinos, até declarações machistas e a perspectiva do relativo fechamento da economia americana. Se o novo presidente americano colocar efetivamente em prática o que prometeu fazer em diversas áreas, o impacto sobre seu país e o restante do planeta será muito grande.

Nosso tema neste artigo são as perspectivas de desenvolvimento do setor ambiental sob a administração de um governo Trump. Em sua campanha pré-eleitoral o candidato fez diversas declarações sobre temas relacionados à questão ambiental. Entre outras coisas, afirmou não acreditar na existência das Mudanças Climáticas e que se eleito iria tirar os Estados Unidos do Acordo sobre o Clima. Internamente, o candidato declarou que limitará o poder da agência ambiental americana (EPA) e abrirá diversas áreas federais para a exploração do petróleo, gás natural e carvão. Também prometeu paralisar programas de redução de emissões instituídos pela atual administração.

Neste contexto, vamos lembrar que os Estados Unidos são a nação que, pelo menos nos últimos sessenta anos, mais influenciou a economia mundial. Novas tecnologias, novos produtos e maneiras de produzir, técnicas de administração e de marketing, enfim, a América influenciou, apoiou e em parte financiou a expansão do moderno capitalismo. Até as primeiras leis ambientais e grupos ambientalistas surgiram em solo americano. Assim, mesmo sendo o maior consumidor de recursos naturais e gerador de emissões – e até mesmo por isso – a atitude dos Estados Unidos em relação ao meio ambiente é importante para o mundo.

Por isso, se o governo americano reduzir internamente o controle ambiental, desenvolver ações que beneficiem o uso de combustíveis fósseis e internacionalmente se colocar em uma posição contrária à redução global das emissões, isso certamente terá uma influência sobre os outros países, a começar pela China. Trata-se de um bom negócio para governos, principalmente de países em desenvolvimento ainda às voltas com grandes problemas ambientais, reduzirem seus investimentos nesta área sob a alegação de que “a nação mais rica do mundo está fazendo o mesmo”.

Se, aliado a esse posicionamento em relação às questões ambientais os Estado Unidos ainda adotarem uma atitude de isolacionismo econômico, vão provocar atitudes semelhantes em outros países, o que acabará reduzindo os investimentos globais. A rarefação dos investimentos externos significa, para países como o Brasil, menos investidores para projetos de infraestrutura, como saneamento e energia, e paralisação de projetos de novas indústrias – todos envolvendo grandes investimentos em tecnologias de proteção ambiental. A relativa importância que a eleição de um presidente americano possa ter, neste caso poderá aumentar e exercer forte influência sobre o setor de meio ambiente em todo o planeta.

Fonte: Admnistradores.com.br

Artigo: O "tempo" da primavera

22/09/2016

Por Dijanira Silva* 

Artigo de responsabilidade do autor     

Quem já plantou uma semente e esperou os dias passarem para vê-la germinar, nascer e desabrochar, sabe dar mais valor a um campo florido! Provavelmente também aprendeu a respeitar o processo que a vida exige para ser plena. A natureza sabe que cada coisa acontece no seu devido tempo e entre dias e noites, contempla silenciosa a transformação em seu seio, sem jamais ter pressa para colher os frutos. É por isso que as flores da primavera são também sinais de etapas superadas, ciclos que se completam e, ao mesmo tempo, começam no eterno movimento que é a vida.

Dijanira Silva

Divulgação/Canção Nova

Acredito que contemplar a primavera é uma oportunidade para nos revermos e fazermos as pazes com o processos que naturalmente passamos antes de florescer. Em Eclesiastes 3, lê-se: “Há um tempo para cada coisa debaixo do céu... Tempo para plantar e tempo para colher o que se plantou”. O problema é que temos tido muita pressa para colher, dedicado pouco tempo para plantar e menos ainda para cultivar o que um dia plantamos. Isso em todos os sentidos, mas, principalmente, quando o assunto é relacionamento. 

Sofremos as consequências do individualismo, onde a solidão lidera como uma das maiores chagas da humanidade. Já se perguntou por quê? Falta afeto, respeito, companhia, dedicação... Ou seja, falta amor! E onde falta amor, tudo perde o sentido. Só que o amor é exigente e é por isso que poucos estão dispostos a amar pra valer. Você está disposto? A exemplo de um jardim, o amor também carece de dedicação e cultivo constante para desabrochar em plenitude. 

Temos andado com pressa para fazer mais, ganhar mais e mandar mais e, sem perceber, estamos vivendo menos. Amar é viver! Todo mundo sabe que jardim sem cultivo não oferece flores. Relacionamentos superficiais também não preenchem o coração. Por tudo isso, tenho pensado em viver a primavera de um jeito diferente este ano. Quer um conselho? Faça o mesmo!

