Portaria Nº 590/2007, de 05/12/2007 - Designar os representantes dos órgãos e entidades, indicados por seus titulares, para compor a Comissão Permanente de articulação e integração do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH, instituída pela Portaria nº 357, de 18 de novembro de 2006.
Portaria Nº 031/2007, de 23/02/2007 - Instituir Grupo de Monitoramento Permanente para o acompanhamento da Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
Portaria Nº 357/2006, de 18/11/2006 - Instituir, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, Comissão Permanente com a finalidade de sugerir procedimentos para articulação e integração das ações e temas conexos do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH.
Portaria Nº 354/2006, de 11/12/2006 - Institui Grupo de Trabalho para propor diretrizes, programas, instrumentos e ações direcionadas a estimular a restauração e a preservação das Áreas de Preservação Permanente-APPs; propor estratégias e instrumentos para o monitoramento das APPs; planejar as atividades a serem desenvolvidas para a campanha nacional "Vamos cuidar das APPs.
Portaria Nº 87/2004, de 16/04/2004 - Dispõe sobre a Eleição CNEA.
Portaria Nº 319/2003, de 15/08/2003 - Estabelece os requisitos mínimos quanto ao credenciamento, registro, certificação, qualificação, habilitação, experiência e treinamento profissional de auditores ambientais para execução de auditorias ambientais que especifica.
Portaria Nº 220/2003, de 12/05/2003 - Institui o Comitê de Integração de Políticas Ambientais – CIPAM.
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