FORÇA-TAREFA EM MG TEM MENOS DE 40 DIAS PARA PROPOR NORMAS À MINERAÇÃO

Carros e destroços de casas são vistos em meio a lama após o rompimento de uma 

barragem da Samarco no distrito de Bento Rodrigues, no interior de Minas Gerais 

Foto: Christophe Simon/AFP

06/12/2015

Objetivo é elaborar leis que aumentem a segurança no setor, diz Semad.

Por outro lado, governador deve sancionar PL que flexibiliza licenciamento.

Mineradoras poderão ser obrigadas a mudar a operação de barragens de rejeitos em Minas Gerais. Desde o dia 13 de novembro, oito dias após a tragédia ocorrida em Mariana, quando uma estrutura da Samarco, cujas donas são a Vale a a BHP Billiton, se rompeu, uma força-tarefa, criada pelo governo do estado, discute alternativas mais seguras para a atividade. O grupo tem até a primeira quinzena de janeiro para apresentar conclusão.

“Esperamos propor alguns avanços nas normas e há um arsenal de propostas. Hoje, com a evolução tecnológico, há diferentes técnicas de construção de barragens. A barragem de Fundão [que se rompeu] foi alteada a montante [método mais usado e econômico]. Esta técnica foi proibida no Chile, por exemplo, porque não ser considerada a opção mais segura. Podemos obrigar as mineradoras a construir barragens que ofereçam menos risco. Há propostas também de reutilização de  rejeitos, viabilizando-os economicamente”, disse o secretário de Estado do Meio Ambiente (Semad), Sávio Souza Cruz.

Além da Semad, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a Federação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) também participam da força-tarefa.

A expectativa da secretaria é que esta futura legislação não encontre empecilhos, apesar de muitos deputados estaduais terem sido financiados por mineradoras em suas campanhas. O próprio secretário Sávio Souza Cruz, eleito deputado estadual pelo PMDB, recebeu mais de R$ 270 mil destas empresas.

“Minas Gerais é um estado minerador. Dificilmente em Minas Gerais teríamos financiamento de pesca marinha”, respondeu o secretário que se diz a favor de financiamento público de campanha.

Licenciamento ambiental

Está para ser sancionado pelo governador Fernando Pimentel (PT) o Projeto de Lei 2.946/2015 que flexibiliza o licenciamento ambiental. Ele foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) 20 dias após o desastre, por 57 votos a favor e nove contra.

O texto coloca a Semad como licenciadora ambiental, competência até então exclusiva do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Ele, por sua vez, será responsável por decidir sobre processo de licenciamento de grande e médio portes.

"Se alguém apontar uma exigência que foi pelo PL flexibilizada, eu renuncio ao mandato de deputado. Até agora ninguém apresentou nada"Secretário de Meio Ambiente Sávio Cruz

Porém, de acordo com o projeto, quem vai classificar os empreendimentos como possíveis causadores de pequeno ou grande impacto ambiental é a própria (Semad).

Para a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), o PL pretende flexibilizar ainda mais a permissão de empreendimentos, tirando a independência do Copam. De acordo com nota divulgada pela entidade, "o governo está trilhando caminho perigoso que poderá reverter em danos ambientais cada vez maiores, ampliando espaço até para ocorrência de novas tragédias, como a de Mariana".

Já para o secretário de Estado de Meio Ambiente, o projeto não facilita o licenciamento ambientel. “Se alguém apontar uma exigência que foi pelo PL flexibilizada, eu renuncio ao mandato de deputado. Até agora ninguém apresentou nada”, disse Sávio Souza Cruz.

O texto ainda prevê que os empreendimentos apresentem um plano de segurança. Ele ainda propõe que em caso de atividade que possa colocar em risco vidas humanas, um plano de ação de emergência deverá ter sistema de alerta sonoro ou tecnologia similar.

"O governo está trilhando caminho perigoso que poderá reverter em danos ambientais cada vez maiores, ampliando espaço até para ocorrência de novas tragédias, como a de Mariana"Associação Mineira de Defesa do Ambiente

O projeto recebeu também um dispositivo determinando que o governo do estado encontre alternativas à implantação de barragens, com finalidade de promover a preservação do meio ambiente e a redução dos impactos ambientais gerados por empreendimentos de mineração.

