PLANO DE AÇÕES PARA O RIO SÃO FRANCISCO É APROVADO DURANTE REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR

Encontro reuniu representantes nesta terça-feira, dia 24, em Brasília.

28/04/2018

Com o objetivo de apresentar o regimento interno e as novas linhas de ações do Programa Novo Chico, o Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se reuniu nesta terça-feira, dia 24 de abril, em Brasília. Na ocasião, também foi apresentado o relatório da Câmara Técnica do Novo Chico.

O primeiro encontro, realizado pela Casa Civil, contou com a presença do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda. “Tivemos um resultado muito positivo, pois saímos com um regimento interno aprovado e também uma linha de ação. Falta ainda a definição quanto aos recursos financeiros, mas esperamos que seja colocado em prática e, até o próximo ano, este Programa seja implementado, ou seja, esteja em execução”, afirmou o presidente do CBHSF.

O Programa Novo Chico prevê ações para os próximos dez anos (2017-2026). Segundo Anivaldo Miranda, representantes propuseram que no próximo encontro seja apresentado o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, atualizado pelo Comitê, e que possa ser visto como um grande roteiro para a revitalização do rio São Francisco.

Entre as ações executadas, o Ministério da Integração apresentou durante a reunião a conclusão de 35 sistemas de abastecimentos de água e de 21 sistemas de esgotamento sanitário na região do São Francisco, obras efetuadas por diferentes órgãos. Outras entregas foram o mapeamento, por parte do Ibama, de 2,8 mil barramentos de água e a liberação de 7,4 milhões de alevinos pela Codevasf.

Representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentaram estimativas da conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente com potencial de aplicação que supera a marca de R$ 2 bilhões no rio São Francisco. Outra entrega do Instituto foi o mapeamento de 2,8 mil barramentos de água e a liberação de 7,4 milhões de alevinos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Paranaíba (Codevasf).

O colegiado do Comitê Gestor do Programa Novo Chico é composto pelos ministérios da Integração Nacional; do Meio Ambiente; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; de Minas e Energia; das Cidades; da Fazenda; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Ainda compõem o grupo os governos de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O Programa

A iniciativa visa aumentar a quantidade e a qualidade de água para a população, além de garantir a preservação, conservação e o uso sustentável do rio. O Novo Chico é executado em cinco eixos. São eles: saneamento, controle de poluição e obras hídricas; proteção e uso de recursos naturais; economias sustentáveis; gestão e educação ambiental e planejamento e monitoramento. A estimativa é poder beneficiar aproximadamente 16,5 milhões de pessoas que vivem nos 505 municípios que compõem a Bacia do Rio São Francisco, direta ou indiretamente.

*Por Thaís Alves, com informações da Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Integração

Fonte: CBHRSF

AVANÇA REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

Bacia Hidrográfica do São Francisco - Banco de Imagens ANA

23/12/2017

Representante do MMA apresenta em comissão na Câmara dos Deputados ações de recuperação da bacia hidrográfica do Velho Chico.

O governo federal está empenhado em promover a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, por meio de ações permanentes e integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental, afirmou Larissa Alves da Silva Rosa, coordenadora substituta do Departamento de Revitalização de Bacias e Acesso à Água do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Ela participou, na tarde desta terça-feira (21/11), da audiência pública conjunta da Comissão Externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios de Minas Gerais e da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília. A sessão foi convocada pela deputada Raquel Muniz (PSD/MG) para avaliar, especificamente, a situação do rio São Francisco e contou com a participação de parlamentares e convidados.

Larissa citou o programa de revitalização do São Francisco, o Novo Chico, lançado no ano passado pelo governo federal, que busca o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais e a disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos, principalmente irrigação das lavouras e consumo humano das populações locais.

O programa, segundo ela, engloba um conjunto de projetos e ações voltadas para a recuperação de áreas degradadas, preservação de nascentes, controle de processos erosivos e conservação da água e do solo e monitoramento da biodiversidade da flora e fauna nativas, entre outras medidas. “É um programa amplo que, além das ações de comando e controle, conta com iniciativas de articulação institucional com vários parceiros”, reforçou.

No momento, destacou Larissa, quatro itens do programa estão em processo bem avançado de implementação: o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da bacia do São Francisco, medida fundamental para ordenar os diferentes usos dos recursos do rio; a fiscalização preventiva integrada, para evitar novas agressões ao ambiente; a capacitação de gestores municipais, que vão atuar fortemente na área de educação ambiental; e o Centro de Recuperação de Áreas Degradas.

CONVERSÃO DE MULTAS

Larissa disse, ainda, que as ações de revitalização devem ganhar novo impulso com a recente edição do decreto 9.179/17, que permite a conversão de multas ambientais para ações de recuperação ambiental. “Vamos usar esse instrumento para aplicar os recursos em ações de implementação do Plano Novo Chico”, adiantou a coordenadora substituta. O decreto foi editado no mês passado e já está em vigor.

