Edital FNMA 01/2015 - Recuperação de Áreas de Preservação Permamente para Produção de Água

28/10/2015

Fundo Nacional do Meio Ambiente lançou o Edital FNMA 01/2015 – Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para a Produção de Água, em 22 de setembro de 2015 (errata publicada em 19/10/2015). O edital tem como o objetivo promover a seleção de propostas que receberão recursos financeiros, não reembolsáveis, para realização de ações de recuperação florestal em áreas de preservação permanente localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de superfície contribuem direta ou indiretamente para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica.

As propostas deverão ser apresentadas no Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV, até 08/11/2015. 

As seguintes instituições poderão apresentar propostas em atendimento ao Edital FNMA 01/2015: 

- Instituições públicas municipais;

- Instituições públicas estaduais;

- Instituições privadas sem fins lucrativos, conforme informações no edital;

- Concessionárias de abastecimento de água, conforme informações no edital.

Apresentações da Capacitação Presencial: 

Informações gerais sobre Edital

Métodos de Recuperação da Vegetação

Aspectos Técnicos e Financeiros da Elaboração de Propostas

Vídeos da Web Conferência:

Visão Global

Aspectos Financeiros e Siconv

Critérios de Pontuação e Check List

Os recursos do edital, no valor total de R$ 45 milhões, resultam da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal, por intermédio de seus órgãos de fomento e de apoio à gestão dos recursos hídricos no país. São eles:

Fundo Nacional do Meio Ambiente/MMA

Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal/SFB

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/MMA

Fundo de Defesa de Direitos Difusos/Ministério da Justiça

Fundo Socioambiental Caixa/CEF

Agência Nacional das Águas

Para mais informações, confira:

- Edital FNMA 01/2015, publicado em 22 de setembro de 2015

- Errata do Edital, publicada em 19 de outubro de 2015

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente apoia estados na elaboração dos planos de recursos hídricos

25/01/2014 

Goiás já iniciou o trabalho que terá participação popular e financiamento do Banco Mundial

O Ministério do Meio Ambiente inicia 2014 apoiando tecnicamente quatro estados na elaboração de seus Planos Estaduais de Recursos Hídricos. Goiás recebe apoio por meio do Programa Interáguas, com recursos do Banco Mundial equivalentes a R$ 2,7 milhões. Maranhão, Rondônia e Amazonas com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), terão R$ 4,5 milhões. Negociações já foram iniciadas para o apoio idêntico ao Amapá e Pará.

Os planos, como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), devem ser elaborados com base nos fundamentos, objetivos e diretrizes previstos na Lei Federal nº 9.433/1997. É importante destacar a ratificação da dominialidade pública das águas; a prioridade para o consumo humano e para a dessedentação de animais em situações de escassez; os usos múltiplos das águas; o seu valor econômico; a bacia hidrográfica como unidade territorial para implantação da política; a descentralização e a participação social no processo de gestão; a utilização integrada e sustentável da água; os conceitos de integração e articulação, tanto do ponto de vista dos processos socioambientais quanto políticos e institucionais.

Simbolismo

Goiás já deu início ao processo. Um contrato com o consórcio de empresas Inypsa-Cobrape foi assinado neste mês, no valor de R$ 2.711.427,85, e será pago pelo Banco Mundial através do Programa Interáguas. Uma reunião realizada esta semana em Brasília, entre o Ministério do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás (SEMARH-GO) e o consórcio contatado, marcou a partida do Plano Estadual de Goiás.

“A reunião de partida tem um simbolismo muito grande, pois integra ações do Programa Interáguas, como o primeiro grande programa financiado, com o compromisso do governo federal de apoiar técnica, administrativa e financeiramente os estados no sentido de todos terem seus planos”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão. “O Plano Estadual de Recursos Hídricos, além de abordar os recursos hídricos em si mesmos, discute o estado de gestão, os arranjos institucionais possíveis para aperfeiçoá-los e as estratégias de implantação da política de recursos hídricos do Estado”.

As empresas que venceram a licitação têm experiência no assunto. A Inypsa foi responsável pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Espanha, enquanto a Cobrape realizou trabalho semelhante na bacia hidrográfica do Rio Paranaíba. 

O plano de Goiás deve ser concluído em 18 meses e contribuirá para impulsionar a gestão hídrica no estado, balizando a implantação de outros instrumentos e orientando os rumos da política de recursos hídricos em longo prazo. Será elaborado de forma participativa com três rodadas de consultas públicas, em cinco cidades polos do estado, nas fases de elaboração do diagnóstico, dos cenários de longo prazo e da construção de diretrizes, programas e metas.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente