Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) foi aberta para assinatura na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92). Ela inaugurou o regime multilateral para responder ao aquecimento global.
Seguindo o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, o regime reconhece a obrigação de que os países desenvolvidos devem liderar os esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e para oferecer recursos financeiros, tecnológicos e de capacitação para ações de mitigação e adaptação em países em desenvolvimento.
São cinco os pilares do regime: mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação. Além desses, outros temas têm ganhado destaque nos debates, como perdas e danos, transição justa, gênero, povos indígenas, jovens, agricultura e oceanos.
O que é a COP
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC ou UNFCCC, na sigla em inglês) criou a Conferência das Partes (COP) como órgão responsável por tomar as decisões necessárias para implementar os compromissos assumidos pelos países no combate à mudança do clima. A COP é composta por todos os países que assinaram e ratificaram a Convenção. Atualmente, 198 países participam da UNFCCC, o que faz dela um dos maiores órgãos multilaterais do sistema das Nações Unidas (ONU).
A COP é assessorada por um Órgão Subsidiário de Implementação (SBI) e outro de Aconselhamento Científico e Tecnológico (SBSTA). Além disso, a COP também atua como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP, na sigla em inglês) e no Acordo de Paris (CMA, na sigla em inglês).
O que é conhecido como “COP” são as cúpulas anuais de mudança do clima, que normalmente acontecem em novembro ou dezembro. Nesse contexto, reúnem-se não apenas a COP, mas também a CMP, a CMA, o SBI e o SBSTA.
Protocolo de Quioto e Acordo de Paris
Protocolo de Quioto
No âmbito da UNFCCC, foi adotado, em 1997, o Protocolo de Quioto, que estabeleceu metas quantitativas individuais de redução de emissões a países desenvolvidos. O Protocolo estabeleceu obrigação para que esses países reduzissem suas emissões em 5%, entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990.
Um dos elementos importantes do Protocolo foi a criação de mecanismos de mercado para o cumprimento dos compromissos assumidos. Entre eles, destaca-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permitiu o desenvolvimento de projetos rentáveis de redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE), garantindo benefícios de mitigação e criando incentivos para a economia sustentável.
Acordo de Paris
O Acordo de Paris, adotado em dezembro de 2015 durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), reforçou a centralidade da Convenção-Quadro (UNFCCC), ao qual está vinculado.
O Acordo reforçou os princípios da UNFCCC e introduziu três objetivos:
(iii) manter o aumento da temperatura global bem abaixo de 2º C, com esforços para limitá-lo a 1,5º C;
(iii) incrementar capacidades de adaptação e resiliência; e
(iii) alinhar os fluxos financeiros aos demais objetivos do Acordo.
O Acordo de Paris inovou, ainda, ao criar obrigação para que todos os países, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento, apresentem periodicamente “Contribuições Nacionalmente Determinadas” (NDCs, na sigla em inglês). Nas NDCs, cada país explica quais ações pretende realizar para responder à mudança do clima. A implementação dessas ações é acompanhada por um regime reforçado de transparência.
Como as NDCs são definidas por cada país, elas respeitam a realidade nacional e a soberania de cada nação.
Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima
O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, IPCC, foi criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) em 1988 com o objetivo de fornecer aos formuladores de políticas avaliações científicas regulares sobre a mudança do clima, suas implicações e possíveis riscos futuros, bem como para propor opções de adaptação e mitigação. Atualmente, o IPCC possui 195 países membros, entre eles o Brasil.
Por meio de suas avaliações, o IPCC determina o estado do conhecimento sobre a mudança do clima, identifica temas de consenso na comunidade científica, e em quais áreas mais pesquisas são necessárias. Os relatórios resultantes da avaliação do IPCC constituem insumos fundamentais para as negociações internacionais que visam o enfrentamento da mudança do clima.
Grupos de Trabalho e Força-Tarefa
As avaliações e relatórios especiais do IPCC são preparados por três Grupos de Trabalho, cada um olhando para um aspecto diferente da ciência relacionada à da mudança do clima:
Grupo de Trabalho I (Base da Ciência Física),
Grupo de Trabalho II (Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade) e
Grupo de Trabalho III (Mitigação da Mudança do Clima).
O IPCC também possui uma Força-Tarefa sobre Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa, cujo principal objetivo é desenvolver e refinar a metodologia para o cálculo e relatório de emissões e remoções nacionais de gases de efeito estufa.
Os Grupos de Trabalho e a Força-Tarefa lidam com a preparação de relatórios, selecionando e gerenciando os especialistas que neles trabalham neles como autores.
Tudo isso é apoiado por Unidades de Suporte Técnico que orientam a produção de relatórios de avaliação do IPCC e outros produtos.
Glossário IPCC
O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) disponibiliza, em inglês, um glossário de termos técnicos utilizados em seus relatórios e nas negociações de clima. Consultar o glossário pode ajudar no entendimento dos temas discutidos e facilitar o acompanhamento dos debates.
Fonte: COP30