Dedique-se mais ao cultivo das “flores” que um dia você recebeu. Os amigos, a família, os colegas e todas as pessoas que povoam sua vida, são seu maior tesouro, são elas que lhe fazem ser quem realmente você é.

Coragem! Deixe-se embalar pela beleza da primavera e abra-se ao amor. Sua vida é única e preciosa demais para passar despercebida por este mundo. Aproveite todas as ocasiões, para realizar ações ordinárias de modo extraordinário. 

Partilhe seu melhor sorriso, suas palavras, seu abraço e, principalmente, seu coração, sem perder um segundo sequer. Desta forma, cada gesto seu, por mais simples que seja, será carregado de sentido e cada instante, seja ele alegre ou não, será o momento mais importante, porque a vida acontece aqui e agora. Não tenha tanta pressa para colher o amor, pois o cultivo esconde uma grande satisfação... Semeie, cultive e espere, em breve seu jardim irá florir!

Feliz primavera!

*Dijanira Silva

Missionária da Comunidade Canção Nova, apresenta o programa “De mãos unidas” pela TV Canção Nova, locutora da Rádio América 1410 AM e autora do livro “Por onde andam seus sonhos?”

A parcela de culpa da comunicação na falsa sustentabilidade empresarial

06/05/2016

Por:  Backer Ribeiro

Todos os anos, no dia 5 de junho celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Bonitos discursos são proferidos nesta data, comprovando mais uma vez que nunca na história se falou tanto sobre meio ambiente e sustentabilidade. Políticos de todos os níveis da administração pública, falam das medidas adotadas em suas administrações, ONG’s apresentaram seus projetos para a preservação e conservação do planeta, e as organizações empresariais trataram de mostrar para todos os seus stakeholders, e também para a sociedade, seus projetos de sustentabilidade que promovem a equidade econômica, social e ambiental e que também contribuem para a construção de um mundo melhor para as gerações futuras.

Entretanto, a proteção ambiental não pode ser assegurada somente com base no cálculo financeiro de custos e benefícios. O ambiente é um dos bens que os mecanismos de mercado não estão aptos a defender ou a promover adequadamente. Mais uma vez repito que convém evitar uma concepção mágica do mercado, que tende a pensar que os problemas se resolvem apenas com o crescimento dos lucros das empresas ou dos indivíduos.

Será demasiado esperar daqueles que são obcecados pela maximização dos lucros que considerem os efeitos ambientais que deixarão às futuras gerações? Há muita descrença em relação à sustentabilidade empresarial. Já no inicio dos anos 90, a professora Isabel Carvalho, defendia que “o surgimento de um ‘mercado verde’, ‘tecnologias limpas’, do ‘consumo sustentável’ mantém a mesma lógica da degradação ambiental, revestida pelo discurso do desenvolvimento sustentável”. Sustentabilidade tornou-se a palavra do momento, da moda, e todas as organizações querem “estar na moda”. Ser uma empresa sustentável, que pensa na preservação do planeta, que cuida dos seus funcionários e da sua comunidade, que desenvolve e comercializa produtos que não agridem o meio ambiente e não fazem mal à saúde das pessoas é, literalmente, um grande negócio.

Mas, a sustentabilidade não pode ser encarada como modismo, um diferencial em relação aos concorrentes ou mesmo como algo que possa agregar valor ao produto e/ou serviço. Sustentabilidade é o que vai garantir que essa mesma empresa continue existindo lá na frente, dando lucro aos seus proprietários e acionistas, seus herdeiros, produzindo bens que proporcionem conforto às pessoas e garantindo emprego à sociedade. Como sobreviver às novas mudanças, ao novo mundo, são respostas que deveriam nortear as organizações empresariais rumo à sua própria sustentabilidade.

Vivemos um momento delicado, a relação entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida está caminhando para um divórcio. Grandes embates são travados e o objetivo é conciliar os diversos interesses sociais, econômicos e ambientais.

O que se pode perceber é que o “discurso sustentável” vem sendo apropriado pelo mundo empresarial corporativo, muito mais que em outros setores da nossa sociedade. As empresas se tornaram as grandes “guardiãs” do meio ambiente, são organizações socialmente responsáveis e também promovem o desenvolvimento sustentável do planeta.

Citando Rachel Carson: “o homem é parte da natureza e sua guerra contra a natureza é inevitavelmente uma guerra contra si mesmo”. Como dizem corriqueiramente aqui no Brasil, é uma “febre” falar em sustentabilidade no meio empresarial, podemos chamá-la de “gripe da sustentabilidade”, pois nos últimos anos contaminou a todas as organizações empresariais instaladas aqui no país.