Comissão de barragens

Dos 57 deputados que aprovaram o PL 2.946/2015, 16 fazem parte da Comissão Extraordinária de Barragens, criada no dia 12 de novembro para investigar a situação destas estruturas em Minas Gerais.

A princípio, ela seria uma CPI, mas, de acordo com a ALMG, uma comissão seria a melhor opção já que ela não entra em recesso no mês de janeiro.

Segundo o site da Assembleia Legislativa, 16 reuniões foram marcadas, mas apenas oito foram realizadas. Os deputados já visitaram a região atingida pelo rompimento da barragem, as estruturas da Samarco que estão sob risco (Santarém e Germano) e foram até Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, cidade que teve o abastecimento de água comprometido por causa da contaminação do rio.

O G1 procurou o presidente da comissão, deputado Agostinho Patrus (PV) para falar sobre os trabalhos, mas ele não retornou as ligações.

Fonte: G1 Minas Gerais

SAMARCO PEDE SUSPENSÃO DE AÇÃO JUDICIAL E MPF-ES CRITICA MINERADORA

8/11- Bombeiros param para descansar durante trabalho de resgate em meio 

a lama que cobriu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana 

(Foto: Felipe Dana/AP Photo)

21/11/2015

Empresa deveria adotar medidas para evitar chegada da lama ao mar. 

Agora, juiz deve analisar o pedido da Samarco.

A Samarco, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, apresentou à Justiça Federal do Espírito Santo um pedido de suspensão da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF-ES).

O MPF-ES quer que a Justiça rejeite o pedido e disse que a mineradora, desde a tragédia em Mariana, apenas monitora a lama "passivamente". O órgão ainda alerta que a Samarco "já deveria ter técnicas mais eficientes para conter os danos causados pela ruptura da represa" e pediu a aplicação da multa diária de R$ 10 milhões prevista na ação. O juiz deve avaliar os pedidos e se posicionar. Procurada pelo G1, a empresa ainda não se manifestou.

Depois de intimada, a Samarco enviou à Justiça o pedido de suspensão da ação. O documento foi encaminhado pela Justiça ao MPF-ES, que não ‘aceitou’ a argumentação da empresa. O pedido foi novamente enviado à Justiça e aguarda a decisão do juiz.

Na quarta-feira (18), a Justiça Federal no Espírito Santo determinou que a Samarco adotasse em 24 horas medidas para barrar a chegada ao litoral capixaba da lama oriunda das barragens rompidas em Mariana, Minas Gerais. A ação prevê multa diária de R$ 10 milhões em caso de descumprimento.

A determinação foi dada a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), com base em cálculos do Ibama, que estimou que a lama chegaria ao litoral do Espírito Santo nesta sexta-feira (20). O prazo passa a contar a partir da intimação da Samarco.

De acordo com a Justiça Federal, o prazo da Samarco terminaria nesta quinta-feira (19) às 19h55, mas um minuto antes, foi protocolada pela Samarco uma petição com informações e requerimentos.

Na petição, a Samarco alegou que já assinou um Termo de Compromisso Socioambiental Preliminar (TAC) com os Ministérios Público do Trabalho, Federal e Estadual do Espírito Santo, em que se compromete a realizar diversas ações para mitigar o efeito da onda de rejeitos oriunda da barragem.

Antes e depois do Rio Doce em Colatina, no Noroeste do Espírito Santo 

(Foto: Viviane Machado e Vando Fagundes/ Arte G1)

A mineradora também coloca que o Termo prevê que as partes devem priorizar a resolução de conflitos por mecanismos extrajudiciais, evitando ações judiciais sem prévio diálogo, e que foi surpreendida pela ação movida pelo MPF-ES.

