Aprovada proposta que inclui produtos orgânicos na merenda escolar

Prefeitura terá de comprar alimentos orgânicos para oferecer a alunos da 

rede municipal (Foto: Guilherme Almeida/CMPA)

22/08/2016

Projeto beneficiará estudantes da rede de escolas do município

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (18/8), com 17 votos favoráveis e sete contrários, o projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa que obriga o Executivo Municipal a adquirir produtos orgânicos para serem incluídos no cardápio da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. Com a aprovação, o cardápio da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino deverá ser composto, no mínimo, pelos seguintes percentuais de produtos orgânicos, tendo como referência o ano em que a lei for implementada: 10%, no primeiro ano; 20%, no segundo; 30%, no terceiro; 40%, no quarto; e 50%, a partir do quinto ano.

Pelo texto da proposta, a lista de produtos orgânicos possíveis de serem adquiridos e incluídos no cardápio da merenda escolar será elaborada por órgão competente do Executivo Municipal, que deverá regulamentar a lei em até 60 dias, contados da data de sua publicação, devendo ser observadas as disposições nacionais da alimentação escolar. "Na perspectiva da segurança alimentar e nutricional, entre os objetivos deste projeto de lei, pode-se citar a necessidade de o Poder Público ofertar, no âmbito escolar, alimentos saudáveis, isentos de contaminantes intencionais (devido ao uso de agrotóxicos, fertilizantes sintéticos, de organismos geneticamente modificados, aditivos alimentares, de radiações ionizantes e de hormônios), assim como a imprescindível responsabilidade de promover hábitos alimentares saudáveis, que incluem alimentação adequada, saudável e segura", justifica o autor da proposta.

Lembrando que, atualmente, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, Marcelo Sgarbossa acrescenta que, em média, cada brasileiro consome 5,3 litros de veneno agrícola por ano. Pesquisas mostram que alguns produtos como tomate, alface e morango são contaminados por agrotóxicos proibidos para o consumo, sendo que muitos deles podem causar problemas hormonais e até câncer. "E não adianta lavar os alimentos ou mergulhá-los em soluções, porque muitos agrotóxicos penetram nos vegetais."

Em face dessa realidade, diz Sgarbossa, cabe ao Poder Público cumprir sua responsabilidade de promover e garantir a segurança alimentar e nutricional, fomentando mudanças alimentares e socioambientais na sociedade. "Assim, a partir do âmbito escolar, cada vez mais a população se conscientizará de que os produtos ou alimentos orgânicos devem, sempre que possível, ser preferidos, não somente pelo menor impacto ao meio ambiente mas também pelo menor risco à saúde humana.

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

           Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)

Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

Cooperativa de catadores critica política de incineração de resíduos

28/03/2015

A Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis do Loteamento Cavalhada (Ascat) ocupou, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (26/3), o espaço destinado à Tribuna Popular. Na oportunidade, foi debatido o projeto de lei que dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos no município de Porto Alegre.

Débora pediu mais respeito ao trabalho 

dos recicladores. Foto: Ederson Nunes

"Não existe lixo no mundo e sim resíduos que estão fora da sua cadeia produtiva". Foi assim que a representante da cooperativa e também recicladora, Débora Oliveira, iniciou sua fala. Ela destacou que, se os homens públicos do Brasil entendessem esta simples frase, todos os recicladores seriam mais respeitados e teriam o seu trabalho valorizado. Débora afirmou que não foi por acaso que os implementadores do Plano Nacional de Resíduos Sólidos não excluíram a possibilidade de incineração, "por causa dos interesses financeiros que falaram mais alto do que a vida de muitos". Ela ressaltou que já existe um movimento da sociedade civil organizado, chamado Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos Sólidos, o qual lutará pela fundamentação do exercício da reciclagem.

Débora destacou que estudos comprovam que a tecnologia da incineração é totalmente incompatível com a tecnologia da reciclagem, por causa da sua manutenção e riscos."Uma vez em funcionamento, os incineradores não mais poderiam ser desligados, tendo de assegurar uma quantidade significativa de material para manter a produção de energia", disse. Além disso, conforme a representante, está comprovado que a incineração representa um grave problema para a saúde pública, por causa dos resíduos produzidos, necessitando, inclusive, de aterros especiais para as cinzas, além de equipamentos que controlem o nível de poluição, para a preservação do meio ambiente.

Débora elencou a ordem de ação na qual os gestores públicos devem respeitar, antes de se optar pela incineração. "Não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos" afirmou Débora, que ressaltou ainda que se cada município garantisse prioridade às fases que antecedem a incineração, sobraria pouco material para este fim. "É importante destacar que a política Nacional de Resíduos Sólidos exige do gestor público especial atenção aos catadores de materiais recicláveis e estamos na busca por este reconhecimento", concluiu.

Texto: Juliana Demarco (estagiária de Jornalismo)

Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Fonte: MMRC