Os discursos empresariais estão recheados de valores que antes eram contraditórios à lógica capitalista, as propagandas e as mensagens na mídia corporativa mais parecem viagens utópicas dos hippies nos anos 70. CEO’s e dirigentes deliram frases de efeito. Eventos corporativos, publicações, rankings, e outros acontecimentos, que enaltecem a atuação sustentável das empresas ganharam um valor imensurável pela contribuição à imagem e reputação corporativa. O foco obstinado no lucro e a guerra de mercado parecem ter sofrido uma mudança brusca no seu direcionamento.

A visão empresarial ainda é muito míope. A sustentabilidade é um fator estratégico de sobrevivência, agrega valor à imagem institucional, dá credibilidade pública e liderança competitiva. Mas será somente essa a questão a ser levada em consideração? Será necessário passar por uma crise, um risco a imagem e reputação, para que ocorra uma revisão de valores institucionais e mudança na condução dos negócios.

Essas questões nos levam a uma reflexão sobre o papel da comunicação empresarial em relação à sustentabilidade. A qual propósito serve o comunicador que atua no mundo empresarial corporativo, ou qual deveria servir frente aos desafios de preservar o planeta para as futuras gerações. Deveria ser capaz de promover as mudanças de paradigma na forma de atuar da empresa, e assim agregar valor “sustentável” à sua imagem e reputação, ou somente criar discursos e propagandas para a disputa de novos mercados na luta contra seus concorrentes. Sabemos da responsabilidade do biólogo frente à proteção da ecologia, do médico e a proteção da vida, do engenheiro na garantia da comodidade da vida moderna, mas qual a responsabilidade do comunicador frente à sustentabilidade do planeta?

Somos os profissionais capacitados para perceber as mudanças e nortear os caminhos para o futuro, criar uma forte reputação às empresas e também dar sustentação nos momentos de crise. Sabemos que a comunicação também se dá no campo das percepções, portanto é imperativo que as empresas sejam “percebidas” como organizações sustentáveis. Mas não basta ser somente percebida, mais do que uma boa imagem a empresa deve construir uma boa reputação. Não basta falar que cuida do meio ambiente, tem que cuidar de verdade. As empresas precisam criar uma relação verdadeira com todos os públicos, contribuir com as políticas públicas, com a melhoria da qualidade de vida das comunidades, cuidar dos seus funcionários, dentre outras coisas. A consolidação de uma imagem socialmente responsável faz com que o meio empresarial busque formas de melhorar seu relacionamento com o meio ambiente e a sociedade, de modo a contribuir para um desenvolvimento sustentável, do qual também depende a sua sobrevivência.

O desenvolvimento sustentável tem que deixar o campo das aparências e passar a existir de forma completa no campo das ações, tendo o comunicador no papel central de ampliar o diálogo real formado através dessas verdadeiras ações e a sociedade. Sempre em busca de sustentabilidade e proteção do meio ambiente dentro e fora das empresas.

Esse texto é um excerto do artigo científico Razão Social ou Nome Fantasia: a comunicação empresarial na construção da sustentabilidade fantástica, escrito pelo Prof. Dr. Backer Ribeiro, para a publicação na revista Conexion Peru, em novembro de 2015. Para acessar o conteúdo completo visite http://communita.com.br/revista-conexion.html.

A Communità Comunicação Socioambiental surgiu em 2005 e é especializada no planejamento e gestão de ações estratégicas de comunicação e relacionamento com comunidades e outros públicos de interesse. A empresa oferece o serviço de diagnóstico socioambiental que atua no levantamento de informações sobre comunidades, lideranças e suas interações a fim de viabilizar - ambientalmente e socialmente - a implantação de novos projetos e empreendimentos. Além disso, realiza um completo planejamento e gestão de ações de comunicação para informar o empreendimento aos diferentes públicos, fortalecendo a opinião pública, promovendo relações de confiança e incorporando valor à imagem e reputação dos seus clientes. A Communità atua ainda em processos de licenciamento ambiental e desapropriação, assessorando a população impactada e minimizando conflitos, além de oferecer programas de relacionamento com comunidades por meio de projetos socioeducativos.

Entre os principais clientes estão empresas como EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, com o VLT da Baixada Santista, construtoras como Equipav, Estacon, Andrade Gutierrez, CR Almeida, Queiroz Galvão, em obras do Metrô, além de CNEN/IPEN, DERSA e Embrapa. Por meio de um trabalho ético e responsável, a Communità confere através de seus projetos um grande adicional de valor a seus clientes, os quais contam com o trabalho de uma equipe profissional altamente qualificada.

