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Vereadores vão acompanhar auditoria do TCE sobre compensações ambientais

Vereadores debateram as falhas no sistema de controle do município
Foto: Josiele Silva

08/10/2015

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cosmam) irá acompanhar a auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que analisa os termos de compensações vegetais e ambientais aplicados a empreendimentos entre os anos de 2007 e 2014. Segundo o auditor Rômulo Scapim, o trabalho ainda não foi concluído, mas entre os anos de 2007 e 2012 aponta para uma inadimplência aproximada, no período analisado, de 1,3 mil unidades financeiras monetárias municipais (UFMs). Convertidas em reais e atualizadas pelo valor da UFM de 2014, a dívida dos empreendedores com a cidade chega perto de R$ 4,3 milhões. "Ainda vamos analisar se o município tomou providências, quais foram e o resultado efetivo." Os Termos verificados pelo TCE se referem a compensações superiores a 300 árvores. 

Motivado por denúncias quanto ao descumprimento das compensações e a partir da afirmação do auditor do TCE, na reunião realizada nesta terça-feira (6/10), o presidente da Cosmam, vereador Marcelo Sgarbossa (PT), afirmou que enviará pedido ao órgão de controle para que os parlamentares tenham acesso ao conteúdo do relatório parcial. Recebemos vários e-mails listando falhas na compensação em obras como as do Hospital de Clínicas, trincheiras da Anita e Cristóvão, duplicação da Edvaldo Pereira Paiva, Coronel Marcos e outras.

Para o secretário municipal do Meio Ambiente, Mauro Gomes de Moura, os apontamentos decorrem de diferenças entre valores determinados pelo poder público e os efetivamente praticados pelos empreendedores para o cumprimento das compensações, “quando a lei permitia que fosse pelo plantio, compra de equipamentos ou prestação de serviços ao município”.

Conforme Moura, Porto Alegre tem em torno de 1,2 milhões de árvores e, levando em conta apenas a morte natural dessas plantas, 80 delas deveriam ser substituídas diariamente. Ele destaca que, nas áreas urbanas, os espaços para o plantio compensatório estão cada vez mais escassos. Usou como exemplo a compensação da obra do Hospital de Clínicas, cujos técnicos identificaram, no raio de dois quilômetros da instituição de saúde, apenas 300 locais para as cerca de 1,2 mil árvores a serem plantadas. “E, na mesma região, outro grande empreendimento, o Zaffari do Força e Luz, passará pelo mesmo processo, sem que esses locais estejam disponíveis”.

Em razão dessas distorções da legislação anterior, explicou o titular da Smam, um projeto foi encaminhado à Câmara, votado em dezembro de 2014 e sancionado em janeiro de 2015, resultando em uma nova lei (LC 757/15) – em vigor há oito meses – considerada pioneira no país. “Ela reporta a manutenção nas áreas urbanas exclusivamente ao município e remete todo o tipo de compensação para a conversão em pecúnia a ser remetida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Os recursos são destinados à compra de áreas na periferia da cidade, próximos de morros, nascentes e do Guaíba, voltadas à preservação ambiental.

Também participaram do encontro os representantes das secretarias municipais de Obras e Viação (Smov) e de Gestão e Acompanhamento, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e da PUC, assim como os vereadores Paulo Brum (PTB), Thiago Duarte (PDT), Kevin Krieger (PP) e Cláudio Janta (SDD) e a vereadora Lourdes Sprenger (PMDB).

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)



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