Movimento para o “Dia da Mata Ciliar”

SOS RIOS DO BRASIL SUGERE A AUTORIDADES A CRIAÇÃO DO "DIA DA MATA CILIAR" E AÇÕES PROATIVAS PARA PRESERVÁ-LAS

O SOS Rios do Brasil lançou nesta semana um movimento junto a autoridades, parlamentares e parceiros da imprensa visando a criação de um Projeto de Lei que estabeleça o "DIA DA MATA CILIAR" e outras providências, visando preservar, recuperar e replantar as importantes florestas ao longo dos rios do Brasil.

Veja o teor da mensagem enviada:

CONSIDERANDO

- a importância das MATAS CILIARES para proteger o solo contra erosões, evitar o assoreamento dos rios, que diminui a qualidade da água, afetando os ecossistemas que habitam o curso d’ água, acarretando no desequilíbrio das relações ecológicas da região;

- que há necessidade urgente de conscientizar as comunidades no sentido de preservar, recuperar e replantar as MATAS CILIARES no Brasil, incentivando as escolas, organizações da sociedade civil, governos estaduais e municipais a promovê-las das mais diversas formas;

- que não há ainda uma data estabelecida no país para comemoração do DIA DA MATA CILIAR;

- que pela Lei 6.607 de 07 de dezembro de 1987 o “Pau Brasil” (Caesalpinia Echinata, Lam) foi declarado “Árvore Nacional” e instituído na data o Dia do Pau Brasil;

O INSTITUTO SOS RIOS DO BRASIL, que destaca e divulga todas as entidades e órgãos que promovem, preservam e valorizam os rios do Brasil, procurando através de atitudes proativas suas revitalizações e renaturalizações,

SUGERE,

A criação de Projeto de Lei que estabeleça o dia 07 de dezembro como o “DIA DA MATA CILIAR” em todo o país, incentivando a realização de projetos e ações nos Ministérios, Governos Estaduais e Municipais para a preservação, recuperação e replantio de MATAS CILIARES ao longo dos rios do Brasil.

Agradecemos a atenção e providências nesse sentido.

Saudações eco-fluviais,

Prof. Jarmuth Andrade

Instituto SOS Rios do Brasil

Informações técnicas para justificativa

A falta de planejamento e conseqüente destruição dos recursos naturais, particularmente das florestas caracterizou o processo de ocupação do Brasil. Ao longo da história do País, a cobertura florestal nativa, representada pelos diferentes biomas, foi sendo fragmentada, cedendo espaço para as culturas agrícolas, as pastagens e as cidades.

(MARTINS, 2001).

As dimensões continentais do País trazem à população a noção de recursos naturais inesgotáveis, estimulando a expansão da fronteira agrícola sem a preocupação com o aumento ou, pelo menos, com uma manutenção da produtividade das áreas já cultivadas.

Assim, o processo de fragmentação florestal é intenso nas regiões economicamente mais desenvolvidas, ou seja, o Sudeste e o Sul, e avança rapidamente para o CentroOeste e Norte, ficando a vegetação arbórea nativa representada, principalmente, por florestas secundárias, em variado estado de degradação, salvo algumas reservas de florestas bem conservadas. Este processo de eliminação das florestas resultou num conjunto de problemas ambientais, como a extinção de várias espécies da fauna e da flora, as mudanças climáticas locais, a erosão dos solos e o desmatamento de matas ciliares.

(MARTINS, 2001).

Importância Das Matas Ciliares

O desmatamento das matas ciliares resulta no assoreamento do rio. Como a mata ciliar tem por principal função proteger o solo contra erosões, a ausência desta deixa o solo desprotegido, ficando sujeito a erosões. Com a chuva, a terra é desgastada, indo para o rio, o qual fica assoreado, tendendo a ficar cada vez mais raso. Isso também diminui a qualidade da água, afetando os ecossistemas que habitam o rio, acarretando no desequilíbrio das relações ecológicas da região.

Neste panorama, as matas ciliares não escaparam da destruição; pelo contrário, foram alvo de todo o tipo de degradação. Basta considerar que muitas cidades foram formadas às margens de rios, eliminando-se todo tipo de vegetação ciliar; e muitas acabam pagando um preço alto por isto, através de inundações constantes.

Além do processo de urbanização, as matas ciliares sofrem pressão antrópica por uma série de fatores: são as áreas diretamente mais afetadas na construção de hidrelétricas; nas regiões com topografia acidentada, são as áreas preferenciais para a abertura de estradas, para a implantação de culturas agrícolas e de pastagens; para os pecuaristas, representam obstáculos de acesso do gado ao curso d'água etc.

Este processo de degradação das formações ciliares, além de desrespeitar a legislação, que torna obrigatória a preservação das mesmas, resulta em vários problemas ambientais. As matas ciliares funcionam como filtros, retendo defensivos agrícolas, poluentes e sedimentos que seriam transportados para os cursos d'água, afetando diretamente a quantidade e a qualidade da água e conseqüentemente a fauna aquática e a população humana. São importantes também como corredores ecológicos, ligando fragmentos florestais e, portanto, facilitando o deslocamento da fauna e o fluxo gênico entre as populações de espécies animais e vegetais. Em regiões com topografia acidentada, exercem a proteção do solo contra os processos erosivos.

Apesar da reconhecida importância ecológica, ainda mais evidente nesta virada de século e de milênio, em que a água vem sendo considerada o recurso natural mais importante para a humanidade, as florestas ciliares continuam sendo eliminadas cedendo lugar para a especulação imobiliária, para a agricultura e a pecuária e, na maioria dos casos, sendo transformadas apenas em áreas degradadas, sem qualquer tipo de produção.

É necessário que as autoridades responsáveis pela conservação ambiental adotem uma postura rígida no sentido de preservarem as florestas ciliares que ainda restam, e que os produtores rurais e a população em geral seja conscientizada sobre a importância da conservação desta vegetação. Além das técnicas de recuperação propostas neste trabalho, é fundamental a intensificação de ações na área da educação ambiental, visando conscientizar tanto as crianças quanto os adultos sobre os benefícios da conservação das áreas ciliares.

A definição de modelos de recuperação de matas ciliares, cada vez mais aprimorados, e de outras áreas degradadas que possibilitam, em muitos casos, a restauração relativamente rápida da cobertura florestal e a proteção dos recursos edáficos e hídricos, não implica que novas áreas possam ser degradadas, já que poderiam ser recuperadas.

Pelo contrário, o ideal é que todo tipo de atividade antrópica seja bem planejada, e que principalmente a vegetação ciliar seja poupada de qualquer forma de degradação. As matas ciliares exercem importante papel na proteção dos cursos d'água contra o assoreamento e a contaminação com defensivos agrícolas, além de, em muitos casos, se constituírem nos únicos remanescentes florestais das propriedades rurais sendo, portanto, essenciais para a conservação da fauna. Estas peculiaridades conferem às matas ciliares um grande aparato de leis, decretos e resoluções visando sua preservação.

O novo Código Florestal (Lei n.° 4.777/65) desde 1965 inclui as matas ciliares na categoria de áreas de preservação permanente. Assim toda a vegetação natural (arbórea ou não) presente ao longo das margens dos rios e ao redor de nascentes e de reservatórios deve ser preservada.

De acordo com o artigo 2° desta lei, a largura da faixa de mata ciliar a ser preservada está relacionada com a largura do curso d'água.

(Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Centro de Ciências da Vida)

Mais informações: SOS RIOS DO BRASIL