ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA VALE EM BRUMADINHO

Imagem mostra lama de rompimento de barragem em MG — Foto: Corpo de Bombeiros/ Divulgação

26/01/2019 

Mar de lama avançou sobre área administrativa da empresa e casas na área rural da cidade.

Uma barragem da mineradora Vale se rompeu nesta sexta-feira (25), em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Imagens aéreas mostram que um mar de lama destruiu casas da região do Córrego do Feijão.

O rompimento ocorreu no início da tarde de hoje, na Mina Feijão. A Vale informou sobre o acidente à Secretaria do Estado de Meio-Ambiente às 13h37. Os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia, inclusive um refeitório, e parte da comunidade da Vila Ferteco.

Há ao menos sete pessoas feridas. O Corpo de Bombeiros informou por volta das 8h30 de sábado (26) que havia entre 300 e 350 pessoas desaparecidas. Os bombeiros afirmam também que as sirenes de emergência não tocaram e divulgaram uma lista de pessoas resgatadas vivas.

Foram retiradas nove pessoas com vida da lama e 189 foram resgatadas. Quase 100 bombeiros estavam no local na sexta e o número deve chegar a 200 neste sábado (26).

A empresa diz que, dos 427 empregados que estavam no local, apenas 279 foram localizados. Segundo o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, vazaram 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos - na tragédia de Mariana, há 3 anos, foram 43,7 milhões.

Segundo o presidente da Vale, uma das barragens se rompeu e o vazamento do rejeito também fez outra barragem transbordar. Ele diz que a barragem que rompeu não era usada há três anos. Ainda não há informação sobre a causa do rompimento.

O que se sabe até agora (informações atualizadas até a manhã de sábado, 26):

Rompimento ocorreu no início da tarde na Mina do Feijão, da Vale, em Brumadinho;

Mar de lama destruiu casas;

Havia empregados da Vale no local atingido pelo rompimento;

Há 9 pessoas mortas, outras sete feridas e até 350 desaparecidas;

A Vale tinha 427 pessoas no local, e 279 foram resgatadas vivas;

Corpo de Bombeiros e Defesa Civil estão no local; helicópteros resgatam pessoas ilhadas em diversos pontos;

Ao menos seis prefeituras emitiram alerta para que população se mantenha longe do leito do Rio Paraopeba, pois o nível pode subir. Às 15h50, os rejeitos atingiram o rio;

Rodovia estadual que leva a Brumadinho está fechada;

Governo montou gabinete de crise, e 3 ministros estão a caminho; Bolsonaro vai sobrevoar o local no sábado;

Por precaução, o Instituto Inhotim retirou funcionários e visitantes do local.

As barragens recebem classificações quanto a risco e dano potencial. Quase todas as barragens da Vale no Córrego do Feijão era consideradas de Baixo Risco, mas Dano Potencial Alto (apenas a Barragem VII tinha Dano Potencial médio).

Ações de emergência

De acordo com a Defesa Civil, os moradores que vivem na parte mais baixa da cidade estão sendo retirados das casas. Vários helicópteros estão trabalhando no local no resgate de vítimas. Não há como chegar ao local por terra.

A Polícia Rodoviária Estadual informou que a MG-040, entre as cidades de Brumadinho e Mário Campos, está totalmente interditada por causa do rompimento. Em Betim, uma equipe da Defesa Civil está às margens do Rio Paraopeba. A intenção é monitorar o nível da água e verificar se há risco de o rio transbordar.

A Cruz Vermelha informou que uma equipe de 50 voluntários treinados em resgate foi enviada para a região.

A Arquidiocese de Belo Horizonte informou que iniciou uma campanha para arrecadar donativos para os atingidos pelo vazamento. As doações podem ser entregues na Rua Além Paraíba, 208, Lagoinha, na capital.

Vítimas

Os nove mortos localizados ainda não foram identificados.

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) informou que o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII está preparado para receber feridos.

Segundo a Fhemig, a emergência do hospital vai atender apenas vítimas do acidente. Demais casos serão direcionadas para outras unidades de saúde. Ainda segundo o órgão, outros hospitais da rede estão se mobilizando para dar retaguarda ao João XXIII.

Onda de rejeitos

O vazamento de rejeitos deixou em estado de atenção municípios banhados pelo Rio Paraopeba. Há risco que, em consequência do incidente, o nível suba repentinamente. Na região Centro-Oeste de Minas, Pará de Minas e Itaúna estão fazendo monitoramento.

A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que a "onda de rejeitos" deve ser amortecida pela barragem da usina hidrelétrica de Retiro Baixo, localizada a 220 quilômetros do local do rompimento (leia nota completa).

A estimativa da agência de águas é de que os rejeitos atinjam a barragem da hidrelétrica em cerca de dois dias.

A ANA afirmou que está monitorando a onda de rejeito e coordenando ações para manter o abastecimento de água e sua qualidade para as cidades que captam água ao longo do Rio Paraopeba.

Segundo a Copasa, o abastecimento de água na Região Metropolitana de BH não deve ser prejudicado. A companhia está monitorando a situação.

Governo federal

"Lamento o ocorrido em Brumadinho-MG. Determinei o deslocamento dos Ministros do Desenvolvimento Regional e Minas e Energia, bem como nosso Secretario Nacional de Defesa Civil para a Região. Nossa maior preocupação neste momento é atender eventuais vítimas desta grave tragédia. O Ministro do Meio Ambiente também está a caminho. Todas as providências cabíveis estão sendo tomadas", disse o presidente Jair Bolsonaro. Leia a repercussão completa.

