Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

21/04/2015

A elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) é condição necessária para o Distrito Federal e os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

O conteúdo mínimo encontra-se no Art. 19 da Lei 12.305/2010. O Decreto 7.404/2010, que a regulamenta, apresenta, no Art. 51, o conteúdo mínimo, simplificado em 16 itens, a serem adotados nos planos, neste caso, de municípios com população até 20 mil habitantes.

O PGIRS pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico integrando-se com os planos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, previstos na Lei nº 11.445/2007. Neste caso deve ser respeitado o conteúdo mínimo definido em ambos os documentos legais. Para os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para gestão dos resíduos sólidos não há a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulgou os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC realizada, em 2013, nas prefeituras dos 5.570 municípios brasileiros. Os dados apresentados estão agregados por classes de tamanho da população, Grandes Regiões e Unidades da Federação.

A planilha disponível para download foi extraída do sítio do IBGE (www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2013/) e filtrada, mantendo apenas o tema Meio Ambiente no tocante à "Parceria com Governo Federal, Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos".

Faça aqui o download da planilha com os municípios que declararam possuir Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos

Na pesquisa de 2013, cerca de 1/3 dos municípios brasileiros (33,5%, representando 1 865 municípios) declararam possuir Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O conjunto dessas informações, também disponível no portal do IBGE na Internet, reflete as diferentes realidades do País e possibilita identificar as carências existentes nos municípios brasileiros, contribuindo, assim, para a democratização da gestão pública através da formulação e do aprimoramento de políticas diferenciadas para questões específicas de suas populações.

Fonte: IBGE, 2014. Disponível em: 

www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2013/. Acesso em: junho/2014.