27/07/2018
Por: Carlos Eduardo Fonseca
Por: Carlos Eduardo Fonseca
Apresentação
O crescente número de venezuelanos ingressando no Brasil pela fronteira entre os municípios de Pacaraima (RR) e Santa Elena de Uairén (Venezuela) tem trazido um conjunto de desafios para nossos governos Federal, Estadual e Municipais.
Frente à intensificação do fluxo migratório, o Governo Federal tem empreendido esforços para promover apoio técnico e financeiro aos estados e municípios mais impactados. Em Roraima, estado brasileiro mais impactado, desde o segundo semestre de 2016 foram realizadas visitas sistemáticas ao estado. Foi promovida ainda a articulação de diversos órgãos do Governo Federal, com o objetivo de reconhecer a situação e dar o apoio necessário às gestões locais. Essa articulação envolve 16 órgãos federais e diversas agências da ONU que atuam com migração, refúgio e outros temas correlatos.
Histórico de reuniões e visitas
Dezembro de 2016 Março e Abril de 2017
Ministério da Saúde (Técnicos da Força Nacional do SUS).Também contou com a presença do ministro da Saúde
Outubro de 2016
MRE, MJSP (Departamento Nacional de Migrações, Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE, Polícia Federal - Divisão de Cadastro e Registro de Estrangeiros), MD, GSI, ABIN, Exército Brasileiro
Dezembro de 2016
MDS - Equipe do Departamento de Proteção Social Especial para diagnóstico e apoio às gestões locais
Março de 2017
SAM/CC, MJSP, MTb, MDSA, MS, ONU e diversas instituições que trabalham com a situação de imigrantes e refugiados - Missão organizada pelo Ministério Público Federal (MPF)
Maio de 2017
MDS - Visita para apoiar o estado na elaboração do plano de ação para abrigamento.
SAM/CC, MJSP, MTb, MS, MDH, MRE, em parceria com ACNUR e OIM - Visita à Boa Vista e Pacaraima em conjunto com representantes do ACNUR e OIM em missão no Brasil
MDS - Visita a Manaus para discutir situação dos imigrantes e apoio ao estado e município
MS, MDSA em parceria com ACNUR e OIM - Visita à Boa Vista e Roraima para definições sobre abrigamento e atendimento em saúde aos imigrantes
Junho de 2017
SAM/CC - Reunião com Governo do Estado de Roraima
Julho de 2017
MDH, MDS, MS, ACNUR - Reuniões com Governo do Estado de RR, Prefeituras de Boa Vista e Pacaraima para articular agenda de convergência local para atendimento aos imigrantes
Agosto de 2017
MDS - Apoio técnico continuado às gestões locais para atendimento aos imigrantes
MS - Apoio técnico continuado às gestões locais para atendimento aos imigrantes
Setembro de 2017
Casa Civil, MDH, MDS, MEC, MS, Acnur, UNFPA, OIM – missão integrada para apoiar estado e municípios de RR
Outubro de 2017
MDS - Apoio técnico para finalizar com municípios Boa Vista e Pacaraima plano para solicitação de recursos ao Ministério, visando ao abrigamento dos imigrantes
Novembro de 2017
MDS - Apoio técnico e verificação da situação do abrigo em Tancredo Neves.
Dezembro de 2017
MDH e MDS – Articulação, verificação da situação dos abrigos e apoio técnico às gestões locais.
A partir do final de 2016 e durante todo o ano de 2017, o Governo Federal atuou com apoio técnico e financeiro ao estado de Roraima e aos municípios de Boa Vista e Pacaraima, cidades mais afetadas por serem as portas de entrada no país.
Em janeiro de 2017, foi assinado o Plano Integrado de Ação para a Saúde dos Imigrantes no estado de Roraima, com o objetivo de garantir assistência adequada aos migrantes venezuelanos e a continuidade da assistência à população brasileira daquele território. Em agosto de 2016 foi feita incorporação de R$ 9,6 milhões ao orçamento do município de Boa Vista (RR) para atendimento de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Ainda em Boa Vista, foram empenhados ao longo do exercício de 2017, R$ 5,5 milhões para reforma do Hospital da Criança e R$ 9 milhões para aquisição de equipamentos e material permanente para o mesmo hospital.
