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A oportunidade da COP30: Investir na natureza para um futuro resiliente.

Rios da floresta amazônica
© Agência Pará

18/11/2025

Manuel Pulgar-Vidal, Líder Global de Clima e Energia do WWF  
Vanessa Morales,  Especialista Sênior do WWF, Nexo Clima-Natureza 

No início da  segunda semana da  COP30 em Belém , Brasil,  fica claro que  a crise climática não é mais uma ameaça distante;  é  uma realidade diária para milhões de pessoas. O furacão Melissa, uma tempestade recente de categoria 5 que devastou o Caribe, é apenas um lembrete contundente de que a adaptação aos impactos cada vez mais severos das mudanças climáticas não pode mais ser deixada de lado. Por muito tempo, as negociações globais ficaram presas em um falso debate: devemos nos concentrar em reduzir as emissões ou investir em resiliência? Esse pensamento binário tem impedido o progresso, como se a construção de defesas contra tempestades, secas e a elevação do nível do mar devesse ocorrer às custas do investimento em energias renováveis ​​e descarbonização. 

Mas a ciência é clara: mesmo os esforços de mitigação mais ambiciosos  não  eliminarão a necessidade de adaptação. Os gases de efeito estufa produzidos pelo homem, que já  poluem a atmosfera, significam  que  os  riscos climáticos  se intensificarão. Os impactos resultantes são sentidos com mais intensidade pelas comunidades pobres e marginalizadas, bem como pelos ecossistemas vulneráveis. Reduções rápidas,  profundas e sustentadas nas  emissões  são essenciais para um futuro habitável,  e  a adaptação é fundamental para proteger vidas e bens  —  casas, infraestrutura e meios de subsistência — agora mesmo.      

As soluções baseadas na natureza ( SbN ) oferecem uma maneira poderosa de abordar tanto a adaptação quanto a mitigação. Os manguezais, por exemplo, podem reduzir as ondas de tempestade em até 71%, as florestas tropicais nubladas geram chuva e protegem a água potável, e os parques urbanos podem refrescar as cidades em até  10 °C em dias  de  calor intenso. Essas defesas naturais são comprovadas, econômicas e oferecem uma série de benefícios adicionais  – desde o sequestro de carbono até o habitat da vida selvagem e o lazer.  

No entanto, a adaptação ,  especialmente as soluções baseadas na natureza ,  continua  lamentavelmente subfinanciada. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA ) , apenas 28% do financiamento público para o clima é destinado à adaptação, e uma mera fração desse valor apoia a biodiversidade e a proteção dos ecossistemas. Para atender às necessidades básicas de adaptação, o investimento global precisa aumentar doze vezes, sendo que o NbS (Nuclear, Biodiversidade e Sustentabilidade) requer o triplo do financiamento atual até 2030. O valor dos serviços ecossistêmicos da natureza é estimado entre US$ 125 e 140 trilhões anualmente, superando em muito os custos do investimento e oferecendo um retorno de dez vezes cada dólar gasto. Para os países de baixa renda, os riscos são ainda maiores: a perda desses serviços pode significar uma queda de 10% no PIB.    

Então, por que essa lacuna persistente? Diálogos recentes liderados pelo WWF e pelo Centro Mundial de Monitoramento da Conservação  do Programa  das Nações Unidas para o Meio Ambiente mostram  que o financiamento insuficiente e a capacidade limitada de mensurar o desempenho da natureza são os principais obstáculos. Como disse um especialista do governo, “precisamos capacitar os financiadores”. 

A COP30 representa uma oportunidade crucial. Quase metade  dos países já apresenta Planos Nacionais de Adaptação com necessidades claras e acionáveis,  incluindo abordagens baseadas na natureza. Com  um acordo  praticamente fechado  sobre como monitorar o progresso na adaptação, é  hora de todas as nações, especialmente as mais ricas, intensificarem seus esforços. Investir em florestas, zonas úmidas e litorais não se  trata  apenas  de resiliência climática; trata-  se  de apoiar economias e comunidades em harmonia com a natureza.    

A mensagem é clara: adaptação e mitigação devem andar de mãos dadas, e a natureza merece ser financiada como a atração principal que realmente é. 

Fonte: WWF Brasil

Comissões aprovam novo Código Florestal, mas destaques ficam para esta quarta

Foto: Lia de Paula/AS
08/11/2011

Iara Guimarães Altafin / Repórter da Agência Senado 

 Em reunião nesta terça-feira (8), as comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram o texto base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). No entanto, a votação dos destaques apresentados ao relatório ficou para esta quarta-feira (9), também em reunião conjunta das duas comissões. 