Além disso, ressaltou Larissa, haverá a instalação do Comitê Gestor do Rio São Francisco e a estruturação do Programa Nacional de Bacias Hidrográficas. Junto a isso, os gestores contam com o apoio de parlamentares por meio de emendas destinadas a viabilizar ações do programa. “São várias iniciativas, cada uma numa direção que, juntas, nos fazem vislumbrar um futuro melhor para o velho Chico”, concluiu.

Participaram ainda da audiência Marcos Airton de Souza Freitas, da Agência Nacional de Águas (ANA); Silvia Freedman Ruas Durães, do Comitê de Bacia do Rio São Francisco; e Inaldo Pereira Gomes Neto, diretor da área de revitalização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

BNDES e ISA assinam novo contrato do Fundo Amazônia

24/08/2016

São R$ 11,7 milhões para ações em mais de 24 milhões de hectares nas bacias hidrográficas do Xingu e a do Rio Negro, onde vivem 60 mil indígenas

Evento teve a presença do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho

A diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marilene Ramos, e a Coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental - ISA, Adriana Ramos, assinaram, na manhã desta sexta-feira, 19, na presença do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e da presidente do Ibama, Suely Araújo, contrato no valor de R$ 11,7 milhões do Fundo Amazônia. Os recursos se destinam a implantar o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) do Parque Indígena do Xingu e elaborar Planos de Gestão Territorial e Ambiental para as Terras Indígenas da região do Alto Rio Negro e Yanomami. A assinatura aconteceu na Casa Brasil, no Pier Mauá, Porto do Rio.

A diretora Marilene Ramos ressaltou que o BNDES está fazendo uma revisão de suas políticas operacionais e que “a questão ambiental ocupa um lugar central nessa revisão”. O Ministro Sarney Filho, por sua vez, elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Banco e pelo ISA, garantindo que o Ministério apoia e se une a todas as ações que têm por objetivo preservar o bioma da região amazonense.

Detalhes do projeto - O projeto aprovado será gerido pelo Instituto Socioambiental - ISA, com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia, e contribuirá diretamente para promover planos de gestão com ênfase na proteção, recuperação ambiental e combate ao desmatamento na Amazônia. O ISA é uma associação civil sem fins lucrativos e se destaca como uma das principais instituições indigenistas do Brasil.

Os PGTAs são um instrumento participativo de planejamento da gestão territorial e ambiental de terras indígenas. Os planos contribuem para que as organizações indígenas possam sistematizar suas demandas, bem como fortalecer suas estruturas de governança local e canais de relacionamento com o Estado e organizações da sociedade civil.

O projeto do ISA é o quarto contratado pelo Fundo Amazônia de apoio à gestão territorial e ambiental de terras indígenas. A seleção ocorreu por meio de uma chamada pública, lançada em maio de 2014, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). 

O objetivo da chamada, que selecionou nove projetos, foi apoiar a elaboração e implementação dos PGTAs pelas comunidades indígenas, nas terras existentes no bioma Amazônia. 

No Parque Indígena do Xingu as ações envolvem, entre outras, o fortalecimento da governança e infraestrutura do parque, o monitoramento e vigilância, o apoio a iniciativas de projetos comunitários sustentáveis, inclusive geradores de renda. 

Na região do Alto Rio Negro e na terra indígena Yanomani serão elaborados PGTAs em sete áreas, abrangendo os estados do Amazonas e Roraima.

Estas ações abrangem mais de 24 milhões de hectares, onde vivem cerca de 60 mil indígenas de diferentes etnias, com língua, história e cultura próprias. 

Fundo Amazônia - Gerido pelo BNDES, o Fundo Amazônia foi criado em 2008 e conta com recursos de doações, atualmente no valor de R$ 2,5 bilhões, provenientes do governo da Noruega, do banco alemão de desenvolvimento KfW e da Petrobras. O Fundo Amazônia apoia 82 projetos que totalizam R$ 1,3 bilhão. Desses, R$ 131 milhões se destinam a 20 projetos implantados em comunidades indígenas, abrangendo uma área de aproximadamente 55% do território ocupado por elas na Amazônia. Do total de projetos do Fundo Amazônia, 41 são de ONGs, 21 com estados, 7 com municípios, 6 com o Governo Federal e 1 projeto internacional.

Novas Doações - O Fundo Amazônia deverá receber novos aportes de doações, anunciadas em 2015. A Noruega, maior doador do Fundo, destinará mais US$ 600 milhões, enquanto o governo da Alemanha, por meio de seu banco de desenvolvimento estatal, KFW, fará mova doação no valor de € 100 milhões.  

Fonte: BNDES