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21/07/2016
O site da ANA passa a ter um link no menu Projetos para a página do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO) – http://progestao.ana.gov.br/. Nela é possível conhecer esta iniciativa da Agência, que busca incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais do setor.
Na página os internautas também podem saber os antecedentes que motivaram a criação do Pacto, os normativos relacionados à ação, as metas de cooperação federativa e de gerenciamento em âmbito estadual, o Manual Operativo do PROGESTÃO e outros documentos relacionados ao Programa.
Também estão disponíveis documentos relativos à certificação do cumprimento das metas pelos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, além de informes periódicos sobre o andamento do PROGESTÃO. Na página o internauta pode, ainda, acompanhar o status da adesão de cada unidade da Federação, as metas a serem cumpridas e a situação do repasse e da aplicação de recursos. Os contatos dos profissionais da ANA e dos órgãos estaduais que atuam no âmbito do Programa também estão disponíveis.
O PROGESTÃO
No PROGESTÃO – após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos – cada unidade da Federação pode receber até cinco parcelas de R$ 750 mil da ANA, totalizando R$ 101,25 milhões para os 26 estados e o DF. Todas as unidades da Federação já aderiram ao Programa e já houve aproximadamente R$ 41 milhões em repasses pela Agência.
Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e os sistemas estaduais, o Programa tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governança eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.
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