Segundo a Casa Civil, Bolsonaro se reuniu na tarde desta sexta-feira com o ministro-chefe da pasta, Onyx Lorenzoni, para discutir o rompimento. Conforme a Casa Civil, o encontro definiu que os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) foram escalados para acompanhar o caso.

O ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse ao jornalista Valdo Cruz, da GloboNews e do G1, que uma equipe de emergência do Ibama já foi deslocada para a região. O ministro também disse que, além do atendimento às possíveis vítimas, a preocupação é com a poluição nos rios da região.

Governo estadual

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que a Mina do Feijão e a Barragem 1, que se rompeu no início desta tarde, “estão devidamente licenciadas”. "As causas e responsabilidades pelo ocorrido serão apuradas pelo governo de Minas", disse o órgão.

Uma força-tarefa do governo de Minas Gerais já está no local do rompimento da barragem em Brumadinho. “O governo de Minas Gerais já designou a formação de um gabinete estratégico de crise para acompanhar de perto as ações”, disse por meio de nota (veja íntegra ao final da reportagem).

"Todo aparato estatal está mobilizado e foi deslocado para a região de Brumadinho, onde ocorreu o rompimento, para acompanhar de perto as ações e colaborar no que for preciso. Estão a caminho da Mina do Feijão o secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, a secretária de Impacto Social, Elizabeth Jucá, além dos Bombeiros e Defesa Civil", diz nota do governo.

Por volta das 15h40, Romeu Zema estava saindo do interior de Minas e indo para Belo Horizonte, para comandar o gabinete de crise. "O governador está atuando e acompanhando os desdobramentos, para que as primeiras medidas sejam tomadas, e o atendimento imediato seja dado às vítimas e população local, além de acompanhar a apuração dos fatores que causaram o acidente", disse o governo.

A Defensoria Pública de Minas Gerais informou que já está atuando em Brumadinho e que vai funcionar em regime de plantão.

Casa fica abaixo da lama após rompimento de barragem — Foto: TV Globo

Alerta das prefeituras

Nas redes sociais, a prefeitura de Brumadinho, Mario Campos, Juatuba, São Joaquim de Bicas, Igarapé e Betim já publicaram alertas para que a população não fique perto do leito Rio Paraopeba.

Visualizar esta foto no Instagram.

ATENÇÃO!!!

Uma publicação compartilhada por São Joaquim de Bicas (@prefeiturasaojoaquimdebicas) em 25 de Jan, 2019 às 8:33 PST

Tragédia em Mariana

No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billington, deixou 19 mortos e causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Minas Gerais.

A barragem de Fundão abrigava cerca de 56,6 milhões de m³ de lama de rejeito. Desse total, 43,7 milhões m³ vazaram. Os rejeitos atingiram os afluentes e o próprio Rio Doce, destruíram distritos e deixaram milhares de moradores da região sem água e sem trabalho.

A Vale se tornou ré uma ação da Justiça Federal em 2016, ao lado da Samarco e da BHP, em uma ação por homicídios e crimes ambientais. Além das 3 empresas, 22 pessoas e a companhia de engenharia VogBR também respondem ao mesmo processo. Até o final de 2018, essa ação seguia correndo na comarca de Ponte Nova, na Zona da Mata, sem que os réus tenham sido julgados.

Nota da Vale

Veja a íntegra do texto:

"A Vale informa que, no início desta tarde, ocorreu o rompimento da Barragem 1 da Mina Feijão, em Brumadinho (MG). A companhia lamenta profundamente o acidente e está empenhando todos os esforços no socorro e apoio aos atingidos.

Havia empregados na área administrativa, que foi atingida pelos rejeitos, indicando a possibilidade, ainda não confirmada, de vítimas. Parte da comunidade da Vila Ferteco também foi atingida.

O resgate e os atendimentos aos feridos estão sendo realizados no local pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil. Ainda não há confirmação sobre a causa do acidente.

A prioridade máxima da empresa, neste momento, é apoiar nos resgates para ajudar a preservar e proteger a vida de empregados, próprios e terceiros, e das comunidades locais.

A Vale continuará fornecendo informações assim que confirmadas."

A barragem da mina do Feijão, situada em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), 

se rompeu nesta sexta-feira (25). — Foto: Uarlen Valério/O Tempo/Estadão Conteúdo

Nota do Ministério do Meio Ambiente

"No início da tarde desta sexta-feira (25/01), ocorreu o rompimento de três barragens na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O empreendimento está situado em um afluente do rio Paraopeba, na Bacia do Rio São Francisco.

O Ministério do Meio Ambiente constituiu um gabinete de crise para acompanhamento do incidente. O ministro, Ricardo Salles, está se deslocando para a região acompanhado do presidente do Ibama, Eduardo Bim.

A equipe do núcleo de prevenção e atendimento a emergências ambientais do Ibama já está no local em conjunto com servidores da Secretaria de Meio Ambiente do Governo de Minas Gerais.

A preocupação inicial do governo federal é com o resgate de vítimas, atendimento à região e a proteção de pontos de captação de água."

Nota do governo de MG

"Uma força-tarefa do Estado de Minas Gerais já está no local do rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para acompanhar e tomar as primeiras medidas.