O relatório recebeu 12 votos favoráveis e um contrário na CCT e foi aprovado pelos 15 senadores da CRA presentes à reunião. Já a votação dos destaques deve dividir os parlamentares, que tentam chegar a um entendimento até a próxima reunião. 

Luiz Henrique já havia lido seu relatório no dia 25, mas pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria. Na apresentação desta terça-feira, ele relacionou as novas emendas apresentadas ao texto, informando ter acatado três - uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas modificando a redação de artigo que trata do Plano de Suprimento Sustentável, a ser elaborado por indústrias que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal.

Disposições permanentes e transitórias

O texto aprovado divide o novo Código Florestal em duas partes: uma com regras permanentes, para regular o uso e a proteção de áreas florestadas; e outra com normas transitórias, que tratam da regularização das áreas protegidas que foram desmatadas de forma irregular.

Nas disposições transitórias, Luiz Henrique manteve os Programas de Regularização Ambiental (PRA), previstos do texto da Câmara, como norteadores das ações para resolver o passivo ambiental. Os programas terão normas gerais definidas pela União e normas específicas fixadas pelos estados e pelo Distrito Federal.

Nas disposições permanentes, entre outros ajustes, o relator incluiu a indicação de criação, pelos governos federal e estaduais, de programa de incentivos econômicos para a manutenção e recuperação de vegetação nativa. Esses programas deverão premiar e remunerar agricultores que mantiverem áreas florestadas e que prestam serviços ambientais que beneficiam toda a sociedade.

Manguezais

Luiz Henrique também inseriu no projeto os manguezais como áreas de preservação permanente. O ecossistema é considerado área protegida na lei em vigor, mas havia sido retirado do texto aprovado pela Câmara. Em seu substitutivo, o relator estabelece proteção aos manguezais, mas regulariza atividades consolidadas até 2008 em apicuns e salgados, que fazem parte dos mangues.

O relator também incluiu artigo prevendo que a União, estados e o Distrito Federal realizarão em conjunto um inventário florestal, para permitir o monitoramento da qualidade das florestas existentes em terras públicas e privadas.

Hipóteses para uso de área protegida

O texto aprovado mantém alteração feita por Luiz Henrique quando da votação na Comissão de Justiça (CCJ), detalhando as hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental para intervenção nas áreas protegidas. Também mantém texto que explicita norma para autorização de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em Área de Preservação Permanente (APP) exclusivamente para atividades consolidadas até julho de 2008.

Destaques

Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentaram, cada um, três destaques ao projeto. Nas sugestões de Rollemberg está norma para a recuperação de APPs em rios com mais de dez metros de largura. O relatório já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de 15 metros de mata ciliar, mas é omisso quanto a rios mais largos.

O senador pelo DF propõe 30 metros de APP para rios de 10 a 100 metros; 50 metros de APP para rios de 100 a 200 metros de largura; e 100 metros de APP para rios com largura acima de 200 metros.

Ele também quer modificar o texto para deixar explícito que a desobrigação de recomposição de reserva legal, nos casos de propriedades de até quatro módulos fiscais, só é válida para as propriedades que tinham quatro módulos em 22 de julho de 2008. O senador considera que essa exigência não está clara no texto de Luiz Henrique.

Rollemberg propõe ainda incluir dispositivo para prever que uma das formas de recuperação de espécies nativas seja a regeneração natural, "já que em muitos casos o mero isolamento de uma APP, por muitos anos seguidos, é capaz de promover a sua regeneração".

Já Valadares sugere que a delimitação de mata ciliar seja a partir do leito maior dos rios (no período de cheias) e não da calha regular, como consta do texto. Em outro destaque, ele propõe que seja detalhada a regra para situações excepcionais para supressão da vegetação nativa em APP.

Ele sugere ainda que o prazo para adesão a programa de regularização ambiental seja prorrogado por uma única vez. Conforme argumenta, a possibilidade de prorrogações indefinidas, como consta do texto em exame, configura em "anistia eterna" para aqueles que desmataram irregularmente áreas protegidas.

Ao comentar os destaques, Luiz Henrique da Silveira disse ser consenso que a APP em margens dos rios seja delimitada a partir da calha regular. Quanto aos outros destaques, o relator disse considerar possível que sejam acatados na Comissão de Meio Ambiente (CMA), para onde o texto seguirá após a conclusão da votação na CRA e CCT.


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