A SEMAR se colocou à disposição dos gestores para capacitar técnicos
Ana Célia Aragão
Com o objetivo de esclarecer aos prefeitos municipais sobre quais as vantagens de aderir ao ICMS Ecológico, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) participou nesta quinta-feira (23), do seminário sobre incremento de receita para os municípios do Estado do Piauí, realizado pela Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM).
A SEMAR se colocou à disposição dos gestores para capacitar técnicos que possam trabalhar com o imposto que beneficia municípios que desenvolvem ações na área ambiental.
O ICMS foi criado através da Lei Estadual N.º 5.813, de 3 de Dezembro de 2008, que beneficia municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências. Assim como o Decreto Estadual Nº. 14.348, de 13 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre as diretrizes da concessão do Selo Ambiental para os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos na Lei Ordinária Nº. 5813, de 03 de Dezembro de 2008 - Lei do ICMS Ecológico, por estarem desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade de vida, através da promoção de políticas e ações de gestão ambiental”, explicou o diretor de Meio Ambiente da SEMAR, Joaquim Almeida.
O Governo do Estado, em parceria com a APPM, em breve estará desenvolvendo um curso que habilitará os municípios a impulsionarem sua arrecadação em ICMS Ecológico (SEMAR), ITR – Imposto Territorial Rural (INCRA e Receita Federal), COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (ELETROBRAS), Municipalização do Trânsito (DETRAN-PI), Taxas e Contribuições, Tributos Municipais - ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza / IPTU - Imposto Territorial Urbano / ITBI -Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (Henry Portela – PMT), ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (Valmir Falcão – APPM) e Experiência Municipal de Incremento de Receita (Agamenon Pinheiro – Prefeito de Ribeiro Gonçalves).
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