CADERNETAS DE SAÚDE PARA REFUGIADOS SÃO LANÇADAS NO RIO DE JANEIRO

A refugiada Nenete recebe a versão em francês da caderneta traduzida pelo 

ACNUR, com orientações sobre a unidade de saúde mais próxima da sua casa.

21/11/2015

Por Diogo Félix, do Rio de Janeiro.

Os refugiados e solicitantes de refúgio que vivem na cidade do Rio de Janeiro ganharam mais uma ferramenta para acessar plenamente os serviços do sistema de saúde pública municipal. Em evento realizado nesta quinta-feira na Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, organização parceira do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR), foram lançadas as versões em inglês e francês da Caderneta de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS).

As cadernetas foram traduzidas pelo ACNUR e trazem informações sobre a unidade básica de saúde de referência para o usuário, de acordo com seu local de residência. Além disso, a publicação possibilita um controle dos agendamentos e consultas realizadas e inclui uma seção sobre os direitos do cidadão, esclarecendo que todos os refugiados e solicitantes de refúgio podem acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma integral, universal e gratuita.

Para celebrar esse lançamento, a Cáritas RJ e a SMS realizaram uma Feira de Saúde para refugiados e solicitantes de refúgio em que foram oferecidas orientação sobre a rede de referência para atendimento de saúde, vacinação e orientações sobre saúde bucal e saúde reprodutiva. Cerca de 70 pessoas foram atendidas pelas equipes da secretaria ao longo do dia e todos os participantes receberam o cartão do SUS.

"A atenção primária à saúde no Brasil é organizada de acordo com o território. Nós fizemos a tradução da caderneta do usuário para que as pessoas que precisam de atendimento possam saber qual é a unidade de atenção primária mais próxima de suas casas. Apresentamos também o ‘Onde Ser Atendido’, uma ferramenta on-line em que você coloca o seu endereço e é informado sobre a sua unidade de referência, seu médico, seu enfermeiro e seu agente comunitário", explicou Fabiane Minozzo, assessora técnica da Superintendência de Atenção Primária da SMS.

As cadernetas trazem informações que irão facilitar o acesso dos refugiados 

aos serviços de saúde disponíveis no Rio de Janeiro.

"Sabemos que a questão da tradução é importante porque a linguagem é a primeira barreira que os refugiados enfrentam para compreender como funciona a estrutura de saúde. Muitos deles não entendem que o SUS é universal", complementou Débora Teixeira, também assessora técnica da Superintendência da SMS.

Refugiada da República Democrática do Congo, Nenete foi uma das beneficiadas pela versão em francês da caderneta e pelo atendimento oferecido na Feira de Saúde. "Esta caderneta de saúde nos orienta sobre qual o posto de saúde mais próximo da nossa casa. Como moro em Cascadura, me indicaram este endereço aqui", contou a congolesa, apontando para a informação fornecida na capa do documento. "Com esta caderneta, eles vão fazer o acompanhamento da minha saúde. Quando chegar em casa, vou ler para ver o que diz e depois vou guardar com carinho."

No entanto, como nem todos os refugiados e solicitantes de refúgio atendidos pela Cáritas RJ vivem na cidade do Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro também foi convidada a participar do evento desta quinta-feira, a fim de fornecer as orientações necessárias aos moradores dos demais municípios.

"Nosso papel aqui hoje é dizer para eles que há unidades de saúde fora do Rio, como na Baixada Fluminense, onde muitos deles moram", disse Bianca Moraes, apoiadora institucional da Atenção Básica do Estado. "Estamos colhendo o endereço dessas pessoas para entrar em contato com as coordenações municipais, avisar sobre a existência desse público e alertar que é preciso chegar até ele".

É o caso da congolesa Hélène, que vive em Gramacho, na Baixada Fluminense. "Eles me orientaram sobre qual era o posto de saúde mais próximo da minha casa e pegaram meu endereço para que uma pessoa vá até lá e me leve ao posto para fazer exames gratuitos. Isso é muito bom", comentou a refugiada de 57 anos.