“No entanto, embora seja um dos subscritores do Termo de Compromisso, o MPF, surpreendentemente, ajuizou a presente ação sem que houvesse o prévio diálogo e em menoscabo de a Samarco estar envidando todos os seus esforços para cumprir todas as obrigações convencionadas. Tal atitude, além de não trazer o benefício almejado, causa prejuízos à consecução do objetivo comum de prevenir e mitigar os danos decorrentes do acidente” , diz o documento enviado pela Samarco.

O documento foi encaminhado para o MPF-ES, que analisou o conteúdo e decidiu manter os termos da ação por considerar que a empresa não atendeu às exigências.

A resposta dada pelo MPF-ES, assinada pelo procurador da República Fabrício Caser, afirma que a Procuradoria da República no Espírito Santo não assinou o Termo de Compromisso citado pela mineradora e que, portanto, o TAC não pode restringir sua atuação.

A manifestação do MPF-ES coloca, ainda, que a Samarco já deveria ter investido em medidas de contenção caso esse tipo de acidente acontecesse. “(...) é inconcebível que a ré, fundada em 1977, tendo investido milhões de reais na eficiência de produção, extração e logística para aumento do lucro e redução de custos, não tenha tido a mesma preocupação no investimento de tecnologia e técnicas de engenharia para conter a eventual ruptura das suas represas”, diz o documento.

Além disso, o órgão criticou a postura da empresa desde o rompimento da barragem. “Com efeito, passaram-se 15 (quinze) dias desde a tragédia e o que se tem visto é o mero monitoramento passivo da vinda da lama com seus rejeitos tóxicos de minério se alastrando pelo Estado do Espírito Santo”.

Os documentos foram remetidos à Justiça Federal e, agora, cabe ao juiz decidir se aceita ou não a argumentação da empresa. Por volta das 16h30, a assessoria de imprensa da Justiça Federal do estado informou que o juiz ainda não havia divulgado a decisão.

20/11 - Versão infográfico barragens Mariana (Foto: Arte/G1)

Fonte: G1 Espírito Santo

Barragens se rompem e enxurrada de lama destrói distrito de Mariana

Desabrigados que tiveram que deixar suas casas por causa de rompimento
de barragem estão na Arena Mariana (Foto: Lucas Prates/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo)

06/11/2015

Acidente foi em Bento Rodrigues e bombeiros confirmam uma morte.

Localidade está sendo esvaziada; MP vai investigar causa do acidente.

O rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (5).

O Corpo de Bombeiros de Ouro Preto, que tem equipes no local, confirmou uma morte e 15 desaparecidos até o momento. A vítima seria um homem que teve um mal súbito quando houve o rompimento. A identidade dele ainda não foi divulgada. 

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Mariana (Metabase), Valério Vieira dos Santos, afirma que entre 15 e 16 pessoas teriam morrido e 45 estão desaparecidas, mas ainda não há números oficiais de vítimas.

Um dos sobreviventes da tragédia, Andrew Oliveira, que trabalha como sinaleiro na empresa Integral, uma terceirizada da Samarco, disse que, na hora do almoço, houve “um abalo”, mas os empregados continuaram trabalhando normalmente.

Feridos

Quatro feridos foram levados para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, referência em atendimento de urgência. De acordo com a Fhemig, três delas foram levadas de helicóptero e uma de ambulância.

Dentre os feridos está uma criança de 3 anos. Não se sabe se estes feridos estavam internados no hospital de Mariana e foram transferidos. Nesta unidade, quatro feridos tinham sido atendidos.

Mais de 200 pessoas da Guarda Municipal, dos bombeiros, das polícias Civil e Militar, da Defesa Civil e da mineradora trabalham nas buscas.

O secretário de Defesa Social de Mariana, Brás Azevedo, disse que a situação no local é muito grave e há riscos de mais desmoronamentos. A orientação para os moradores que deixam Bento Rodigues é que sigam para o distrito de Camargos, que é mais alto e mais seguro.

Empresa

O diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, em comunicado divulgado no perfil da empresa no Facebook por volta das 23h desta quinta, afirmou que o rompimento ocorreu em duas barragens – e não em uma, como informava nota divulgada pela mineradora no fim da tarde. (Veja a nota no fim da reportagem)

Segundo Vescovi, romperam-se as barragens de Fundão e Santarém, na unidade industrial de Germano, localizada entre os municípios de Mariana e Ouro Preto – a cerca de 100 km de Belo Horizonte.