* Backer Ribeiro é fundador da Communità Comunicação Socioambiental.

Fonte: SEGS

PEC que altera licenciamento ambiental não reflete sua justificativa

03/05/2016

Por Fernando Cardozo Fernandes Rei e Maria Isabel Leite Silva de Lima

Na última quinta-feira (27 de abril 2016) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado emitiu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 65/2012, apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT/RO). A PEC 65/2012 acrescenta o § 7º ao artigo 225 da Constituição Federal, com o objetivo de, segundo a sua ementa, “assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental”.

A explicação da ementa dispõe, ainda, que a apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões, a não ser em face de fato superveniente.

O texto da PEC propõe a seguinte inclusão ao artigo 225, que garante a todos um direito ecologicamente equilibrado:

§ 7º A apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente. (NR)

O relatório do senador Blairo Maggi (PR-MT), substituído na reunião ordinária pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), foi favorável à PEC, revestido de argumentos como a garantia de celeridade e a economia de recursos em obras públicas sujeitas ao licenciamento ambiental, além da dificuldade enfrentada pelos governantes para sua realização, seja pela morosidade na análise dos projetos pelos órgãos ambientais, seja em razão de decisões judiciais que obstam a continuidade das obras. A Comissão então aprovou o relatório, que passou a constituir o parecer da CCJ, favorável à PEC, e que será agora votada em dois turnos pelo Plenário do Senado.

Não é de hoje que o Parlamento brasileiro busca alterações na legislação ambiental que cuida do licenciamento, mormente flexibilizá-lo. É o caso do PL 654/2015, que acelera o licenciamento ambiental de obras consideradas estratégicas, de iniciativa do presidente do Senado, e o PL 8062/2014 que regulamenta o licenciamento, que tramita na Câmara, e cuja matéria é tema de, pelo menos, outros 11 projetos de lei (PL 3729/04 e apensados).

No âmago desse esforço parlamentar, a ideia, equivocada, de que o licenciamento ambiental impõe entraves ao pleno desenvolvimento econômico do país.

De volta à análise dos fundamentos que motivaram a elaboração da PEC e ao texto que esta propõe, há que se registrar clara dissonância entre ambas. Enquanto a sua fundamentação é no sentido de que a obra pública uma vez iniciada, após a concessão da licença ambiental, não poderia ser suspensa ou cancelada senão em face de fatos supervenientes, o texto da PEC propõe que a apresentação do EIA importa autorização para a execução da obra.

O próprio relatório da CCJ também é confuso, pois ao mesmo tempo em que se afirma inicialmente que a proposta tem por objetivo “impossibilitar a suspensão ou cancelamento de sua execução após a concessão da licença”, verifica-se que no decorrer da fundamentação que se admite que a proposta “inova o ordenamento jurídico na medida em que não permite a suspensão de obra ou o seu cancelamento após a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), exceto por fatos supervenientes”.

Note-se, ainda, que o texto da PEC não faz distinção entre obras públicas ou particulares, permitindo-se assim a adoção do procedimento a qualquer obra de significativo impacto ambiental, dissociando-se novamente da sua fundamentação.

Ademais, licença ambiental e EIA são instrumentos preventivos diferentes. A licença ambiental é o ato administrativo que autoriza a realização de determinada obra ou atividade sujeita ao licenciamento ambiental, enquanto o EIA é o estudo ambiental que deve ser apresentado pelo empreendedor para a análise da viabilidade e condições do projeto pelo órgão ambiental, em etapa anterior à concessão da licença ambiental prévia.

O EIA será obrigatório para as atividades em que a lei o exigir, ou, ainda, sempre que houver significativa degradação ambiental, de modo que, dependendo da magnitude do impacto e da atividade, poderão ser exigidos estudos simplificados, a critério do órgão ambiental. Uma vez aprovado o EIA pelo órgão ambiental, a licença prévia (LP) será emitida e suas condicionantes deverão ser cumpridas para as próximas etapas, na Licença de Instalação e na Licença de Operação.

A previsão legal do EIA pode ser encontrada na Constituição Federal (artigo 225,§ 1º, IV), na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e seu regulamento (Decreto 99.274/90) e nas Resoluções Conama 01/86 e 237/97.

Como se observa a concessão da licença e a apresentação do estudo ambiental ocorrem em momentos diferentes, sendo que o EIA é documento necessário para a licença, vinculando-a ao apresentado no estudo. Desta forma, sem a análise do EIA pelo órgão ambiental, que poderá solicitar ainda a sua complementação, não haveria como serem estabelecidas condicionantes para a execução da obra, ficando, na prática, a critério do próprio responsável pela obra a forma como será feita.

