FORÇA-TAREFA EM MG TEM MENOS DE 40 DIAS PARA PROPOR NORMAS À MINERAÇÃO

Carros e destroços de casas são vistos em meio a lama após o rompimento de uma 
barragem da Samarco no distrito de Bento Rodrigues, no interior de Minas Gerais 
Foto: Christophe Simon/AFP

06/12/2015

Objetivo é elaborar leis que aumentem a segurança no setor, diz Semad.
Por outro lado, governador deve sancionar PL que flexibiliza licenciamento.

Mineradoras poderão ser obrigadas a mudar a operação de barragens de rejeitos em Minas Gerais. Desde o dia 13 de novembro, oito dias após a tragédia ocorrida em Mariana, quando uma estrutura da Samarco, cujas donas são a Vale a a BHP Billiton, se rompeu, uma força-tarefa, criada pelo governo do estado, discute alternativas mais seguras para a atividade. O grupo tem até a primeira quinzena de janeiro para apresentar conclusão.

“Esperamos propor alguns avanços nas normas e há um arsenal de propostas. Hoje, com a evolução tecnológico, há diferentes técnicas de construção de barragens. A barragem de Fundão [que se rompeu] foi alteada a montante [método mais usado e econômico]. Esta técnica foi proibida no Chile, por exemplo, porque não ser considerada a opção mais segura. Podemos obrigar as mineradoras a construir barragens que ofereçam menos risco. Há propostas também de reutilização de  rejeitos, viabilizando-os economicamente”, disse o secretário de Estado do Meio Ambiente (Semad), Sávio Souza Cruz.

Além da Semad, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a Federação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) também participam da força-tarefa.

A expectativa da secretaria é que esta futura legislação não encontre empecilhos, apesar de muitos deputados estaduais terem sido financiados por mineradoras em suas campanhas. O próprio secretário Sávio Souza Cruz, eleito deputado estadual pelo PMDB, recebeu mais de R$ 270 mil destas empresas.

“Minas Gerais é um estado minerador. Dificilmente em Minas Gerais teríamos financiamento de pesca marinha”, respondeu o secretário que se diz a favor de financiamento público de campanha.

Licenciamento ambiental

Está para ser sancionado pelo governador Fernando Pimentel (PT) o Projeto de Lei 2.946/2015 que flexibiliza o licenciamento ambiental. Ele foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) 20 dias após o desastre, por 57 votos a favor e nove contra.

O texto coloca a Semad como licenciadora ambiental, competência até então exclusiva do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Ele, por sua vez, será responsável por decidir sobre processo de licenciamento de grande e médio portes.

"Se alguém apontar uma exigência que foi pelo PL flexibilizada, eu renuncio ao mandato de deputado. Até agora ninguém apresentou nada"Secretário de Meio Ambiente Sávio Cruz

Porém, de acordo com o projeto, quem vai classificar os empreendimentos como possíveis causadores de pequeno ou grande impacto ambiental é a própria (Semad).

Para a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), o PL pretende flexibilizar ainda mais a permissão de empreendimentos, tirando a independência do Copam. De acordo com nota divulgada pela entidade, "o governo está trilhando caminho perigoso que poderá reverter em danos ambientais cada vez maiores, ampliando espaço até para ocorrência de novas tragédias, como a de Mariana".

Já para o secretário de Estado de Meio Ambiente, o projeto não facilita o licenciamento ambientel. “Se alguém apontar uma exigência que foi pelo PL flexibilizada, eu renuncio ao mandato de deputado. Até agora ninguém apresentou nada”, disse Sávio Souza Cruz.

O texto ainda prevê que os empreendimentos apresentem um plano de segurança. Ele ainda propõe que em caso de atividade que possa colocar em risco vidas humanas, um plano de ação de emergência deverá ter sistema de alerta sonoro ou tecnologia similar.

"O governo está trilhando caminho perigoso que poderá reverter em danos ambientais cada vez maiores, ampliando espaço até para ocorrência de novas tragédias, como a de Mariana"Associação Mineira de Defesa do Ambiente

O projeto recebeu também um dispositivo determinando que o governo do estado encontre alternativas à implantação de barragens, com finalidade de promover a preservação do meio ambiente e a redução dos impactos ambientais gerados por empreendimentos de mineração.

Comissão de barragens

Dos 57 deputados que aprovaram o PL 2.946/2015, 16 fazem parte da Comissão Extraordinária de Barragens, criada no dia 12 de novembro para investigar a situação destas estruturas em Minas Gerais.

A princípio, ela seria uma CPI, mas, de acordo com a ALMG, uma comissão seria a melhor opção já que ela não entra em recesso no mês de janeiro.

Segundo o site da Assembleia Legislativa, 16 reuniões foram marcadas, mas apenas oito foram realizadas. Os deputados já visitaram a região atingida pelo rompimento da barragem, as estruturas da Samarco que estão sob risco (Santarém e Germano) e foram até Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, cidade que teve o abastecimento de água comprometido por causa da contaminação do rio.
O G1 procurou o presidente da comissão, deputado Agostinho Patrus (PV) para falar sobre os trabalhos, mas ele não retornou as ligações.



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