O Corpo de Bombeiros por meio do Batalhão de Emergências Ambientais, e a Defesa Civil também já estão no local da ocorrência trabalhando e há dois helicópteros sobrevoando a região.

O Governo de Minas Gerais já designou a formação de um gabinete estratégico de crise para acompanhar de perto as ações. Assim que houver mais informações, o Governo de Minas Gerais emitirá novos comunicado"

Nota da Defesa Civil

"O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), coronel Alexandre Lucas, chegam hoje (25) à noite a Belo Horizonte (MG) para acompanhar e apoiar o trabalho das defesas civis locais na ocorrência do rompimento de uma barragem na Mina Feijão, no município de Brumadinho, região metropolitana da capital mineira. A prioridade, neste momento, é o socorro e assistência à população afetada.

A mobilização e o apoio do Governo Federal iniciaram logo após o rompimento da estrutura. O ministro conversou por telefone com o presidente da República, Jair Bolsonaro, que reforçou a importância de disponibilizar todo o apoio necessário ao estado e município.

Equipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) estão em frequente contato com representantes da prefeitura e governo do estado para orientar nas primeiras ações de resgate às possíveis vítimas e demais necessidades emergenciais."

Fonte: G1

“Restauração no Rio Doce será modelo”, diz biólogo responsável

Rio Doce: rompimento de barragem deixou 18 mortos, um desaparecido 

e um rastro de destruição de Mariana (Ricardo Moraes/Reuters/)

01/11/2016

Fundação vai gerir R$ 11 bilhões com a missão de recuperar e compensar comunidades e recursos ambientais nos próximos dez anos

Com uma vasta experiência em resolver conflitos, como o de ruralistas e ambientalistas, o biólogo Roberto Waack assumiu talvez o maior desafio de sua carreira: lidar com o “um ano depois” do maior acidente ambiental do Brasil, o rompimento da barragem de lama da Samarco.

Waack, de 56 anos, é o presidente da Fundação Renova, organização independente criada para implementar os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem.

O acidente, que completa um ano em 5 de novembro, deixou 18 mortos, um desaparecido e um rastro de destruição de Mariana (MG), onde ficava a barragem do Fundão, até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.

A fundação vai gerir R$ 11 bilhões com a missão de recuperar e compensar comunidades e recursos ambientais nos próximos dez anos. Veja a seguir trechos da entrevista.

A Fundação Renova assume o trabalho de compensação e restauração quase um ano depois do acidente com quais desafios?

Temos três agendas prioritárias. Uma é emergencial: tem de tirar a lama do rio, terminar a contenção, construir novos diques, continuar a dragagem. Cerca de 1/4 da lama desceu o rio, mas 3/4 ainda estão na região, a até 100 km do local de origem. Tem de dar um destino para ela. Essa é uma frente de engenharia, de curto prazo, que termina no meio do ano que vem. A segunda é uma frente de inteligência, que é como lidar com a restauração do rio inteiro, recompor pesca, etc. É um campo de fronteira de conhecimento sobre como se restaura, e de conexão com a sociedade que mora ali, com o agronegócio, com o pequeno e o médio produtor, que sempre teve problema em atender o Código Florestal e agora se questiona: “só porque teve a ruptura da barragem agora eu vou ter de fazer isso?”. O terceiro grande desafio é o de governança. São 39 municípios, dois Estados, a União, o Ministério Público, os tribunais de contas, a Agência Nacional de Águas. Todo mundo interessado em soluções, com a expectativa de usar esse recurso, que não pode ser mal gasto.

Qual deles é o mais difícil?

Não me assusta o primeiro, acho que a engenharia vai dar conta. O desafio da governança é monstruoso e acho que é o mais difícil. Mas se der certo vai ser um exemplo emblemático de restauração não só de um desastre causado pelo homem, mas para desastres ambientais que vêm pela frente, que a gente sabe que vai ter. Por exemplo, se depois do acidente de Petrópolis e Teresópolis (deslizamentos de terra após fortes chuvas em 2011) tivesse tido um modelo de gestão, não teria acontecido o que aconteceu, que o dinheiro sumiu e hoje continua do mesmo jeito que era antes do acidente. O desafio da restauração é parecido com o que estamos trabalhando na Coalizão (Brasil, Clima, Florestas e Sociedade, da qual Waack é um dos líderes e reúne mais de 130 organizações da sociedade civil e do setor produtivo). Tem a ver com conciliar, ouvir, envolver o agronegócio, exatamente o desafio da Coalizão, com a diferença que tem o recurso, que é uma diferença substancial. O produtor só vai fazer isso se perceber que vale a pena do ponto de vista econômico. Ter uma organização com um recurso que não existe hoje no Brasil para cumprir a meta de recompor 12 milhões de hectares e a gente ainda não conseguiu convencer o mainstream econômico de que vale a pena investir nisso. Aí tem a possibilidade de alavancar uma agenda que vai além do Rio Doce, que é uma agenda nacional.

R$ 11 bilhões serão suficientes para tantas ações?

É o orçamento que temos. A fundação foi criada para garantir que esse recurso vai ser alocado da maneira mais eficiente possível do ponto de vista de custo, de prazo e de tecnologias usadas. Usar tecnologias mais avançadas, sustentáveis, é uma das regras do jogo. Então, se é para fazer uma cidadezinha nova, vamos fazê-la com o que tem de mais moderno em termos de baixo carbono? Que seja autossuficiente em geração de energia, com todo o sistema de mobilidade, tratamento de efluente, coleta de água. Essa é a oportunidade.

A Samarco teve de adotar várias ações. Qual é a situação que vocês encontraram?

O esforço da Samarco foi emergencial, e emergencial pressupõe coisas que vão dar certo e coisas que não. A partir desse momento, a fundação vai começar a ajustar essas coisas, absorver parte importante dessas ações começar a dar o tom de longo de prazo. Por exemplo, as indenizações. Foi feito um cadastro emergencial, com 8 mil pessoas, foi criado um cartão e essas pessoas começaram a receber o dinheiro, imediatamente. Esse cadastro não é perfeito. Já estamos vendo isso. Muita gente está lá e não devia e há muita gente que devia estar lá e não está. Devemos chegar a 20 mil cadastrados. A questão dos reassentamentos está avançando, a relocalização da cidade já foi decidida, com participação das pessoas. Agora tem uma discussão de como vai ser a cidade, onde vai ser a igreja, a praça, a escola, isso tudo está sendo discutido.

Nas semanas após o acidente, centenas, talvez milhares de pessoas comuns, pequenas ONGs foram para a região do Rio Doce dispostas a fazer alguma coisa. A fundação pretende integrar essa mobilização de algum modo?

Acho que toda a história da ruptura da barragem tem um quê de gatilho, de mobilização, de as pessoas falarem: preciso fazer alguma coisa. E isso vai desde jogar pedra na Samarco, na Vale, ou ir lá ajudar a tirar lama, alguma coisa as pessoas sentiram que precisavam fazer. Acho que as pessoas não conseguem mais ignorar. Acho que integrar isso é fundamental. O centro é o indivíduo, a pessoa que sofreu, depois vem o entorno dele, as pequenas organizações que o cercam, como a associação de bairro, a associação de pescador, onde ele participa. O terceiro são as organizações da sociedade civil que estejam envolvidas pela geração de conhecimento.

Quem é

Roberto Waack é biólogo e mestre em economia. Fundador da Amata (empresa de madeira certificada), foi membro dos conselhos do Forest Stewardship Council (FSC), do WWF e do Global Reporting Initiative (GRI) e de empresas dos setores florestal e de agronegócios. É uma das lideranças da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura e presidente da Fundação Renova, que cuidará da restauração do Vale do Rio Doce.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Exame.com

MPF quer obrigar Samarco, Vale e União a repararem danos no rio Doce

06/05/2016

O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública, nesta terça-feira (3/5), pedindo para a Justiça obrigar as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil a repararem danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), e a pagarem indenização por dano moral coletivo. O valor estimado é de R$ 155 bilhões.

O objetivo é responsabilizar também a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para que desenvolvam medidas para reparar estragos ambientais e criem estratégias para estimular novas atividades econômicas na região afetada, diminuindo a dependência ao setor de mineração, com linhas de crédito produtivo e fomento a novas indústrias e serviços.

Em caráter liminar, o MPF pede que seja proibida a distribuição de lucros da Samarco, Vale e BHP, inclusive na forma de dividendos, e juros sobre capital próprio. Também quer que as empresas depositem em um fundo privado próprio, sob gestão de auditoria independente, o valor inicial de R$ 7,7 bilhões, correspondente a 5% do estimado para a reparação.

A ação tenta obrigar a destinação adequada de resíduos sólidos e suspender financiamentos e incentivos governamentais às companhias, decretando-se, imediatamente, o vencimento antecipado de todas as operações de crédito que contemplem tais benefícios. Outro objetivo é definir uma auditoria independente responsável por avaliar a governança corporativa das empresas e determinar ajustes para prevenir novos desastres, com publicidade aos seus relatórios e recomendações.  

Os procuradores da República cobram que as empresas banquem todos os gastos públicos feitos com recursos humanos, materiais e logísticos que foram ou ainda serão necessários. E querem que sejam indenizados indígenas que vivem na região, pelos danos socioculturais e humanos causados. Para o MPF, a União deve concluir o processo de demarcação do território de Sete Salões, contíguo à terra indígena, antiga demanda do povo Krenak, e as empresas, como medida compensatória, devem ressarcir os gastos da União na conclusão do processo.

Conjunto de autoridades

Segundo o MPF, a tragédia em Mariana demonstrou que as autoridades públicas foram omissas ou negligentes, desde a emissão da licença ambiental, que autorizou o exercício da operação da barragem, até a sua execução. “É patente a omissão da União e do estado de Minas Gerais, por meio de seus órgãos e entidades ambientais e minerário, em fiscalizar a segurança da barragem de rejeitos de Fundão.”

Também são alvo da ação civil pública a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais(Iepha-MG), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

O ICMBio, por exemplo, deve ser obrigado a criar em até um ano a Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, na avaliação do Ministério Público. Tramitam na Justiça Federal ao menos outras três ações civis públicas (uma delas movida pela Advocacia-Geral da União) e uma ação popular. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-MG.

Clique aqui para ler a peça inicial.

