NATUREZA E PAZ: Países reunidos na COP 20 aprovam 'rascunho zero' de acordo climático

A secretária-executiva da Convenção da ONU sobre mudanças do clima, Christiana

Figueres, junto ao presidente da COP 20, o ministro do Ambiente do Peru,

Manuel Pulgar-Vidal (gravata verde), em plenária (Foto: Eduardo Carvalho/G1)

14/12/2014

Conferência terminou neste sábado, depois de duas semanas de debates.

Texto é base de um novo tratado que tentará frear aumento da temperatura.

Depois de duas semanas de negociações tensas na COP 20, em Lima, delegações de 196 países aprovaram na madrugada deste domingo (14) o "rascunho zero" de um futuro acordo global do clima, que contemplará diversas ações para conter o aumento da temperatura do planeta e, com isso, frear os efeitos da mudança climática.

O "Chamamento de Lima para a Ação sobre o Clima", título recebido pelo documento, foi aprovado por consenso a 1h24 (4h24 no horário de Brasília). A plenária final da Conferência das Nações Unidas aconteceu um dia e meio depois da data prevista para seu término. A falta de entendimento em vários pontos atrasou o fim do encontro.

O principal impasse referia-se ao princípio de diferenciação das responsabilidades dos países em conter a emissão de gases-estufa. Em uma das plenárias realizadas, ficou evidente o confronto entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

China, Brasil, Índia e África do Sul, os emergentes, não concordavam com a abordagem apresentada numa versão do rascunho anterior à aprovada. Já Estados Unidos, União Europeia e Rússia, a parte rica, queriam aprovar o texto.

No rascunho aprovado nesta madrugada, esse princípio foi melhor referenciado, deixando claro que no novo acordo será levada em conta a culpa histórica de emissões. Outro alvo de reclamação do grupo de países em desenvolvimento, o mecanismo de perdas e danos voltou a ser mencionado no texto. Criado na conferência de Varsóvia, em 2013, ele prevê ajuda a países vulneráveis já atingidos por desastres naturais. No entanto, o rascunho não detalha como esse instrumento vai funcionar.

O conjunto de informações será a base para a criação de um plano mundial a ser firmado em 2015, em Paris, e que entrará em vigor em 2020. O novo tratado será obrigatório a todos os países e deverá impactar diversos setores econômicos. Seus objetivos principais são evitar prejuízos ambientais e mobilizar recursos a populações afetadas por desastres naturais, além da criação de tecnologias que reduzam a poluição.

O que foi negociado?

Assim que o documento foi liberado, houve disputa entre os participantes

para obter uma cópia (Foto: Eduardo Carvalho/G1)

O texto decide sobre três diferentes focos de negociação. O primeiro, a criação de elementos que farão parte do novo acordo. Ainda não há definição sobre eles e o tema voltará a ser discutido no ano que vem (leia mais abaixo).

O segundo, a determinação do tipo de metodologia que os países seguirão para formular suas metas de redução de emissões, as chamadas Contribuições Intencionais Nacionais Determinadas (INDCs, na sigla em inglês). O resultado acordado por consenso era o mais aguardado desta conferência.

O terceiro ponto era a criação de um "mapa do caminho" a ser seguido pelos países desenvolvidos para cortar as emissões de gases-estufa entre 2015 e 2020, período que antecede o novo acordo, incluindo o segundo período do Protocolo de Kyoto.

Elementos do novo acordo

Definidos e aprovados como anexo da decisão principal de Lima, os elementos vão nortear os negociadores na hora de estruturar o novo acordo ao longo do próximo ano.

Sua criação foi determinada na África do Sul, em 2011, dentro do instrumento chamado de Plataforma de Durban. Estão marcados quatro encontros para discutir o tema, sendo que o primeiro será em Genebra, em fevereiro, e o último em Paris, em dezembro, na COP 21.

O material de 37 páginas é considerado importante porque, sem eles, não é possível dialogar com setores econômicos e se chegar a compromissos para o clima no pós-2020.

O documento traz medidas que devem ser feitas nas áreas de mitigação (diminuição de emissões de gases-estufa), adaptação à mudança do clima, financiamento a tecnologias limpas e aplicação de recursos em países vulneráveis, entre outros assuntos. Todo o conteúdo está em aberto, ou seja, ainda não há conclusão sobre o que terá de ser feito.

Os temas foram separados em tópicos, com várias opções de planos. Ao longo das conversas diplomáticas, os itens vão sendo eliminados até quereste a proposta definitiva do acordo do clima.

Decisões complexas

Ativistas protestam antes da plenária final da COP 20. Eles gritam 'sem justiça,

sem acordo', em referência à retirada de pontos do rascunho que tratavam da

ajuda de países ricos a nações vulneráveis. (Foto: Eduardo Carvalho/G1)

Um exemplo do nível de complexidade do documento pode ser visto na parte referente ao corte de gases (mitigação). Há três elaborações diferentes para o tema.

A primeira opção diz que é preciso frear o aumento da temperatura em 2ºC e 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais com o corte de emissões globais entre 40% e 70% até 2050, baseado nos níveis de 2010. Há ainda uma meta de zerar os gases emitidos até 2100.

Em outra opção, as partes terão que reduzir o lançamento de gases conforme sua capacidade e as emissões globais terão que atingir seu pico “o mais breve possível”, sem definir uma data e números. Além disso, diz o documento, os países terão que investir em tecnologia e oferecer financiamento a nações em desenvolvimento, a fim de apoiar ações de mitigação e adaptação.

A terceira opção diz apenas que os países sigam o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” para alcançar uma meta para conter as emissões e o aumento dos termômetros. Uma alternativa considerada simplificada.

Finanças e proposta do Brasil

O conjunto de textos contempla também informações sobre a adaptação aos efeitos da mudança climática e perdas e danos (mecanismo que compensa nações que já sofrem atualmente com desastres naturais).

A parte do rascunho sobre financiamento, assunto mais delicado nos diálogos sobre o clima, tem seis páginas e tenta definir como os países desenvolvidos e em desenvolvimento vão mobilizar dinheiro para investimentos a longo prazo.

Também será levada para as discussões do próximo ano a proposta brasileira de diferenciação concêntrica, que tenta melhorar o princípio de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas".

O conceito coloca os países em três níveis, cada um deles com um “menu" de critérios para diminuir as emissões. Nações desenvolvidas ficariam no círculo central e teriam que fazer cortes em todos os setores da economia. Os emergentes, como Brasil, China e Índia, ficariam no segundo nível, com mais opções para frear o aquecimento. Países vulneráveis, como os Estados-ilha, não empreenderiam grandes ações e estariam no terceiro nível.