Além de usurpar claramente a competência do órgão ambiental e permitir uma maior incidência de impactos negativos e de danos ambientais, a proposta de emenda, da forma em que está redigida, vai contra o próprio artigo 225 da Constituição, em seu §1º, IV, que diz que incumbe ao Poder Público exigir estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade de significativo impacto.

No ordenamento jurídico atual, o início da obra só é permitido por meio da obtenção de licença ambiental, não havendo autorização tácita para tanto, pelas próprias características dos atos administrativos, que devem ser expressos e formais.

O que a fundamentação da PEC prevê é que, após a concessão da licença, ou seja, após a análise e aprovação do EIA (e não sua simples apresentação), uma obra pública licenciada não possa ser paralisada por liminares, se não houver fato novo. Tal proposta parece acertada para a segurança jurídica, na medida em que o órgão ambiental é, segundo a lei, o responsável por licenciar as obras, de modo que a recorrência de liminares acaba por prejudicar o seu poder de polícia e o andamento do licenciamento ambiental para os administrados.

Não significa dizer que os órgãos ambientais ficarão maculados de qualquer interferência do Poder Judiciário, mas na verdade que deverá haver uma maior ponderação nas medidas cautelares caso não seja efetivamente revelado num primeiro momento o vício de legalidade no ato administrativo que concedeu a licença, para que se evitem desperdícios nos recursos públicos e transtornos à população, sem ferir naturalmente o artigo 5, XXV, da Constituição Federal.

A abrangência do texto da PEC, no entanto, se mostra temerária ao dispor que a obra iniciada “não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente”, pois está pautando, inclusive, o próprio órgão ambiental, indo de encontro ao artigo 19 da Resolução Conama 237/97.

A norma prevê que o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá suspender ou cancelar uma licença expedida, em três hipóteses: (i) violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; (ii) omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença; (iii) superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Vale ainda dizer que a alegada ineficiência que motivou a PEC, no entanto, também é fruto do próprio quadro atual das instituições e órgãos ambientais brasileiros, que, por vezes, por falta de repasses e investimentos do próprio Poder Público e por falta de pessoal e estrutura suficiente e adequada para atender a demanda ambiental, acabam por afetar o bom funcionamento da Administração. Logo, não se trata apenas de flexibilizar normas ambientais ou criticar o sistema atual, mas na verdade propor mudanças que resolvam a raiz do problema.

De fato, a demora na análise dos processos e o atual licenciamento em três etapas são custosos aos empreendedores e governantes, sendo plausível repensar a simplificação do procedimento, mas que passe, necessariamente, pela apresentação de estudos pertinentes a cada caso e pelo estabelecimento de exigências exequíveis pelo órgão ambiental, que culminem por fim na concessão da licença, para que, só a partir daí, se dê início à execução da obra, ou, se for o caso, que concluam com celeridade pela inviabilidade do empreendimento.

Parece-nos, portanto, que o parágrafo 7º que pretende ser incluído ao artigo 225 não reflete a fundamentação da PEC 65/2012, merecendo, se no mérito considerada, ser emendada e aperfeiçoada para que a licença ambiental (e não apresentação do EIA) importe na autorização para execução da obra, obstando-se o seu cancelamento e/ou suspensão senão em face de fatos supervenientes à situação inicial, vícios de legalidade, ou ainda, nas hipóteses do artigo 19 da Resolução Conama 237/97.

* Fernando Cardozo Fernandes Rei é professor titular de Direito Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Professor associado do programa de doutorado e mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos.

* Maria Isabel Leite Silva de Lima é advogada, mestranda em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos-SP. Especialista em Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela UFSCAR.

Revista Consultor Jurídico

Plano diretor e agenda ambiental

03/05/2016

O plano diretor estabelece as diretrizes do desenvolvimento urbano. Grande parte das cidades ainda não têm tal plano.

Por: Ricardo Ernesto Rose

Até os anos 1950 o Brasil era um país essencialmente rural, com somente 35% de sua população vivendo em áreas urbanas. Atualmente, mais de 85% dos brasileiros vivem em cidades, a maioria delas com até 100 mil habitantes. São as cidades, concentrando a maior parte dos habitantes, que têm um forte impacto nas atividades econômicas e na gestão dos recursos do país. Esta a razão pela qual é importante que os municípios criem planos que ordenem seu crescimento, possibilitando um desenvolvimento harmônico e voltado ao bem estar de sua população.

Um dos principais instrumentos para ordenar o crescimento de uma cidade é o Plano Diretor. Este é um plano que servirá como diretriz à expansão territorial, populacional e econômica de uma cidade. Na definição da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), um Plano Diretor é o "instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados (ABNT, 1991)". Parece óbvio, mas o Plano Diretor tem como função principal proporcionar um crescimento planejado dos municípios - coisa que a maior parte deles não coloca em prática.

Recentemente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic), contendo diversos dados sobre os 5.570 municípios brasileiros. Lançado pela primeira vez em 1999, o estudo investiga o funcionamento das instituições públicas municipais em seus diversos aspectos. Chama a atenção na atual edição (2015) de que metade das cidades do Brasil não dispõe de um Plano Diretor. Segundo matéria sobre o assunto publicada no jornal O Estado de São Paulo, a ausência de um Plano Diretor em tão grande número de cidades pequenas e médias revela a ausência de peritos, preparados para realizarem este tipo de trabalho junto às prefeituras. Mesmo assim o avanço nesta área foi considerável, já que há dez anos somente 14,5% dos municípios tinham o plano.

Com relação ao planejamento urbano levando em consideração os aspectos ambientais - tema da Agenda 21 lançada durante a Eco 92 no Rio de Janeiro -, somente 22% das cidades brasileiras estão em fase de implantação deste programa. Emílio La Rovere, coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente do programa de pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirma em declaração ao jornal O Estado de São Paulo: "É preciso mudar a cultura dos prefeitos e capacitar o corpo técnico dos municípios. Em geral, eles incham a folha de pagamentos, empregam parentes, prestam favores políticos, não têm funcionários de carreira".

Para a maior parte dos municípios a agenda ambiental ainda é um plano para um futuro longínquo. Sem recursos financeiros e pessoal capacitado, as cidades mal conseguem atender suas prioridades imediatas, como a gestão dos resíduos urbanos, o tratamento dos efluentes domésticos e a varrição e limpeza das ruas. Até a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi postergada pelo Congresso para 2018, por não ter a maioria dos prefeitos condições de implantá-la. Dadas as condições atuais do país, já faremos muito se conseguirmos universalizar o Plano Diretor e fazer com que seja efetivamente seguido por todas as administrações.

Sobre o autor

Ricardo Ernesto Rose

Consultor em inteligência de mercado, desenvolve atividades de marketing, transferência tecnológica e consultoria comercial na área da sustentabilidade. Jornalista, autor, com especialização em gestão ambiental e sociologia. Graduado e pós-graduado em filosofia. Coordenou o lançamento de diversas publicações sobre os setores de meio ambiente e energia e escreve regularmente para sites, jornais e revistas. É editor dos blogues "Da natureza e da cultura" (www.danaturezaedacultura.blogspot.com.br) e "Considerações oportunas" (http://consideracoes-oportunas1.webnode.com/). Autor dos livros “Como está a questão ambiental – 100 artigos sobre a relação do meio ambiente com a economia e o clima”, “Os recursos e a cidade” e “A religião e o riso e outros textos de filosofia e sociologia”. Contatos através do site www.ricardorose.com.br

Fonte: Administradores.com

Paisagismo e Meio Ambiente - Uma combinação Indispensável

Foto: Divulgação

25/10/2015

Por Janaina Alberton

Quem não gosta de boa qualidade de vida aliada ao conforto de uma bela paisagem? O paisagismo ou arborização é um dos instrumentos ambientais que nos permiti isto de forma bastante simplificada. Nesse dia 05 de junho comemoramos o dia do meio ambiente, e não podemos ignorar o fato de que meio ambiente e paisagismo caminham lado a lado. Hoje a arborização traz consigo o uso de jardins verticais, calçadas verdes, telhados verdes, jardins filtrantes, etc.., técnicas que além de melhorar o visual do ambiente, melhoram a qualidade ambiental.

Segundo Gilmar e outros (2008, p.10), nota-se que, além do benefício estético paisagístico, haverá uma maior absorção pelo solo gramado (não pavimentado) das águas pluviais, tornando-o mais permeável, amenizando assim, o problema das enchentes, além de criar uma melhor climatização e demais benefícios ecológicos.

Entre muitas vantagens a arborização pode diminuir o calor, aumentar a umidade do solo, diminuir a erosão causada pela água da chuva aliada a falta de cobertura no solo, melhora a drenagem da água, permite a preservação do ambiente além de atrair um número maior da avifauna, principalmente se plantarmos vegetação nativa com floração e frutificação.

Aplicando o paisagismo em qualquer ambiente pode se possibilitar a integração do homem com o meio ambiente e consequentemente a conscientização ambiental deste.  Pensando em todos esses benefícios os cursos de Agronomia e Engenharia Ambiental e Sanitário do UNIBAVE desenvolveram um projeto de arborização do campus visando a preservação ambiental do campus e o bem estar de seus acadêmicos e funcionários, além é claro daqueles que visitarem nosso Centro Universitário.

