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Governo lança campanha para conscientizar população sobre combate a queimadas


04/08/2016

Em pronunciamento, ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, chama a atenção para aumento dos incêndios e alerta para riscos à fauna e à flora

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta terça-feira (2), o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, fez um alerta à população para que evitem queimadas desnecessárias em áreas de matas, o que pode contribuir para elevar os casos de incêndios florestais principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.

“A seca dos dois últimos anos fez com que o Brasil tivesse, nos últimos meses, a maior quantidade de incêndios registrada até hoje para essa época. Este, que é um período tradicionalmente seco, está apenas começando. A situação tende a piorar. Corremos o risco de enfrentar uma grande tragédia, já que os incêndios prejudicam a saúde, a produção agropecuária e de água, a distribuição de energia elétrica, o solo, a atmosfera, a fauna e a flora”, diz o ministro, no pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.

Na mensagem, Sarney filho reforça que a prevenção dos incêndios é prioridade para o governo federal e pede a contribuição de cada brasileiro para combater os incêndios. “Evite acender fogueiras, soltar balões, jogar pontas de cigarros acesa e fazer queimadas, por menores que sejam”.

O ministro diz, ainda, que o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes, está fiscalizando queimadas criminosas e, principalmente, orientando os produtores rurais no preparo da terra, utilizando as melhores práticas.

Por fim, o ministro reforça o número da Linha Verde (0800 618080) para que a população tire dúvidas sobre como fazer prevenção e combate aos incêndios, e dá um alerta: “Fogo no mato, prejuízo de fato”, conclui.



Saiba como denunciar crimes e agressões ao meio ambiente

Desmatamento criminoso, grilagem de terras e agressões contra animais silvestres 
são considerados crimes ambientais (Foto: Divulgação/Ibama)

17/08/2014

Linha Verde do Ibama está disponível de segunda à sexta-feira. Informante deve ter em mãos alguns dados indispensáveis

Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente podem entrar em contato com o serviço Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo telefone 0800-61-8080 ou pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br. A ligação é gratuita de qualquer ponto do País e funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 18h.

No site do Ibama também é disponibilizado um serviço para registro de ocorrências on-line. Para fazer a denúncia via internet (e/ou manifesto, reclamação, sugestão, informação) é preciso acessar a página específica do Instituto e preencher os dados corretamente. 

Por telefone ou pela internet, cabe ao informante citar com clareza qual o tipo de crime que está ocorrendo, exemplo: cativeiro de animais, desmatamento, poluição, caça, acidente com produtos químicos, degradação de área, maus tratos de animais, queimada, contra servidores, irregularidades administrativas, pesca predatória, entre outros.

São indispensáveis dados precisos sobre a localização para o registro da denúncia. A insuficiência de informações, na maioria das vezes, impossibilita ou retarda o atendimento.

Cabe ressaltar que dados cadastrais do informante (nome, telefone, endereço) são mantidos em sigilo, visando resguardar a sua integridade física e conforme garante o direito individual dos cidadãos em relação à inviolabilidade de sua intimidade.

Legislação ambiental brasileira

As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada.

Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais ou a Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente.

Tanto o Ibama quanto os órgãos estaduais de meio ambiente atuam na fiscalização e na concessão de licença ambiental antes da instalação de qualquer empreendimento ou atividade que possa vir a poluí-lo ou degradá-lo.

O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás da plataforma continental. Os estados cuidam dos licenciamentos de menor porte.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, os crimes são classificados em seis tipos diferentes:

• Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória.

• Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção.

• Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora.

• Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: construção em áreas de preservação ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida.

• Crimes contra a administração ambiental: afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental.

• Infrações administrativas: ações ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

A pena pode chegar a cinco anos de prisão, dependendo da área e da gravidade do crime.

Fontes:


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