Em dezembro de 2016 houve repasse de R$ 1,3 milhão em parcela única para ampliação da capacidade de atendimento em saúde no estado de Roraima. Em junho de 2017, foi feita incorporação de R$ 12 milhões ao orçamento do estado para atendimento de média e alta complexidade. Foram doadas 8 ambulâncias do SAMU 192 para Roraima, além de duas caminhonetes para reforçar as ações de combate aos Aedes aegypti. Também foram doados equipamentos e mobiliários para estruturação de dois leitos no Hospital Délio Tupinambá. Mais de R$ 6 milhões foram empenhados para o estado de Roraima para aquisição de consultórios odontológicos, ambulâncias e vans para transporte sanitário. Convênios com o Corpo de Bombeiros militares do estado de Roraima, totalizando R$ 4,5 milhões, foram assinados para mapeamento das condições de saúde da população migrante, além de capacitação das forças de saúde e segurança para atendimento de emergências em saúde (clique aqui para saber mais). Em maio de 2018, o estado de Roraima teve incorporados novos R$ 9,6 milhões ao custeio de serviços públicos de saúde, enquanto o município de Boa Vista (RR) teve habilitado novo limite financeiro para assistência em saúde no valor de R$ 6,1 milhão.
Com relação à assistência social, foram repassados mais de R$ 700 mil para apoio na gestão a manutenção dos abrigos para imigrantes em 2017. (Saiba mais acessando as portarias que enviaram recursos para Santarém, Manaus, Pacaraima e para o governo do Estado de Roraima)
Com a intensificação do fluxo de imigrantes no final de 2017, o Governo Federal decidiu atuar mais diretamente no atendimento humanitário aos venezuelanos. A publicação do Decreto n° 9.286, de 15 de fevereiro de 2018, estabeleceu um Comitê Federal de Assistência Emergencial responsável pelas ações de assistência e acolhimento dos imigrantes em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, o Decreto estabeleceu uma estrutura de governança, no âmbito do Governo Federal, das ações e iniciativas sobre o tema.
Outros dois normativos também foram marcos para a federalização das ações relativas ao fluxo migratório venezuelano: a Medida Provisória n° 820, de 15 de fevereiro de 2018, que estabeleceu medidas de assistência para acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório, reconhecendo tal situação como uma crise humanitária de caráter emergencial, e o Decreto nº 9.285, de 15 de fevereiro de 2018, que reconheceu a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para o Estado de Roraima.
Ainda em fevereiro, o Comitê Federal indicou o General de Brigada Eduardo Pazuello como Coordenador Operacional no território (Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2018), que elaborou um plano operacional para assistência emergencial aos imigrantes, com o objetivo de ordenar a fronteira brasileira com a Venezuela e ampliar e qualificar os abrigos para imigrantes.
Em março de 2018, a Medida Provisória nº 823 abriu crédito extraordinário no valor de R$ 190 milhões, em favor do Ministério da Defesa, para financiamento do plano operacional e outras ações de assistência emergencial aos imigrantes.
A partir daí, os abrigos para imigrantes do estado de Roraima passaram a ser geridos diretamente pelo Governo Federal e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR. Foram abertos cinco novos abrigos, além da qualificação dos quatro existentes, com oferta de alimentação, pequenas reformas para melhoria da infraestrutura, recolhimento de lixo, dentre outras ações. Atualmente, são cerca de 3.800 imigrantes abrigados. Está prevista a abertura de mais três unidades de acolhimento, com a ampliação de 1500 vagas.
A estrutura de reordenamento da fronteira, que contará com Posto de Identificação e Recepção, Posto de Triagem e Posto de Saúde está em montagem no município de Pacaraima.
Em 2018, novos repasses foram feitos para fortalecimento das ações de assistência social no território: em março, o estado de Roraima recebeu R$ 1,9 milhão do MDS e a cidade de Pacaraima, R$ 600 mil.