Se usarmos técnicas adequadas podemos fazer o cinza do concreto ceder lugar para o verde dos jardins, melhorando a qualidade do ar principalmente em áreas poluídas, proporcionando enfim a preservação do meio ambiente.

O dia do planeta Terra

22/04/2015

Por *Maria Amélia Martins

O planeta Terra mostra resiliência, como se se tratasse dum superorganismo, apesar de todos os riscos que o Homem lhe faz correr.

O dia internacional do planeta Terra continua a passar despercebido. Primeiro, porque em cada dia há um tópico a celebrar. Segundo, porque com tantos problemas geopolíticos e socioeconómicos poucos pensam no planeta. A informação sobre as possíveis ameaças em resultado do desenvolvimento insustentável parece não assustar a humanidade. Afinal, a Terra continua a dar-nos água, alimento (mais para uns do que para outros), recursos vários.

O ponto de não retorno ainda não foi atingido e a “teoria de Gaia”, proposta por James Lovelock, parece continuar a resultar: o planeta Terra mostra resiliência, como se se tratasse dum superorganismo, apesar de todos os riscos que o Homem lhe faz correr. Lembra a história de Pedro e o Lobo. Os lenhadores não acreditavam nas partidas que o Pedro pregava, porque não havia lobo, o problema foi quando ele apareceu mesmo. No caso do nosso planeta, os cientistas avisam, não para pregar partidas, mas para alertar para os riscos e consequências das nossas opções.

O planeta sofre riscos, cada vez mais complexos e interligados, que transcendem fronteiras políticas e sectores económicos, tal como refere o relatório recentemente publicado pelo World Economic Forum – ou seja, a globalização está a alterar a natureza do risco, porque catástrofes num local provocam efeito dominó noutras regiões. O caso mais paradigmático foi este ano vivido pelo Brasil com o problema da falta de água potável em São Paulo, em resultado do excesso de desmatação da Amazónia. Prevê-se, por exemplo, o efeito da recusa de certas famílias em vacinarem os filhos a nível da saúde global, mas não se discute ou analisa a repercussão que as opções alimentares têm para a “saúde” do planeta. Mais carne na dieta alimentar implica necessidade de maior área produtiva e mais desflorestação; mais barragens hidroeléctricas promove energia renovável, facilita a agricultura de regadio, mas altera o regime de sedimentação dos rios com consequências para a funcionalidade dos estuários e vulnerabilidade da linha de costa.

A primeira tentativa de integração dos riscos globais dos diferentes sectores surgiu há cinco anos, quando Johan Rockström e colaboradores definiram barreiras planetárias e respectivas zonas de segurança para a humanidade. Já nessa altura tinham sido ultrapassadas três barreiras: alterações climáticas, ciclo do azoto e perda de diversidade. Actualmente, a alteração da paisagem é outra das barreiras ultrapassadas. O sistema climático está directamente relacionado com a quantidade, distribuição e balanço da energia no planeta; a biodiversidade permite aumentar a resiliência às alterações abruptas ou graduais; o ciclo biogeoquímico do azoto ligado aos fluxos crosta-biosfera-atmosfera, com consequente influência nos dois sistemas anteriores, está directamente relacionado com a necessidade de fornecer alimento à população mundial; a alteração da paisagem tem vindo a ser progressiva pelas mudanças sociais em países como a China e o Brasil.

Houve avanços que tornaram possível a expansão e desenvolvimento da agricultura, como seja o advento da indústria de fertilizantes de azoto que permitiu o aumento da produção e o consequente incremento populacional. Mas os riscos continuados da revolução verde devem ser equacionados e geridos a nível dos utilizadores. O interesse ou alienação do consumidor está directamente ligado ao preço do produto, cujo fornecimento está ameaçado pelo elevado custo de produção, desperdício, má distribuição. Para os agricultores, o interesse imediato reside na maximização da produção, diminuição de pragas, ou nas flutuações dos preços dos produtos, que o leva a decidir quando, onde e como produzir. As repercussões sociais e ecológicas dos interesses dos agricultores e consumidores, como partes da cadeia de produção, nunca são integradas e deles depende a regulação dos preços da energia, as alterações da paisagem, a regulação dos serviços do ecossistema. É tempo de avaliar e contabilizar os efeitos que as opções locais têm no ecossistema global, para evitar que a história de Pedro e o Lobo se verifique. Vem isto a propósito da reunião internacional que irá ter lugar na próxima semana no Ministério do Ambiente, onde se irão debater os benefícios do desenvolvimento de um sistema de gestão multidimensional dos fluxos de azoto. Sendo uma iniciativa científica, vai procurar mostrar como o conhecimento coordenado e multidimensional pode, e deve, suportar decisões políticas mais adequadas. Esperemos que esta não seja uma oportunidade perdida.

