Os participantes do XII Encontro Verde das Américas, o “Greenmeeting”, realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2013, em Brasília, DF, Brasil, decidiram emitir este documento, reiterando e reafirmando os princípios que nortearam este fórum, denominando-o como Carta Verde das Américas 2013, para que seja enviada às autoridades do Brasil, das Américas e dos demais continentes, bem como, a organismos internacionais, com as seguintes reivindicações e recomendações:
1 - Mudanças Climáticas: Há diversas iniciativas concretas para a mitigação dos impactos da mudança do clima e para a adaptação aos seus efeitos negativos que devem influenciar significativamente o modo como os países se desenvolvem. Em função disso, os países desenvolvidos, responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa do planeta, devem assumir a sua responsabilidade de reduzir as emissões em quantidade adequada para minimizar essas graves consequências da mudança climática. A mudança do paradigma econômico e dos hábitos de consumo, bem como do modelo social são essenciais e urgentes para que possamos reverter as trágicas e assustadoras previsões científicas para o futuro, feitas hoje em várias partes do mundo por técnicos, cientistas e pesquisadores, quanto às consequências devastadoras das atitudes humanas de desrespeito, exploração, desequilíbrio e desperdício com relação à natureza, fonte de toda a vida no planeta!
2 – Recursos Hídricos: A política de gestão integrada dos recursos hídricos deve proteger os mananciais, nascentes e demais cursos d’água contra qualquer tipo de poluição e contaminação por resíduos industriais e humanos, bem como promover o reflorestamento de áreas estrategicamente estabelecidas, como forma de assegurar, quantitativa e qualitativamente, as condições hídricas ideais no planeta.
3 – Floresta Amazônica: É necessário repensar a importância que as florestas possuem em nossas vidas e, as conseqüências da real possibilidade de seu desaparecimento em determinado espaço de tempo. Embora dados apontem para a queda no desmatamento, os números ainda mostram o tamanho do problema ambiental e o risco que ele gera na biodiversidade amazônica.
4 - Modelo de Desenvolvimento: Projetos ambientais voltados ao desenvolvimento e à inclusão social devem contemplar iniciativas inovadoras que ofereçam caminhos de como o meio ambiente pode servir de base sustentável para o desenvolvimento, promovendo a geração de emprego, renda e qualidade de vida. Ao garantir maiores oportunidades às populações mais pobres, procura-se contribuir para a redução da desigualdade e para a sustentabilidade ambiental, promovendo o desenvolvimento humano com respeito à cultura das populações locais.
5 - Ocupação Urbana: Tragédias geotécnicas que têm anualmente ceifado a vida de centenas de cidadãos brasileiros estampam clara e definitivamente a necessidade da administração pública brasileira ter em conta as características geológicas dos terrenos na definição e aplicação dos critérios de regulação técnica do crescimento urbano.
6 - Economia Verde: Com este importante ajuste conceitual, foi dado foco num ciclo de desenvolvimento sustentável com a incorporação de bilhões de pessoas à economia, com consumo de bens e serviços em padrões sustentáveis e viáveis.
7 - As normas ambientais e a efetivação da política ambiental: As normas ambientais, dentre as quais se destaca a Constituição Federal Brasileira, norteiam a implantação da política ambiental. E se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de todas as formas de vida (art. 225 c/c art. 5°, caput, e § 2° CF), é inaceitável a edição de normas que acarretem a redução da proteção a esse interesse, uma vez que acarretaria retrocesso a conquistas socioambientais consolidadas historicamente, além de comprometer o desenvolvimento sustentável.
CONCLUSÃO
Para enfrentar de forma coerente e coordenada essas crises, será necessária a ação dos diversos setores da sociedade. Os governos nacionais têm papel-chave nesse processo. E os governos locais, principalmente das cidades, serão, por sua parte, fundamentais. O contínuo empoderamento da sociedade civil, por intermédio dos movimentos sociais, dos trabalhadores, dos empresários, das organizações não-governamentais também é essencial. Não se pode subestimar, igualmente, o papel dos indivíduos, sobretudo por exercerem a liberdade de escolha, o que lhes dá grande poder na evolução do desenvolvimento sustentável.
A massiva inclusão econômica constitui um modelo inovador, que promove o crescimento. O conceito socioambiental eleva à sua real condição estratégica os temas que, para além de impactar intensivamente a maioria da população, constitui o cérebro no desafio do desenvolvimento sustentável. Assim, conclamamos os povos das Américas e dos outros continentes, a se conscientizarem para o consumo racional dos recursos naturais, indispensáveis à construção da vida e ao equilíbrio econômico do planeta.
Fonte: Revista do Meio Ambiente