ACP 23863-07.2016.4.01.3800

Revista Consultor Jurídico

Justiça dá cinco dias para Samarco eliminar vazamento de lama em Mariana

Além de eliminar o vazamento em 5 dias, Samarco deve construir dique em 80 dias

Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo

06/04/2016

A 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte determinou nesta quarta-feira (6) que a Samarco elimine o vazamento de lama no complexo denominado "Germano" onde fica a barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Em sua decisão, o juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti deu prazo de cinco dias para que a mineradora, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP, interrompa o fluxo de rejeitos que ainda escoa por extravasor avariado da barragem de Santarém. A estrutura foi danificada após o rompimento de Fundão. Caso não cumpra a medida, a empresa deverá ser multada em R$ 1 milhão por dia.

O colapso da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro do ano passado, matou 19 pessoas e foi considerada a maior tragédia ambiental do país. Um mar de lama destruiu distritos em Minas Gerais e poluiu o rio Doce até a sua foz, no litoral do Estado do Espírito Santo.

Outra medida anunciada pelo magistrado, que atendeu ao pedido do MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais), determina ainda a construção de um dique provisório de segurança no prazo de 80 dias.

Benfatti também deu prazo de 10 dias para que a mineradora apresente à Justiça, bem como a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), "projeto técnico assinado por profissional habilitado e com o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), contendo as medidas emergenciais adicionais para conter totalmente o vazamento de lama residual das barragens do complexo de Germano".

Segundo o MP, somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, estima-se que cinco milhões de metros cúbicos de lama vazaram pela estrutura danificada, atingindo a bacia do rio Doce.

O órgão afirmou que três diques construídos pela mineradora após a tragédia de Fundão não estão sendo suficientes para conter o despejo de rejeitos sólidos no rio Gualaxo do Norte, que é um dos afluentes do rio do Carmo. O material atinge os cursos d'água "ininterruptamente", conforme a ACP do MP.

O MP ainda disse ter calculado que existam mais de 9 milhões de metros cúbicos de lama na Santarém. Esse material, conforme o Ministério Público, ainda pode atingir os cursos d'água.

O juiz destacou que a empresa deverá colocar em curso, imediatamente, medidas emergenciais visando a interrupção do escoamento da lama e apresentar relatórios semanais e mensais, com fotografias, detalhando a implantação das medidas emergenciais e as atividades de recuperação da área degradada.

A decisão judicial, por fim, impede que a Samarco retome suas atividades no complexo minerário de Germano [onde fica a barragem de Fundão] "até que seja demonstrada a completa estabilização dos impactos ambientais, por meio da contenção da lama remanescente".

Logo após o rompimento da barragem, no ano passado, o governo de Minas Gerais já tinha suspendido as atividades da empresa na região por tempo indeterminado.

A assessoria da mineradora informou que a companhia não foi notificada da decisão e que, por ora, não iria se pronunciar. 

No entanto, o setor havia adiantado, quando da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que os diques de contenção de sedimentos construídos por ela apresentam o funcionamento conforme o esperado e que outras medidas emergenciais estão sendo feitas. O UOL não conseguiu contato com a Semad nem com o DNPM.

UOL

Vídeo inédito mostra desespero durante rompimento de barragem em Mariana

19/03/2016

Imagens mostram um grupo de pessoas que estava há metros de distância da avalanche de lama que destruiu comunidades na Região Central de Minas

“Vamos sair daqui, gente”. “Gente, tem que avisar o pessoal de Bento”. “Mas, como que avisa?”. “Nossa...”. O desespero está nos gritos de ao menos três pessoas que estavam próximas a Bento Rodrigues, distrito de Mariana, na Região Central de Minas Gerais – devastado pela lama de rejeitos que desceu da barragem do Fundão, em 5 de novembro. Em um vídeo inédito postado por um ex-funcionário terceirizado da Samarco, é possível ver a força da avalanche marrom que desceu montanhas, atingindo e destruindo comunidades e o que mais estava à frente. 

Nas imagens, mesmo com a câmera próxima do rosto, é difícil ouvir a voz do analista ambiental Pedro Paulo Barbalho, de 32 anos, por causa do contraste com o som alto do rio de rejeitos de mineração. O vídeo foi feito por pessoas que estavam em uma estrada perto de um barracão e pequenas casas. O grupo mostra preocupação com moradores de Bento Rodrigues, próximo ao local. 

O analista ambiental se aproxima de um barranco de onde é possível ver a lama de rejeitos descendo em alta velocidade. A avalanche marrom provoca um barulho ensurdecedor que aumenta a cada segundo. Em alguns momentos, é possível ver ruídos semelhantes a trovões, o que leva a crer ser algum objeto sendo destruído. 

Quando o rio começa a se aproximar de uma pequena casa ao fundo da imagem, o desespero do grupo começa. A testemunha que faz o vídeo, desorientada, começa a correr e entra em uma casa para pegar uma mochila, onde estavam um notebook e um HD. Rapidamente ele sai e volta a se encontrar com o restante das pessoas. Juntas, elas começam a subir um barranco para ficar em um ponto mais alto. No trajeto, é possível ver dois carros da mineradora Samarco, parados na estrada. 

O grupo fica por alguns segundos olhando a destruição causada pela avalanche. Depois, temendo o perigo, volta a seguir para um ponto mais alto. De lá, é possível ter noção da força da avalanche. Uma névoa vermelha paira no ar. Ao fundo, a avalanche fica cada vez mais larga e densa. 