*Professora catedrática Universidade de Lisboa

Extraído do Site Publico,pt

Legado da natureza

07/04/2015 

Por Mônica Gusmão

Demonstramos no ultimo texto, onde analisamos aspecto da Carta da Terra a importância do equilíbrio ambiental que deve ser considerado fator preponderante para a biodiversidade, sempre visando a restauração dos ecossistemas quando atingidos por atividades predatórias.

Feitas estas observações, pretendemos agora um exame mais profunda do meio ambiente natural ou físico, como alguns denominam. Tem como constituição o solo, a água, o ar, a flora, a fauna. Por evidência, como todos os bens ambientais, são considerados como de uso comum do povo e tem por prerrogativa a qualidade ambiental, a qual, através do equilíbrio natural, que é a própria essência da sadia qualidade de vida e a fundamental conservação e utilização dos processos ecológicos fundamentais para todas as espécies.

Para se compreender o desenvolvimento e atuação dos fenômenos naturais, é fundamental o conhecimento de determinados seguimentos que compõem justamente a estrutura ecológica.

O legislador constitucional, almejando a defesa da ecologia, determinou que fosse de atribuição do Poder Público prevenir e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas.

Já de início cumpre aqui destacar os termos referentes ao processamento ecológico para melhor se obter uma ideia dos componentes da natureza e suas formas de atuação e desenvolvimento.

Assim visto, anote-se que se entende por ecologia as relações entre todos os componentes do meio ambiente e a interação entre os organismos vivos e o seu ambiente. Muitos denominam de forma bem singela como a ciência do habitat.

Nesta definição, já se conclui que na ecologia nós temos o estudo dos organismos em seu próprio meio.

Numa aceitação mais ampla, até no sentido de proteção ambiental e defesa da coletividade para evitar acontecimentos trágicos para o meio ambiente, poderíamos dizer que a noção de ecologia, de forma elástica, poderia abranger como formas e instrumentos de defesa para a conservação do equilíbrio ambiental.

Note-se que nosso legislador constitucional expressamente dá a toda à coletividade o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Pode-se ver no equilíbrio ecológico um mecanismo para a manutenção das características ecológicas de um sistema, melhor dizendo, da estruturação e evolução dos ecossistemas.

E é importante se saber que ecossistemas são todos os elementos que integram uma determinada área, onde se incluem os componentes vivos, com os orgânicos e não orgânicos, como o solo, o ar atmosférico, a água.

O conjunto composto de uma variedade de ecossistemas constitui a biosfera, que é uma porção reduzida do planeta Terra, onde surge e se desenvolve a vida.

No compêndio de ciência ambiental, 3ª edição, cujo título original é “Environmental Literacy”, H. Steven Dashefsky esclarece que esta porção é incrivelmente pequena, encontrando-se os organismos na porção mais baixa da atmosfera (troposfera), na camada situada sobre, ou logo abaixo, da superfície da terra (litosfera) e no interior dos corpos de água (hidrosfera) e nos sedimentos imediatamente abaixo.

O autor, inclusive, na sua descrição dos ecossistemas esclarece que as interações que existem entre os componentes vivos, isto é, os organismos e os fatores não vivos, como ar, solo e água proporcionam uma diversidade relativamente estável de organismos, envolvendo uma contínua reciclagem de nutrientes entre os seres compostos.

Trocando em miúdos, a biosfera é composta de ecossistemas das mais variadas espécies e que se situam nas montanhas, solos em geral, mares, rios, lagos, pântanos, florestas e todos os locais de concentração da vida, interagindo como um todo unitário.

Enfim, a vida em sua plenitude, um complexo dinâmico e permanente da manutenção e renovação das espécies, nelas se incluindo os seres vivos, os animais, vegetais e microorganismos.

Este patrimônio ambiental é o legado que a natureza nos destina, apenas exigindo em troca que se adotem meios e recursos para cuidar deste acervo. E a única atribuição que nos cabe é proteger e defender a conservação dos recursos naturais da mesma forma que nós protegemos nossas vidas. Só assim teremos o direito a uma qualidade de vida em compensação por nossa atuação, sempre procurando ajudar e beneficiar a natureza.

E quanto mais conhecermos os meios e procedimentos ecológicos e o provimento dos ecossistemas, tornando-os invulneráveis às ações predadoras do homem, a vida vai sempre se renovar.

Fonte: Monitor Digital