MPF quer obrigar Samarco, Vale e União a repararem danos no rio Doce

06/05/2016

O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública, nesta terça-feira (3/5), pedindo para a Justiça obrigar as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil a repararem danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), e a pagarem indenização por dano moral coletivo. O valor estimado é de R$ 155 bilhões.

O objetivo é responsabilizar também a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para que desenvolvam medidas para reparar estragos ambientais e criem estratégias para estimular novas atividades econômicas na região afetada, diminuindo a dependência ao setor de mineração, com linhas de crédito produtivo e fomento a novas indústrias e serviços.

Em caráter liminar, o MPF pede que seja proibida a distribuição de lucros da Samarco, Vale e BHP, inclusive na forma de dividendos, e juros sobre capital próprio. Também quer que as empresas depositem em um fundo privado próprio, sob gestão de auditoria independente, o valor inicial de R$ 7,7 bilhões, correspondente a 5% do estimado para a reparação.

A ação tenta obrigar a destinação adequada de resíduos sólidos e suspender financiamentos e incentivos governamentais às companhias, decretando-se, imediatamente, o vencimento antecipado de todas as operações de crédito que contemplem tais benefícios. Outro objetivo é definir uma auditoria independente responsável por avaliar a governança corporativa das empresas e determinar ajustes para prevenir novos desastres, com publicidade aos seus relatórios e recomendações.  

Os procuradores da República cobram que as empresas banquem todos os gastos públicos feitos com recursos humanos, materiais e logísticos que foram ou ainda serão necessários. E querem que sejam indenizados indígenas que vivem na região, pelos danos socioculturais e humanos causados. Para o MPF, a União deve concluir o processo de demarcação do território de Sete Salões, contíguo à terra indígena, antiga demanda do povo Krenak, e as empresas, como medida compensatória, devem ressarcir os gastos da União na conclusão do processo.

Conjunto de autoridades

Segundo o MPF, a tragédia em Mariana demonstrou que as autoridades públicas foram omissas ou negligentes, desde a emissão da licença ambiental, que autorizou o exercício da operação da barragem, até a sua execução. “É patente a omissão da União e do estado de Minas Gerais, por meio de seus órgãos e entidades ambientais e minerário, em fiscalizar a segurança da barragem de rejeitos de Fundão.”

Também são alvo da ação civil pública a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais(Iepha-MG), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

O ICMBio, por exemplo, deve ser obrigado a criar em até um ano a Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, na avaliação do Ministério Público. Tramitam na Justiça Federal ao menos outras três ações civis públicas (uma delas movida pela Advocacia-Geral da União) e uma ação popular. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-MG.

Clique aqui para ler a peça inicial.

ACP 23863-07.2016.4.01.3800

Revista Consultor Jurídico

APÓS 46 DIAS, LAMA CONTINUA VAZANDO DE BARRAGEM DA SAMARCO, EM MARIANA

Barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro, em Mariana

Foto: Reprodução/TV Globo

22/12/2015

Vazamento está na barragem de Santarém, que segurou rejeitos de Fundão.

Decisão judicial diz que mineradora tem 10 dias para conter vazamento.

A Barragem de Santarém, da Samarco, que contém parte do material vazado da Barragem de Fundão, em Mariana, ainda apresenta vazamento, três dias após uma decisão judicial de contenção do vazamento e 46 dias após o rompimento. Na sexta-feira (18), o juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 12ª Vara Federal de 1º grau em Minas Gerais, determinou que a mineradora, cujas donas são a Vale a BHP Billiton, impeça a continuidade do vazamento em 10 dias, a partir da intimação. A Samarco informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.

A barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e afetando Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas.

A lama é vista escorrendo como uma cachoeira no dique de Santarém. É esta estrutura que segura parte dos rejeitos que saíram de Fundão. Máquinas trabalham no local. A lama segue o caminho aberto pelo volume maior, cerca de 35 milhões de metros cúbicos, que saíram da barragem desde o dia 5, e atingiram o mar, pelo litoral do Espírito Santo.

Em nota, a Samarco informou que as obras de construção de um dique nas proximidades de Fundão já começaram. Ele terá 10 metros de altura e capacidade para reter cerca de 2,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerários e água.

A mineradora também disse que a lama que sai da barragem não pode ser considerada como vazamento, sendo, na verdade, uma movimentação de rejeitos sólidos em decorrência de chuvas.

A empresa também afirmou que começou a dragagem da barragem de Santarém, medida tomada para evitar que a chuva carregue material sólido. Esta técnica permite que a parte sólida da lama fique armazenada e uma água clarificada seja liberada.