O analista ambiental trabalhava na região desde 2013. No momento do rompimento, estava na entrada de Bento Rodrigues. “Aquela fazenda ficava na entrada da comunidade. Fomos avisados da situação pelo rádio. Minha equipe é muito experiente e, por isso, sabíamos para onde correr no momento de emergência”, contou Pedro Paulo. “Somos experientes até aparecer uma coisa nova. Barragem de dois em dois anos tem rompimento no Brasil, mas não desta magnitude. Quando nos avisaram, não acreditei que iria descer aquela lama toda”. 

Depois de subir a montanha, a equipe de Pedro Paulo conseguiu encontrar a estrada que liga Mariana a Bento Rodrigues. O trajeto teve que ser feito todo a pé até conseguir uma carona. “Aquelas caminhonetes sumiram e ninguém achou elas”, contou. 

O tempo em que trabalhou em Mariana fez o analista ambiental ter contato quase que diário com os moradores de Bento Rodrigues. Por isso, a tristeza é incontrolável. “Almoçava em Bento, conhecia as pessoas. Apesar de não conhecer as pessoas que faleceram, sempre encontrava com elas. Os trabalhadores que perderam a vida almoçavam com a gente, não na mesma mesa, mas sempre nos cumprimentavam”, disse.

Fonte: em.com

Quatro meses após acidente, lama ainda causa transtornos no Rio Doce

06/03/2016

A maior concentração da lama está na foz do Rio Doce.

Pescadores enfrentam dificuldades com a falta de trabalho.

Depois de quatro meses do rompimento da barragem da Samarco, propriedade da Vale e da BHP, e da contaminação do Rio Doce e de parte do litoral Norte do Espírito Santo pela lama de rejeitos, a situação do meio ambiente e dos moradores da região permanece complicada.

De acordo com o Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA), a maior concentração de rejeitos de minério está na foz do Rio Doce, em Regência, comunidade do município de Linhares.

Na vila, pescadores que dependiam da foz do rio para sustentarem suas famílias, estão passando por dificuldades. A pesca na região foi proibida pela Justiça em fevereiro.

"Cresci pescando desde pequeno, desde os sete anos de idade com meu pai, e agora viver uma situação precária como essa tragédia da Samarco está difícil sobreviver, porque nós dependemos do Rio Doce", disse o pescador Arnoilton Alves.

Apesar do pagamento de um auxílio para os trabalhadores afetados pela lama estar previsto no Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela Samarco, 16 dos 78 pescadores cadastrados ainda não receberam nenhum valor.

"A nossa situação é muito crítica. Sem poder trabalhar e sem benefício, como nós vamos poder sustentar nossas famílias?", questionou o pescador José Nilton Gomes.

Acordo

Um acordo entre os poderes públicos federal e estadual (de Minas Gerais e do Espírito Santo) e a mineradora Samarco com o objetivo de recuperar a Bacia do Rio Doce foi assinado nesta quarta-feira (2).

O acordo prevê um investimento de R$ 4,4 bilhões na recuperação da bacia e é a esperança de pescadores, empresários e moradores da Vila de Regência, que dependem do Rio Doce e do litoral para sobreviverem.

"Tem que urgentemente restabelecer as perdas socioeconômicas, como a pesca, o turismo, outras atividades socioeconômicas ao longo do Rio Doce, e restabeler a questão sócio ambiental", disse Carlos Sangália, vice presidente do cômite da bacia hidrográfica Barra Seca e Foz do Rio Doce.

Samarco

A Samarco informou que está terminando o levantamento das impasctos sociais na Bacia do Rio Doce, que vai direcionar o plano para reduzir os danos ambientais, principalmente nas comunidades ribeirinhas.

No Espírito Santo, segundo a Samarco, já foram entregues mais de 1500 cartões, sendo 660 destinados só para Linhares. Para entregar os cartões, a Samarco disse que faz cruzamento de informações e conta com apoio da prefeitura e associações para identificar pessoas que foram realmente afetadas pela lama.

Fonte: G1

APÓS 46 DIAS, LAMA CONTINUA VAZANDO DE BARRAGEM DA SAMARCO, EM MARIANA

Barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro, em Mariana

Foto: Reprodução/TV Globo

22/12/2015

Vazamento está na barragem de Santarém, que segurou rejeitos de Fundão.

Decisão judicial diz que mineradora tem 10 dias para conter vazamento.

A Barragem de Santarém, da Samarco, que contém parte do material vazado da Barragem de Fundão, em Mariana, ainda apresenta vazamento, três dias após uma decisão judicial de contenção do vazamento e 46 dias após o rompimento. Na sexta-feira (18), o juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 12ª Vara Federal de 1º grau em Minas Gerais, determinou que a mineradora, cujas donas são a Vale a BHP Billiton, impeça a continuidade do vazamento em 10 dias, a partir da intimação. A Samarco informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.

A barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e afetando Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas.

A lama é vista escorrendo como uma cachoeira no dique de Santarém. É esta estrutura que segura parte dos rejeitos que saíram de Fundão. Máquinas trabalham no local. A lama segue o caminho aberto pelo volume maior, cerca de 35 milhões de metros cúbicos, que saíram da barragem desde o dia 5, e atingiram o mar, pelo litoral do Espírito Santo.

Em nota, a Samarco informou que as obras de construção de um dique nas proximidades de Fundão já começaram. Ele terá 10 metros de altura e capacidade para reter cerca de 2,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerários e água.

A mineradora também disse que a lama que sai da barragem não pode ser considerada como vazamento, sendo, na verdade, uma movimentação de rejeitos sólidos em decorrência de chuvas.