12/2/2018 - Reunião do Presidente da República, Michel Temer, com líderes em Boa Vista (RR)
15/2/2018 - Publicação da Medida Provisória nº 820 - Dispõe sobre medidas emergenciais de acolhimento em razão de crise humanitária; Decreto nº 9.285 - Reconhece a crise humanitária decorrente de fluxo migratório no estado de Roraima; e Decreto nº 9.286 - Define a composição e competências do comitê federal de assistência emergencial
21/2/2018 - Reunião de instalação do Comitê Federal de Assistência Emergencial; Resolução nº 01 - Indica o coordenador operacional no estado de RR - General Pazuello
12/3/2018 - MP nº 823 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00
15/3/2018 - 2ª reunião do Comitê e aprovação do Plano de Ação Humanitária e Cronograma de Implantação pelo Coordenador Operacional e o cronograma da 1ª interiorização
26/3/2018 - Resolução nº 2 - Institui o subcomitê federal para interiorização dos imigrantes que se encontram no estado de Roraima - participaram: MDS, MJ, MTE, MS, MRE e MESP (MDS e MJ coordenam)
17/4/2018 - 3ª reunião do Comitê e a aprovação do Plano de Ação Humanitária e do cronograma da 2ª interiorização
3/5/2018 - Resoluções nº 3 e nº 4 - Institui o subcomitê para recepção, identificação e triagem, respectivamente; e institui o subcomitê de ações para a saúde
21/6/2018 - Visita do Presidente da República, Michel Temer, às estruturas de acolhimento em Roraima
________________________________________________________________
Status das ações em curso (atualizado em 24 de junlo de 2018)
Ordenamento de fronteira
- Instalações prontas em Pacaraima (RR)
Operação Acolhida: implantação de 9 abrigos para acolhimento em vulnerabilidade
Tancredo Neves (Boa Vista) - 313 abrigados
Pintolândia (Boa Vista) - 635 abrigados
Hélio Campos (Boa Vista) - 278 abrigados
Jardim Floresta (Boa Vista) - 546 abrigados
São Vicente (Boa Vista) - 293 abrigados
Nova Canaã (Boa Vista) - 358 abrigados
Latife Salomão (Boa Vista) - 390 abrigados
Santa Teresa (Boa Vista) - 483 abrigados
Janokoida (Pacaraima) - 508 abrigados
Rondon 1 (Boa Vista) - 600 abrigados
Interiorização
Já foram realizadas cinco etapas do processos de interiorização. O primeiro aconteceu nos dias 5 e 6 de abril e deslocou 265 imigrantes - 199 para São Paulo e 66 para Cuiabá.
Imigrantes interiorizados – 1ª Etapa
A segunda etapa do processo de interiorização aconteceu no dia 04 de maio e deslocou 233 imigrantes, 165 para Manaus e 68 para São Paulo, com a seguinte distribuição:
Imigrantes interiorizados – 2ª Etapa
O terceiro processo de interiorização deslocou 29 imigrantes para o município de Cuiabá:
Imigrantes interiorizados – 3ª Etapa
A quarta etapa do processo de interiorização levou 163 imigrantes para os estados da Paraíba, de Pernambuco e do Rio de Janeiro:
Imigrantes interiorizados – 4ª Etapa
A quinta etapa de interiorização ocorreu em 24 de julho e deslocou 130 venezuelanos - 24 para Cuiabá, 50 para Brasília, 20 para São Paulo e 36 para o Rio de Janeiro.
Imigrantes interiorizados – 5ª Etapa
Na tabela abaixo, há um consolidado dos processos de interiorização, que já deslocou 820 imigrantes venezuelanos de Roraima para outros estados brasileiros.
Avaliação nutricional nos abrigos de Boa Vista e Pacaraima: Nos dias 09 e 10 de maio, o Ministério da Saúde realizou avaliação nutricional das crianças de 0 a 5 anos nos abrigos indígenas Pintolândia e Janokoida (ambos em Pacaraima). A ação de saúde foi realizada por um médico e nutricionista do ministério para conhecer a situação nutricional do público avaliado, encaminhar para complementação nutricional, contribuir para qualificação do cardápio ofertado às crianças e manter o cuidado permanente. A Secretaria de Saúde do Estado de Roraima, em ação prevista com o ministério, implementou plano de avaliação nutricional em todos os abrigos de Boa Vista nas próximas semanas.
Ação de Promoção e Testagem Rápida: Testagem de HIV/Hepatite e Sífilis, bem como ações de promoção e prevenção e distribuição de preservativos, foram realizadas em meados de maio nos abrigos de Boa Vista e Pacaraima. A ação foi planejada conjuntamente pela Secretaria de Saúde de Roraima e Ministério da Saúde.
Transporte Sanitário: O Ministério da Saúde disponibilizou 3 (três) veículos do SAMU 192 para se juntarem à frota da Operação Acolhida para transporte sanitário dos abrigos de Boa Vista e de Pacaraima.
Ações de imunização dos imigrantes: Equipes do Ministério realizaram vacinação em três abrigos em Boa Vista do dia 19 a 25 de abril, imunizando 360 pessoas, com um total de 642 doses de vacinas aplicadas (febre amarela, tríplice viral e dupla adulto). Nos dias 10 e 11 de maio, foram vacinados os imigrantes indígenas residentes do abrigo Pintolândia.
Apoio à gestão: O Ministério da Saúde disponibilizou um representante permanente no território, para promover a articulação junto ao Ministério da Defesa, às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, com o intuito de apoiar as ações de saúde nos abrigos, na estratégia de interiorização e para fortalecer a rede local de saúde em decorrência ao aumento do número de pessoas assistidas com o fluxo de venezuelanos para o Brasil.
