Decretos Ambientais

Decreto Não numerado/2008, de 30/05/2008 - Institui a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável – CGPAS

Decreto Nº 6.514/2008, de 22/07/2008 - Dispõe sobre as Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Decreto Nº 6.469/2008, de 30/05/2008 - Adota a Recomendação nº 007, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Decreto Nº 5.975/2006, de 30/11/2006 - Institui a Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000.

Decreto Nº 5.940/2006, de 25/10/2006 - Separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

Decreto Nº 5.875/2006, de 15/08/2006 - Adota a Recomendação nº 003, de 22 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Decreto Nº 5.300/2004, de 07/12/2004 - Regulamenta a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima.

Decreto Nº 4.613/2003, de 11/03/2003 - Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Decreto Não numerado/2003, de 20/08/2003 - Institui o Dia Nacional do Cerrado.

Decreto Não numerado/2003, de 20/08/2003 - Institui o Dia Nacional da Caatinga.

Decreto Nº 4.382/2002, de 19/09/2002 - Regulamenta a Tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Decreto Nº 4.340/2002, de 22/08/2002 - Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.

Decreto Nº 4.339/2002, de 22/08/2002 – Institui Princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.

Decreto Nº 4.136/2002, de 20/02/2002 - Dispõe sobre a Especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000.

Decreto Nº 4.074/2002, de 04/01/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Decreto Nº 4.024/2001, de 21/11/2001 - Estabelece Critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infra-estrutura hídrica com recursos financeiros da União.

Decreto Nº 3.942/2001, de 27/09/2001 – Dá Nova redação aos arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 10 e 11 do Decreto Nº 99274, de 6 de junho de 1990.

Decreto Nº 3.179/1999, de 21/09/1999 - Regulamenta a Lei nº 9605/98 (Crimes Ambientais) - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Decreto Nº 2.661/1998, de 08/07/1998 - Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais.

Decreto Nº 2.120/1997, de 13/01/1997 – Dá nova redação aos arts. 5º, 6º, 10 e 11 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, que regulamenta as Leis nºs 6.902, de 27 de abril de 1981, e 6.938, de 31 de agosto de 1981. Revogada

Decreto Nº 1.922/1996, de 05/06/1996 - Dispõe sobre o Reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Decreto Nº 1.298/1994, de 27/10/1994 - Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais.

Decreto Nº 750/1993, de 10/02/1993 - Dispõe sobre o Corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica.

Decreto Nº 99.274/1990, de 06/06/1990 - Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

Decreto Nº 97.507/1989, de 13/02/1989 - Dispõe sobre Licenciamento de atividade mineral, o uso do mercúrio metálico e do cianeto em áreas de extração de ouro.