Na decisão judicial, o magistrado também determinou que também que a mineradora ateste que executou medidas de segurança em relação a outras barragens, a de Santarém e a de Germano, que ainda correm risco de rompimento.

Além disso, determinou que a Samarco, a Vale e a BHP contratem, em 10 dias, empresas que possam iniciar "imediatamente a avaliação da contaminação de pescados e o eventual risco causado ao ser humano, bem como controlem a proliferação de ratos e baratas, capazes de criar risco de transmissão de doença a homens e animais nas áreas atingidas pela lama de rejeitos".

Indisponibilidade de bens da Vale e da BHP

O juiz federal Marcelo Aguiar Machado determinou, no mesmo despacho, a indisponibilidade de bens da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, donas da Samarco. A decisão, assinada na noite desta sexta-feira (18), atende a grande parte dos pedidos de uma Ação Civil Pública impetrada pela União e pelos governos do Espírito Santo e Minas Gerais contra a Mineradora Samarco e suas controladoras.

Segundo a Ação Civil Pública, a Vale e a BHP foram poluidoras indiretas e devem sofrer as punições, porque a Samarco não tem patrimônio suficiente para ressarcimento integral do dano sociambiental estimado em mais de R$ 20 bilhões.

"A efetiva garantia financeira da reparação integral do dano ambiental causado depende do estabelecimento de outras garantias, sendo pertinente, tendo em vista a gigantesca extensão dos danos socioambientais e socioeconômicos causados, que se aplique, com base no artigo 461, parágrafo 5º, do CPC, a medida prevista no artigo 7º da Lei 8.429/92, de indisponibilidade de bens dos réus a fim de se assegurar o integral ressarcimento do dano", destaca a decisão.

A Vale disse, também em nota, que esta decisão não limita as atividades de produção e comercialização da empresa e que, quando for intimada, vai recorrer da ordem judicial.

Documento

Numa decisão de 19 páginas, o magistrado tomou outras medidas duras para garantir a recuperação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

De acordo com o documento, a Samarco terá que fazer um depósito judicial no prazo de 30 dias, no valor de R$ 2 bilhões para serem usados na execução do plano de recuperação integral dos danos ambientais e sociais. Se descumprir a ordem, a empresa terá de pagar multa de R$ 1,5 milhão por dia de atraso.

Na nota, a Samarco disse que já foi iniciado um trabalho de revegetação emergencial e temporária das margens dos rios Gualaxo e Doce, entre a cidade de Mariana e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, localizada entre as cidades de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.

Para todas as outras decisões, a multa em caso de descumprimento é de R$150 mil por dia, por medida.

Por fim, o juiz proibe que a Samarco distribua dividendos, bonificações e lucros aos seus sócios.

Segundo decisão, Vale e BHP são corresponsáveis por decisões da Samarco

Foto: Reprodução/ TV Gazeta

Fonte: G1 Minas Gerais

LAMA DE MARIANA DESTRUIU 324 HECTARES DE MATA ATLÂNTICA

17/12/2015

A biodiversidade regional, os recursos naturais e os serviços ambientais de toda essa região estão comprometidos

Marcia Hirota*

Passadas algumas semanas do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco – pertencente à Vale e à BHP Billiton – ainda estamos longe de dimensionar as reais consequências dessa tragédia. Os impactos humanos e sociais são imensuráveis, mas para alguns outros aspectos começamos a encontrar as primeiras respostas, como o quanto de vegetação nativa da Mata Atlântica foi destruída diretamente pela lama. 

Mapa da região de Mariana, Minas Gerais, mostra os remanescentes de Mata 

Atlântica destruídos pela lama da Samarco (Foto: SOS Mata Atlântica/Cyrk)

Uma análise de imagens de satélite do antes (25 de setembro) e depois (12 de novembro) mostra que a lama de rejeitos impactou uma área de 1.775 hectares (ha), ou 17 km2, em cinco municípios mineiros – Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova. A maior parte dessas áreas já eram alteradas por pasto, agricultura ou ocupação humana. Mas a lama atingiu também importantes trechos de vegetação nativa, destruindo pelo menos 324 ha de Mata Atlântica. Em Mariana, foram 236 ha de remanescentes florestais e 85 ha de vegetação natural (porte arbóreo com menor grau de conservação existente nas margens dos rios). Outros 3 ha de vegetação natural foram destruídos em Barra Longa.

