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JUSTIÇA PROÍBE PESCA NA FOZ DO RIO DOCE POR RISCO DE CONTAMINAÇÃO

Barcos são vistos na foz do Rio Doce em Regência, em dezembro de 2015
Foto: Flávia Mantovani/G1

20/02/2016

Pesca voltou a acontecer após o fim do período de defeso do camarão.
Decisão obriga a Samarco a divulgar a proibição da pesca.

A Justiça Federal proibiu, por tempo indeterminado, a pesca na região da Foz do Rio Doce, no Norte do Espírito Santo.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-ES), as atividades pesqueiras no local voltaram a acontecer após o fim do período de defeso do camarão.

A medida visa a preservar a saúde da população que consume os pescados da região e a sobrevivência das espécies.

A decisão começa a valer nesta segunda-feira (22) e compreende a região da Foz do Rio Doce entre a Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares. Ficará permitida somente a pesca destinada à pesquisa científica.

Para o MPF, a interdição vai garantir a conclusão dos trabalhos técnicos que buscam diagnosticar os impactos da lama no mar e a contaminação dos recursos pesqueiros.

O órgão ressalta, ainda, que a ação é necessária porque nenhum estudo realizado até o momento garante que os peixes, moluscos e crustáceos que habitam a área da foz do Rio Doce não estão contaminados por substâncias nocivas à saúde humana depois do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG).

Além disso, o ecossistema marinho, que já se encontra fragilizado pelos rejeitos de mineração, teria um novo impacto causado pela pesca sem haver um diagnóstico preciso dos danos até então verificados.

De acordo com a liminar, a Samarco fica obrigada a divulgar em seu site e na imprensa a proibição da pesca na região, conforme calendário preestabelecido pela Justiça. Foi arbitrada, ainda, multa de R$ 30 mil reais por dia caso a empresa não cumpra a decisão.

O MPF entende que, caso os réus não adotem medidas no sentido de impedir imediatamente a pesca, que voltou a acontecer após o término do período de defeso do camarão, os trabalhos de pesquisa que estão sendo desenvolvidos serão prejudicados, adiando ainda mais o diagnóstico dos impactos do desastre ambiental.

“E, pior, será assumido o risco de contaminação de inúmeras pessoas que venham a consumir o pescado, molusco ou crustáceo, com graves consequências para o sistema público de saúde”, destaca a ação.


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