O diretor-presidente da empresa diz que o rompimento foi identificado na tarde desta quinta e, imediatamente, foi acionado o plano de ação emergencial de barragens para priorizar o atendimento das pessoas que trabalham no local ou que vivem próximo às barragens. (veja no vídeo abaixo)

"Lamentamos profundamente e estamos muito consternados com o acontecido, mas estamos absolutamente mobilizados para conter os danos causados por esse acidente", finalizou.

Resgate

A Prefeitura de Mariana informou que muitas pessoas ainda estão ilhadas, e os acessos por terra estão todos bloqueados. Um helicóptero vai fazer o resgate, porém, a aeronave não pode voar à noite.

Os desabrigados estão sendo levados para a Arena Mariana, que é um complexo esportivo do município. Doações de roupas, água mineral, colchões e produtos de higiene pessoal podem ser entregues no centro de convenções de Mariana, na Rua Juscelino Kubitschek.

Segundo a prefeitura, o distrito de Bento Rodrigues tem cerca de 600 moradores, em 200 imóveis. Mas como outras localidades podem ter sido atingidas pelo mar de lama, a estimativa é de 2 mil pessoas afetadas.

Um vídeo mostra o desespero de moradores pouco depois do rompimento da barragem e a lama a avançando sobre o vilarejo. Assista abaixo:

Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, a mineradora foi fiscalizada há dois anos e nenhum problema foi encontrado na barragem.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) criou um comitê de crise para cuidar do acidente e uma equipe de emergência foi enviada para o local para avaliar a situação.

De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela fiscalização de barragens de rejeitos, a barragem de Fundão é considerada de baixo risco, e o rejeito de minério, inofensivo para a saúde.

Rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, distrito 

de Mariana (Foto: Luis Eduardo Franco/TV Globo)

Governo estadual

Quatro helicópteros do governo de Minas Gerais partiram para Bento Rodrigues com grupamentos do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres (Bemad).

Em nota oficial, o governador, Fernando Pimentel, disse que recebeu com consternação a notícia do desastre. "A Defesa Civil e outros órgãos competentes estão envidando todos os esforços para prestar os primeiros socorros e todo atendimento necessário à população do distrito, ainda de difícil acesso em razão dos estragos causados pela inundação", diz o texto.

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, informou que vai viajar para Mariana nesta sexta-feira para acompanhar a assistência às vítimas. Unidades do Exército em Belo Horizonte e em São João Del Rei estão de prontidão, caso haja necessidade de ajuda nas buscas por sobreviventes.

Ministério Público

Representantes do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais do Ministério Público Estadual de Minas Gerais estão em Bento Rodrigues e será instaurado um inquérito civil para apurar as causas do rompimento da barragem, afirmou o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Segundo o promotor, a partir desta sexta (6), o MP pretende levantar e identificar as causas do acidente e propor uma ação contra os responsáveis. Ele afirmou que nenhuma barragem se rompe por acaso, mas ressaltou que é prematuro dizer qual é a causa.

NOTA DA SAMARCO DIVULGADA NA TARDE DESTA QUINTA:

A Samarco informa que houve um rompimento de sua barragem de rejeitos, denominada Fundão, localizada na unidade de Germano, nos municípios de Ouro Preto e Mariana (MG). A organização está mobilizando todos os esforços para priorizar o atendimento às pessoas e a mitigação de danos ao meio ambiente. As autoridades foram devidamente informadas e as equipes responsáveis já estão no local prestando assistência. Não é possível, neste momento, confirmar as causas e extensão do ocorrido, bem como a existência de vítimas. Por questão de segurança,  a Samarco reitera a importância de que não haja deslocamentos de pessoas para o local do ocorrido, exceto as equipes envolvidas no atendimento de emergência.

Arte Barragem Bento Rodrigues atualiza 19h40 (Foto: Editoria de Arte/G1)

Fonte: G1