A região analisada corresponde à área a partir da barragem de Bento Rodrigues, onde ocorreu o rompimento, até a represa da Usina Candonga (UHE Risoleta Neves), no município de Rio Doce. Isto porque a usina absorveu o impacto da onda de lama que afetou a área do entorno dos rios. Após a represa, o impacto foi no leito do rio, na qualidade da água e no deslocamento de sedimentos, não havendo remoção de vegetação nas margens dos rios, ou ao menos na escala do estudo, que considerou áreas com no mínimo 1 ha.

O levantamento é da Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a empresa de geotecnologia Arcplan. A análise teve como base o “Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica”, desenvolvido anualmente por essas organizações, com patrocínio do Bradesco Cartões, e que utiliza a tecnologia de sensoriamento remoto e geoprocessamento para monitorar remanescentes acima de 3 ha. Neste estudo, para termos um exame mais detalhado, avaliamos fragmentos de vegetação nativa e áreas naturais acima de 1 ha.  Confira o relatório completo.

O rompimento da barragem afetou um total de 679 km de rios, sendo 114 km entre a barragem até a usina de Candonga – 12 km do Rio Doce, 28 km do Rio Carmo, 69 km do Rio Gualaxo do Norte, 3 km do córrego Santarém e 2 km do afluente do córrego Santarém –, área analisada pelo estudo, e mais 564 km do rio Doce desde a usina até a sua foz, em Linhares, no Espírito Santos. Agora, uma equipe da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com outras organizações e também parceiros locais, está em expedição pelo rio Doce para coletar sedimentos para análises e monitorar a qualidade da água impactada pela lama e rejeitos de minérios. Em breve, divulgaremos dados e um relato da expedição.

Para além da vegetação que desapareceu e as áreas que foram encobertas pela lama, nos preocupa todo o desequilíbrio ambiental derivado dessa tragédia. A biodiversidade regional, os recursos naturais e os serviços ambientais de toda essa região estão comprometidos, um dano incalculável para o bioma Mata Atlântica, nosso Patrimônio Nacional.

Por fim, esse rastro de degradação reflete também as trágicas consequências do desmonte gradativo da legislação ambiental brasileira e da sua não aplicação. Precisamos, portanto, mobilizar governos e sociedade a empregar esforços para o aprimoramento das políticas ambientais, a proteção das florestas nativas, a recuperação dos ambientes degradados e o aperfeiçoamento de mecanismos de controle de atividades empresariais com grandes impactos ao meio ambiente. É urgente e uma ação preventiva para evitar que mais tragédias aconteçam.

*Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, ONG brasileira que desenvolve projetos e campanhas em defesa das Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades. Saiba como apoiar as ações da Fundação em www.sosma.org.br/apoie.

Fonte: Época

Área recuperada pela Vale se transforma em banco natural de sementes de espécies do Cerrado

Área recuperada pela Vale no Cerrado - Divulgação/Vale

20/04/2015

A Lavra Pioneira da Mina Urucum, no Mato Grosso do Sul, foi uma das primeiras áreas a ser submetida à recuperação ambiental pela Vale. Os trabalhos de restauração, com foco em vegetação campestre de Cerrado, tiveram início em 1997. Hoje, 18 anos depois, a área é considerada um banco de sementes natural, importante para a manutenção do ecossistema da região.

Desde 1997 foram introduzidas nesta área aproximadamente 60 mil mudas nativas de vegetação de Cerrado, distribuídas em 65 espécies e 19 famílias. Além disso, cerca de 100 quilos de sementes nativas foram depositados no solo pela técnica de semeadura manual.

A área, cuja lavra total é de 28,22 hectares, consiste num topo de morro a mais de 900 metros de altitude, rodeado por escarpas - forma de relevo com elevação aguda, caracterizada pela formação de um penhasco ou uma encosta íngreme. O local é ocupado por vegetação singular, uma transição entre ‘cerrado campo sujo’ e ‘cerrado campo limpo’. Neste local existem áreas em fases distintas de recuperação ambiental e áreas naturais periféricas.

No ano passado, os estudos de monitoramento de flora realizados nas áreas em recuperação e na área nativa da Lavra Pioneira mostraram que, em relação à cobertura vegetal, há uma associação entre as espécies, ou seja, as espécies da área recuperada são similares às da área de vegetação nativa. “Atualmente, grande parte da área Lavra Pioneira em recuperação constitui um banco essencial para coleta de sementes nativas”, explica a doutora em Botânica e analista de Meio Ambiente, Rosilene Silva.

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Saiba mais sobre áreas preservadas pela Vale

Fonte: Vale