"O balanço foi muito positivo, com relatos de atendimentos muito esclarecedores", concluiu Débora Alves, assistente social da Cáritas RJ. "Um desdobramento muito interessante dessa iniciativa será a sensibilização nas unidades de saúde, que diminuirá outra barreira de acesso: o desconhecimento", concluiu.

Fonte: ACNUR

Porto Alegre implanta comitê para ajudar imigrantes e refugiados

02/04/2015

Foto: Ivo Gonçalves

Os estrangeiros que chegam para permanecer na Capital terão, a partir de agora, o auxílio do Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (Comirat). O órgão municipal foi instalado na tarde da última quarta-feira (25/03) e será constituído por 24 integrantes, entre representantes da prefeitura e da sociedade civil. O Comirat, que se reunirá uma vez por mês, tem como propósito “articular e propor políticas públicas específicas” com foco na proteção dos direitos humanos dos migrantes.

Atualmente, conforme a Secretaria Adjunta dos Povos Indígenas e dos Direitos Específicos da prefeitura, não há uma estimativa do número de imigrantes na Capital, contudo, no final do ano passado, seriam 4 mil, entre haitianos, senegaleses e uruguaios, principalmente, e que o controle sobre a entrada dos estrangeiros é feita pela Policia Federal. Mas, com a implantação do Comirat, esses dados começarão a ser levantados.

Coordenador do Fórum Permanente de Mobilidade Humana, Elton Bozzetto disse que é difícil fazer um cálculo mais preciso dos migrantes, porque há mais de uma porta de entrada no país. Na cidade de Brasiléia, no Acre, segundo ele, há um controle do ingresso dos estrangeiros, no entanto, nas fronteiras do Uruguai e Argentina é “mais difícil”. Hoje, conforme Bozzetto, a acolhida e assistência aos migrantes que desembarcam na Capital são feitas pela Igreja Católica. A referência é o Centro Ítalo Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações, o Cibai, que funciona junto à Igreja Pompeia. Também há uma unidade da Pastoral do Imigrante na Estação Rodoviária para fazer a primeira acolhida dos imigrantes.

Ligada à Igreja Católica, a Cáritas Diocesana é a entidade que ajuda os migrantes que, por exemplo, não têm itens básicos para viver na cidade, como cama e fogão. “A Cáritas dá o suporte de auxílio aos migrantes, assegurando a sobrevivência”, explicou Bozzetto. Agora, acrescentou ele, a entidade também está fazendo a transcrição dos documentos para o português, já que essa é uma exigência da Polícia Federal para encaminhar a regularização dos estrangeiros na cidade.

O coordenador do Fórum Permanente de Mobilidade Humana defendeu “uma ação mais eficaz” do Estado e de Porto Alegre para auxiliar os imigrantes. Ele cobrou que o Comirat encampe a instalação pela prefeitura de um Centro de Referência de Acolhimento e Atendimento para ser referência aos migrantes que desembarcam na Capital. Em resposta à reivindicação de Bozzetto, a secretária adjunta dos Povos Indígenas e dos Direitos Específicos da prefeitura, Karina Davila, disse que o centro será viabilizado, porém a discussão da demanda começará agora com a instalação do comitê.

Defensora pública da União, Fernanda Hahn enfatizou que a implantação do Comirat representa “um marco” para um Estado que recebe “um grande fluxo” de migrantes. Ela relembrou a chegada, no final de novembro do ano passado, na Capital de dezenas de haitianos enviados pelo governo do Acre, surpreendendo os órgãos públicos. “Havia chegado a hora do poder público assumir essa questão”, observou ela, sobre a assistência da prefeitura aos haitianos. Dos 230 que desembarcaram em Porto Alegre à época, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, só 30 permaneceram na cidade.

Sobre a atuação do Comirat para atender os migrantes, a defensora alertou que é preciso fazer um trabalho coordenado com as pastas, por exemplo, de Saúde, de Educação e do Trabalho, não bastando só as ações articuladas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Fonte: Sul21