A empresa também afirmou que começou a dragagem da barragem de Santarém, medida tomada para evitar que a chuva carregue material sólido. Esta técnica permite que a parte sólida da lama fique armazenada e uma água clarificada seja liberada.

Na decisão judicial, o magistrado também determinou que também que a mineradora ateste que executou medidas de segurança em relação a outras barragens, a de Santarém e a de Germano, que ainda correm risco de rompimento.

Além disso, determinou que a Samarco, a Vale e a BHP contratem, em 10 dias, empresas que possam iniciar "imediatamente a avaliação da contaminação de pescados e o eventual risco causado ao ser humano, bem como controlem a proliferação de ratos e baratas, capazes de criar risco de transmissão de doença a homens e animais nas áreas atingidas pela lama de rejeitos".

Indisponibilidade de bens da Vale e da BHP

O juiz federal Marcelo Aguiar Machado determinou, no mesmo despacho, a indisponibilidade de bens da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, donas da Samarco. A decisão, assinada na noite desta sexta-feira (18), atende a grande parte dos pedidos de uma Ação Civil Pública impetrada pela União e pelos governos do Espírito Santo e Minas Gerais contra a Mineradora Samarco e suas controladoras.

Segundo a Ação Civil Pública, a Vale e a BHP foram poluidoras indiretas e devem sofrer as punições, porque a Samarco não tem patrimônio suficiente para ressarcimento integral do dano sociambiental estimado em mais de R$ 20 bilhões.

"A efetiva garantia financeira da reparação integral do dano ambiental causado depende do estabelecimento de outras garantias, sendo pertinente, tendo em vista a gigantesca extensão dos danos socioambientais e socioeconômicos causados, que se aplique, com base no artigo 461, parágrafo 5º, do CPC, a medida prevista no artigo 7º da Lei 8.429/92, de indisponibilidade de bens dos réus a fim de se assegurar o integral ressarcimento do dano", destaca a decisão.

A Vale disse, também em nota, que esta decisão não limita as atividades de produção e comercialização da empresa e que, quando for intimada, vai recorrer da ordem judicial.

Documento

Numa decisão de 19 páginas, o magistrado tomou outras medidas duras para garantir a recuperação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

De acordo com o documento, a Samarco terá que fazer um depósito judicial no prazo de 30 dias, no valor de R$ 2 bilhões para serem usados na execução do plano de recuperação integral dos danos ambientais e sociais. Se descumprir a ordem, a empresa terá de pagar multa de R$ 1,5 milhão por dia de atraso.

Na nota, a Samarco disse que já foi iniciado um trabalho de revegetação emergencial e temporária das margens dos rios Gualaxo e Doce, entre a cidade de Mariana e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, localizada entre as cidades de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.

Para todas as outras decisões, a multa em caso de descumprimento é de R$150 mil por dia, por medida.

Por fim, o juiz proibe que a Samarco distribua dividendos, bonificações e lucros aos seus sócios.

Segundo decisão, Vale e BHP são corresponsáveis por decisões da Samarco

Foto: Reprodução/ TV Gazeta

Fonte: G1 Minas Gerais

LAMA DE MARIANA DESTRUIU 324 HECTARES DE MATA ATLÂNTICA

17/12/2015

A biodiversidade regional, os recursos naturais e os serviços ambientais de toda essa região estão comprometidos

Marcia Hirota*

Passadas algumas semanas do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco – pertencente à Vale e à BHP Billiton – ainda estamos longe de dimensionar as reais consequências dessa tragédia. Os impactos humanos e sociais são imensuráveis, mas para alguns outros aspectos começamos a encontrar as primeiras respostas, como o quanto de vegetação nativa da Mata Atlântica foi destruída diretamente pela lama. 

Mapa da região de Mariana, Minas Gerais, mostra os remanescentes de Mata 

Atlântica destruídos pela lama da Samarco (Foto: SOS Mata Atlântica/Cyrk)

Uma análise de imagens de satélite do antes (25 de setembro) e depois (12 de novembro) mostra que a lama de rejeitos impactou uma área de 1.775 hectares (ha), ou 17 km2, em cinco municípios mineiros – Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova. A maior parte dessas áreas já eram alteradas por pasto, agricultura ou ocupação humana. Mas a lama atingiu também importantes trechos de vegetação nativa, destruindo pelo menos 324 ha de Mata Atlântica. Em Mariana, foram 236 ha de remanescentes florestais e 85 ha de vegetação natural (porte arbóreo com menor grau de conservação existente nas margens dos rios). Outros 3 ha de vegetação natural foram destruídos em Barra Longa.

A região analisada corresponde à área a partir da barragem de Bento Rodrigues, onde ocorreu o rompimento, até a represa da Usina Candonga (UHE Risoleta Neves), no município de Rio Doce. Isto porque a usina absorveu o impacto da onda de lama que afetou a área do entorno dos rios. Após a represa, o impacto foi no leito do rio, na qualidade da água e no deslocamento de sedimentos, não havendo remoção de vegetação nas margens dos rios, ou ao menos na escala do estudo, que considerou áreas com no mínimo 1 ha.

O levantamento é da Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a empresa de geotecnologia Arcplan. A análise teve como base o “Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica”, desenvolvido anualmente por essas organizações, com patrocínio do Bradesco Cartões, e que utiliza a tecnologia de sensoriamento remoto e geoprocessamento para monitorar remanescentes acima de 3 ha. Neste estudo, para termos um exame mais detalhado, avaliamos fragmentos de vegetação nativa e áreas naturais acima de 1 ha.  Confira o relatório completo.

O rompimento da barragem afetou um total de 679 km de rios, sendo 114 km entre a barragem até a usina de Candonga – 12 km do Rio Doce, 28 km do Rio Carmo, 69 km do Rio Gualaxo do Norte, 3 km do córrego Santarém e 2 km do afluente do córrego Santarém –, área analisada pelo estudo, e mais 564 km do rio Doce desde a usina até a sua foz, em Linhares, no Espírito Santos. Agora, uma equipe da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com outras organizações e também parceiros locais, está em expedição pelo rio Doce para coletar sedimentos para análises e monitorar a qualidade da água impactada pela lama e rejeitos de minérios. Em breve, divulgaremos dados e um relato da expedição.

Para além da vegetação que desapareceu e as áreas que foram encobertas pela lama, nos preocupa todo o desequilíbrio ambiental derivado dessa tragédia. A biodiversidade regional, os recursos naturais e os serviços ambientais de toda essa região estão comprometidos, um dano incalculável para o bioma Mata Atlântica, nosso Patrimônio Nacional.

Por fim, esse rastro de degradação reflete também as trágicas consequências do desmonte gradativo da legislação ambiental brasileira e da sua não aplicação. Precisamos, portanto, mobilizar governos e sociedade a empregar esforços para o aprimoramento das políticas ambientais, a proteção das florestas nativas, a recuperação dos ambientes degradados e o aperfeiçoamento de mecanismos de controle de atividades empresariais com grandes impactos ao meio ambiente. É urgente e uma ação preventiva para evitar que mais tragédias aconteçam.

*Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, ONG brasileira que desenvolve projetos e campanhas em defesa das Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades. Saiba como apoiar as ações da Fundação em www.sosma.org.br/apoie.

Fonte: Época

OPERAÇÃO MARIANA BOLETIM - 11/12

O corpo de Antônio Prisco de Souza, de 74 anos, morador de Bento Rodrigues, foi localizado e acaba de ser reconhecido oficialmente por familiares. Ele era um dos integrantes da lista de desaparecidos desde o rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em 5 de novembro. O cadáver estava soterrado no próprio distrito, em Mariana, e foi localizado por militares do Corpo de Bombeiros.

Com o novo reconhecimento, sobe para 16 o número de vítimas fatais do acidente. Permanecem desaparecidos três funcionários terceirizados da mineradora. São eles: Ailton Martins dos Santos (55 anos), Vando Maurílio dos Santos (37 anos) e Edmirson José Pessoa (48 anos). No momento não há corpos a serem identificados.

O inquérito que investiga as causas, os responsáveis e as consequências da queda da barragem é presidido pelo delegado regional de Ouro Preto, Rodrigo Bustamante, que obteve da Justiça a dilação de prazo por mais 30 dias para as apurações. Até o momento, 48 pessoas já foram ouvidas nos autos, entre eles o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, profissionais responsáveis por áreas técnicas da mineradora, funcionários terceirizados que estavam trabalhando no local no dia da tragédia e familiares das vítimas.

Fonte: Prefeitura de Mariana

PERITOS DA ONU CHEGAM AO BRASIL PARA AVALIAR DESASTRE EM MARIANA

Bandeira das Nações Unidas. Foto: ONU/John Isaac

08/12/2015

Grupo sobre empresas e direitos humanos fica no país até o dia 16; além de investigar rompimento de barragem, especialistas avaliam projetos ligados aos Jogos Olímpicos no Rio; meta é checar impactos de atividades empresariais.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York. 

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos chegou esta segunda-feira ao Brasil para a primeira visita oficial. O objetivo da é examinar os impactos negativos de atividades empresariais sobre os direitos humanos.

O pano de fundo é o desastre ambiental causado pelo rompimento, em 5 de novembro, de uma barragem de rejeitos de mineração no município de Mariana, no estado de Minas Gerais.

Cidades

Além de visitar a cidade de Mariana, os peritos vão cumprir agenda em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Altamira e Belém. O grupo fica no país até 16 de dezembro.

Os especialistas da ONU também irão avaliar projetos em fase de realização ou planejamento ligados aos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. Um dos integrantes da delegação que chegou ao Brasil lembrou que o país é a sétima maior economia do mundo e tem portanto função de destaque nos âmbitos regional e global.

Segundo Pavel Sulyandziga, o grupo está "muito interessado em conhecer as medidas adotadas no país para prevenir e solucionar violações a direitos humanos relacionadas a atividades empresariais".

Relatório

Os peritos irão analisar como o governo brasileiro e as empresas estão implementando obrigações ligadas aos direitos humanos, em sintonia com os princípios da ONU.

Esses princípios foram endossados pelo Conselho de Direitos Humanos em 2011, e oferecem orientação sobre como prevenir e tratar dos impactos negativos de atividades empresariais sobre os direitos humanos.

Durante a visita ao Brasil, o grupo de trabalho da ONU estará reunido com representantes do governo, da sociedade civil, de empresas e de sindicatos.

As conclusões da visita ao país e as recomendações dos especialistas serão incluídas em um relatório oficial a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016.

Fonte: ONU